A Polícia Civil, através da Delegacia Roubos e Furtos de Veículos (DRFv), apresenta às 8h desta quinta-feira, dia 1º, no auditório da Secretaria da Segurança Pública, o traficante Jorge Hamilton Silva Santos, 38 anos. Com ele a polícia apreendeu mais de 20 quilos de crack escondidos na lataria de um veículo Montana, em uma casa do conjunto Marcos Freire 3, em Nossa Senhora do Socorro. Mais uma vez a atuação da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) da PC foi fundamental para localizar a droga. Segundo o delegado Marcelo Cardoso, as investigações para prender Jorge Hamilton foram iniciadas há cinco meses a partir da informação que ele viajava com frequência a capital paulista para comprar drogas. A apreensão é considerada uma das maiores da história de Sergipe.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
PRE/SE DENUNCIA PREFEITA DE MOITA BONITA POR CRIME ELEITORAL
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) denunciou a prefeita do município de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa, por omitir que ocupava o cargo de técnica judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) quando do requerimento de registro de candidatura. A legislação vigente proíbe os servidores do quadro da Justiça Eleitoral de exercerem qualquer atividade partidária.
Se a denúncia for recebida pelo TRE/SE, um processo criminal será instaurado contra a prefeita. O registro dela chegou a ser impugnado pela Justiça Eleitoral por conta disto. De acordo com o procurador Regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, autor da denúncia, Glória Grazielle pode ser condenada a até cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Entretanto, se ficar constatada a ausência de condenações anteriores da prefeita e de processos criminais em andamento, considerando-se que o crime denunciado possui pena mínima igual a um ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá propor à denunciada a suspensão condicional do processo por dois anos.
Caso aceite a suspensão, Glória Grazielle terá que pagar o equivalente a cem salários mínimos a uma entidade beneficente de Aracaju e comparecer em juízo mensalmente durante o prazo da suspensão.
Se a denúncia for recebida pelo TRE/SE, um processo criminal será instaurado contra a prefeita. O registro dela chegou a ser impugnado pela Justiça Eleitoral por conta disto. De acordo com o procurador Regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, autor da denúncia, Glória Grazielle pode ser condenada a até cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.
Entretanto, se ficar constatada a ausência de condenações anteriores da prefeita e de processos criminais em andamento, considerando-se que o crime denunciado possui pena mínima igual a um ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) irá propor à denunciada a suspensão condicional do processo por dois anos.
Caso aceite a suspensão, Glória Grazielle terá que pagar o equivalente a cem salários mínimos a uma entidade beneficente de Aracaju e comparecer em juízo mensalmente durante o prazo da suspensão.
PREFEITO DE CAPELA DIZ NÃO VER RAZÃO PARA GREVE DE PROFESSORES
O prefeito municipal de Capela, Manoel Messias Sukita Santos (PSB), revelou não ver razões para a paralisação dos professores, prevista para começar na próxima segunda-feira, sob o argumento da não implantação do piso nacional do magistério no município
Sukita disse estar sensível a luta e as reivindicações dos professores, porém não vê possibilidade de ceder ao que pede a categoria. “A esta altura do campeonato, Capela é uma das poucas cidades que conseguiu estar com todos os salários em dia, 50% do décimo terceiro e férias totalmente pagas. No entanto, para atender este novo pleito a prefeitura encontra-se impossibilitada neste exercício”, revela.
De acordo com o prefeito, até o mês de setembro, já estão sendo aplicados 96.40% de tudo que é arrecadado. Índice considerado inédito, tendo em vista que a lei estabelece 60%. “Isso significa dizer que o custeio da educação, da limpeza, passando pelo giz até o transporte escolar, que teria que pago com os 40%, está sendo pago com recursos próprios”, enfatiza.
O socialista diz lamentar muito, mas confessa não entender o motivo pelo qual o SINTESE optou pela greve. “Acho que o sindicato deve ser mais sensível e mais justo com uma administração que sempre foi correta com os servidores municipais, embora saiba que cada caso tem suas peculiaridades. Contudo, no caso de Capela, não existe motivos que justifiquem a greve. O SINTESE precisa respeitar pais e alunos do nosso município que nada tem a ver com esta guerra de interesses”, desabafa.
Sukita disse estar sensível a luta e as reivindicações dos professores, porém não vê possibilidade de ceder ao que pede a categoria. “A esta altura do campeonato, Capela é uma das poucas cidades que conseguiu estar com todos os salários em dia, 50% do décimo terceiro e férias totalmente pagas. No entanto, para atender este novo pleito a prefeitura encontra-se impossibilitada neste exercício”, revela.
