O advogado e deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) foi indicado mais uma vez membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Desde que chegou à Câmara, o parlamentar sergipano vem ocupando ininterruptamente uma cadeira na comissão mais importante do Poder Legislativo.
Dentre outras atribuições, a CCJ examina o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. Avalia também a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento. Além de examinar assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.
Para Mendonça Prado, a indicação serve como estímulo para prosseguir o seu trabalho e que procura sempre corresponder a expectativa da sociedade. “O mundo moderno exige maior celeridade nas decisões, além de aprimoramento na atuação daqueles são responsáveis pela produção legislativa. A Comissão de Justiça é o órgão técnico do Pode Legislativo responsável pela preservação das normas estabelecidas na Constituição e pela modernização do ordenamento jurídico do país. Sendo assim, a condição de membro titular da CCJ é motivo de orgulho, mas também de extraordinária responsabilidade” conclui Mendonça.
Da assessoria
Dentre outras atribuições, a CCJ examina o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. Avalia também a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento. Além de examinar assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.
Para Mendonça Prado, a indicação serve como estímulo para prosseguir o seu trabalho e que procura sempre corresponder a expectativa da sociedade. “O mundo moderno exige maior celeridade nas decisões, além de aprimoramento na atuação daqueles são responsáveis pela produção legislativa. A Comissão de Justiça é o órgão técnico do Pode Legislativo responsável pela preservação das normas estabelecidas na Constituição e pela modernização do ordenamento jurídico do país. Sendo assim, a condição de membro titular da CCJ é motivo de orgulho, mas também de extraordinária responsabilidade” conclui Mendonça.
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