De acordo com o prefeito, até o mês de setembro, já estão sendo aplicados 96.40% de tudo que é arrecadado. Índice considerado inédito, tendo em vista que a lei estabelece 60%. “Isso significa dizer que o custeio da educação, da limpeza, passando pelo giz até o transporte escolar, que teria que pago com os 40%, está sendo pago com recursos próprios”, enfatiza.
O socialista diz lamentar muito, mas confessa não entender o motivo pelo qual o SINTESE optou pela greve. “Acho que o sindicato deve ser mais sensível e mais justo com uma administração que sempre foi correta com os servidores municipais, embora saiba que cada caso tem suas peculiaridades. Contudo, no caso de Capela, não existe motivos que justifiquem a greve. O SINTESE precisa respeitar pais e alunos do nosso município que nada tem a ver com esta guerra de interesses”, desabafa.
PM DE ARAPIRACA PRENDE SERGIPANO, RECUPERA CARGA ROUBADA DE CINCO TONELADAS E APREENDE MICRO ONIBUS DE SERGIPE
Policiais militares do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) e Radiopatrulha do 3º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Arapiraca, prenderam na noite de ontem, dia 29, duas pessoas acusadas de roubar cargas em rodovias alagoanas. Além das prisões, os policiais apreenderam uma carga de cinco toneladas em poder dos acusados.
As prisões ocorreram nas imediações do Morro Santo da Maçaranduba, zona rural de Arapiraca. Foram presos Carlos Alberto Oliveira Góis, 25, que disse residir em Aracaju, Luciano da Rocha Lima, 22, que mora em Arapiraca. Além das prisões, foram apreendidos três veículos, um micro-ônibus Marcopolo de placa IAE 1964/SE, um caminhão Mercedes de placa KEJ-9134/PR, e um Spacefox de placa MUU-4916/AL.
De acordo com informações do relatório do 3º BPM, a transferência de mercadorias teria chamado a atenção de populares, que acionaram a Polícia Militar. Ao chegar ao local, os policiais constataram a ilegalidade, onde quatro elementos que faziam a transferência da carga foram detidos e encaminhados para a Delegacia Regional de Arapiraca. Destes, dois permanecem presos. Não há informações no relatório onde a carga foi roubada.
No local, foram apreendidos documentos pessoais, cartões de crédito, R$ 2.700 em espécie, sete aparelhos de telefone celular, agendas, chaves, além de cinco toneladas de café.
As prisões ocorreram nas imediações do Morro Santo da Maçaranduba, zona rural de Arapiraca. Foram presos Carlos Alberto Oliveira Góis, 25, que disse residir em Aracaju, Luciano da Rocha Lima, 22, que mora em Arapiraca. Além das prisões, foram apreendidos três veículos, um micro-ônibus Marcopolo de placa IAE 1964/SE, um caminhão Mercedes de placa KEJ-9134/PR, e um Spacefox de placa MUU-4916/AL.
De acordo com informações do relatório do 3º BPM, a transferência de mercadorias teria chamado a atenção de populares, que acionaram a Polícia Militar. Ao chegar ao local, os policiais constataram a ilegalidade, onde quatro elementos que faziam a transferência da carga foram detidos e encaminhados para a Delegacia Regional de Arapiraca. Destes, dois permanecem presos. Não há informações no relatório onde a carga foi roubada.
No local, foram apreendidos documentos pessoais, cartões de crédito, R$ 2.700 em espécie, sete aparelhos de telefone celular, agendas, chaves, além de cinco toneladas de café.
PREFEITURA DE ROSÁRIO SERVE MERENDA VENCIDA
A vereadora Maura Cecília Santos (PDT) denunciou na tribuna da Câmara Municipal a distribuição de merenda escolar fora do prazo de validade pela Prefeitura de Rosário do Catete, a 37 quilômetros de Aracaju. O flagrante aconteceu na terça-feira (29) pela manhã em uma escola municipal para alunos com necessidades especiais.“Quando cheguei na dispensa encontrei achocolatados e biscoitos vencidos”, disse a parlamentar, que levou a embalagem de um dos produtos vencidos para a sessão da Câmara. De acordo com o prazo que constava na embalagem, o achocolatado estava com a validade vencida em 22 de setembro de 2009.
“Isso é um absurdo. Só depois que eu cheguei na escola que vieram recolher os produtos vencidos. Agora eu pergunto: se alguma criança consumisse o chocolate e tivesse problemas intestinais, quem seria o responsável?”, questiona Maura Cecília. De acordo com ela, não é só esse problema que acontece com a merenda escolar. Na creche municipal, por exemplo, a vereador disse que não há alimentação suficiente para todas as 125 crianças. “Um dia havia apenas seis bananas e uma melancia para todas elas”, conta a parlamentar, que também denuncia que os dois banheiros estão quebrados há vários meses, sem que a prefeitura tome qualquer providência.Diante do descaso existente em Rosário, a vereadora pediu que o prefeito Etelvino Barreto (PMDB) entregue o cargo. “Não é possível que ele não esteja sabendo de nada do que acontece em Rosário. A culpa não é dos secretários, mas dele, que é o responsável por indicar seus auxiliares. Se o prefeito não tem competência para administrar o município, que renuncie”, sugere Maura Cecília.
O vereador Genilson da Costa França (PSB), o “Neno”, reforçou o descaso existente na educação de Rosário do Catete. Ele disse que na semana passada esteve na Escola Municipal José Sotero quando estavam servindo “um mingau ralo” para os estudantes.Neno relatou também que ontem (29), os alunos da José Sotero tiveram que abandonar as salas de aula às 8 horas porque a fossa estourou. “Ninguém aguentava o fedor”, enfatiza, relatando que o problema é antigo e já foi tema de reclamação na Câmara. “O pior é que essa administração não se manifesta em nada, só sabe fazer farra com o dinheiro público”, critica.Outra que encorpou o discurso dos dois colegas de oposição foi o vereador Delson Leão (PSB). Para ele, a prefeitura não tem demonstrado nenhum compromisso com a população carente do município por falta de projetos e ações na área social. O parlamentar citou como exemplo a Casa do Idoso, cuja estrutura está completamente abandonada. “Estive lá e verifiquei a situação de perto. É de cortar o coração. São velhinhos doentes que moram em cubículos sujos e caindo aos pedaços. Até a energia o prefeito não pagou e os velhinhos ficaram sete meses sem luz. Houve até um princípio de incêndio recentemente. Só ligaram ontem (terça-feira, 29) porque funcionários da prefeitura viram quando eu estive lá. É um completo desrespeito ao Estatuto do Idoso”, desabafou o líder da oposição.
“Isso é um absurdo. Só depois que eu cheguei na escola que vieram recolher os produtos vencidos. Agora eu pergunto: se alguma criança consumisse o chocolate e tivesse problemas intestinais, quem seria o responsável?”, questiona Maura Cecília. De acordo com ela, não é só esse problema que acontece com a merenda escolar. Na creche municipal, por exemplo, a vereador disse que não há alimentação suficiente para todas as 125 crianças. “Um dia havia apenas seis bananas e uma melancia para todas elas”, conta a parlamentar, que também denuncia que os dois banheiros estão quebrados há vários meses, sem que a prefeitura tome qualquer providência.Diante do descaso existente em Rosário, a vereadora pediu que o prefeito Etelvino Barreto (PMDB) entregue o cargo. “Não é possível que ele não esteja sabendo de nada do que acontece em Rosário. A culpa não é dos secretários, mas dele, que é o responsável por indicar seus auxiliares. Se o prefeito não tem competência para administrar o município, que renuncie”, sugere Maura Cecília.
O vereador Genilson da Costa França (PSB), o “Neno”, reforçou o descaso existente na educação de Rosário do Catete. Ele disse que na semana passada esteve na Escola Municipal José Sotero quando estavam servindo “um mingau ralo” para os estudantes.Neno relatou também que ontem (29), os alunos da José Sotero tiveram que abandonar as salas de aula às 8 horas porque a fossa estourou. “Ninguém aguentava o fedor”, enfatiza, relatando que o problema é antigo e já foi tema de reclamação na Câmara. “O pior é que essa administração não se manifesta em nada, só sabe fazer farra com o dinheiro público”, critica.Outra que encorpou o discurso dos dois colegas de oposição foi o vereador Delson Leão (PSB). Para ele, a prefeitura não tem demonstrado nenhum compromisso com a população carente do município por falta de projetos e ações na área social. O parlamentar citou como exemplo a Casa do Idoso, cuja estrutura está completamente abandonada. “Estive lá e verifiquei a situação de perto. É de cortar o coração. São velhinhos doentes que moram em cubículos sujos e caindo aos pedaços. Até a energia o prefeito não pagou e os velhinhos ficaram sete meses sem luz. Houve até um princípio de incêndio recentemente. Só ligaram ontem (terça-feira, 29) porque funcionários da prefeitura viram quando eu estive lá. É um completo desrespeito ao Estatuto do Idoso”, desabafou o líder da oposição.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
POLÍCIA CIVIL PRENDE TRAFICANTE COM 51 PEDRAS DE CRACK NO CENTRO DE ITABAIANA
A equipe de policiais do Setor de Entorpecentes da Delegacia Regional de Itabaiana prendeu em flagrante delito Carlos Eduardo Santana dos Santos, 25 anos, conhecido como ‘Esquisito’, com 51 pedras de crack embaladas em papel alumínio. O acusado estava comercializando o entorpecente na localidade. De acordo com o delegado Paulo Cristiano Ricarte, os agentes perceberam a movimentação de consumidores na localidade e passaram a observar o comportamento do suspeito. “O modus operandi do detido consistia em permanecer parado em um determinado ponto; na mesma área, e a uma distância máxima de quarenta metros, permanecia um outro homem, com o qual de fato estava o entorpecente; os consumidores se aproximavam de Esquisito, entregavam-lhe certa quantia em dinheiro para a compra da droga, e em seguida iam ao encontro do segundo envolvido para finalmente receber o entorpecente”.
Com esta prisão, o Setor de Entorpecentes contabiliza nove prisões por tráfico de drogas em menos de três meses no município de Itabaiana. Durante este período foram apreendidos sete quilos de maconha, 150 gramas de crack e 30 gramas de cocaína. Um segundo suspeito conseguiu fugir no momento da operação.
RAPIDINHAS
Anderson Cortes, advogado do ex-prefeito de Neópolis, Felipe Feitosa Barreto, em entrevista ao jornalista Roberto Silva fez graves acusações contra a promotora de justiça Karla Cruz Leite .
Segundo o advogado a promotora cometeu uma série de irregularidades. “A promotora quebrou de forma ilegal o sigilo bancário de uma empresa que o meu cliente havia feito um contrato de prestação de serviço, também pediu a exoneração dos advogados ocupantes de cargos de comissão com exceção da amiga dela a doutora Monica Carmélia Marinho de Souza Kehl", disse o advogado
"Ela também favoreceu pessoalmente uma amiga quando obrigou a prefeitura por meio de uma audiência pública a pagar os salários atrasados dessa mesma advogada, quando na verdade vários outros advogados também estavam com os salários atrasados.” afirma.
O advogado Anderson Cortes ressaltou que apresentará todas as denúncias contra a Promotora na Ordem dos Advogados, na Procuradoria de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. “Injustiças como essas não podem ser aceitas, o que me causa estranheza é o fato de uma representante do Ministério Público cometer tantas irregularidades”, falou o advogado.
"Ela também favoreceu pessoalmente uma amiga quando obrigou a prefeitura por meio de uma audiência pública a pagar os salários atrasados dessa mesma advogada, quando na verdade vários outros advogados também estavam com os salários atrasados.” afirma.
O advogado Anderson Cortes ressaltou que apresentará todas as denúncias contra a Promotora na Ordem dos Advogados, na Procuradoria de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. “Injustiças como essas não podem ser aceitas, o que me causa estranheza é o fato de uma representante do Ministério Público cometer tantas irregularidades”, falou o advogado.
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Em Itabaiana o Ministério Publico na pessoa do Dr. Emerson tem agido com “cautela” em relação às denuncias apresentadas contra a má aplicação do dinheiro publico, o ultimo exemplo foi uma denuncia feita pelo radialista Eduardo Abril em seu programa na FM Itabaiana contra a Apame uma associação que conveniou com a Caixa Econômica a construção de um conjunto habitacional de moradias populares que não foi concluído ainda e a grande maioria das casas já foram destruídas por vândalos.
A ação do Promotor Publico nesse caso está sendo bem diferente em relação à ação proposta por ele contra o radialista em nome da sociedade de Itabaiana quando Eduardo Abril denunciou o arrombamento dos portões do Estádio Presidente Médici praticado, de acordo com informações de funcionários, pelo então Secretário Adjunto de Esportes do Estado Ricardo Souza. Neste caso Dr. Emerson foi ágil na acusação, porque será? Estaria o Promotor incomodado com as criticas de Eduardo Abril em relação a sua atuação?
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Ulices Andrade que almeja ser o vice de Deda em 2010 confessou “O nosso objetivo é esvaziar o bloco da oposição.” O que ele quis dizer com isso? Cuidado João Alves a sua profecia pode se realizar. E viva a mamata!
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O coordenador da bancada federal de Sergipe, deputado José Carlos Machado (DEM), recebeu na tarde desta terça-feira (29), em seu gabinete na Câmara Federal, a prefeita do município de Salgado, Janete Barbosa (PMDB) e, depois de ouvir os apelos da gestora e dos vereadores do município, garantiu a peemedebista a destinação de R$ 300 mil para obras de calçamento no município, ainda para o exercício de 2009.
MULHER É PRESA POR FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO EM DORES
Policiais militares lotados na cidade de Nossa Senhora das Dores prenderam em flagrante na manhã desta terça-feira, dia 29, a alagoana Valdina Almeida da Silva, 37 anos, acusada de favorecimento à prostituição em um bar localizado no município. De acordo com a policia, ela mantinha três adolescentes, entre 13, 16 e 17 anos de idade, no estabelecimento comercial onde as mesmas se prostituíam.
Ainda de acordo com a policia, as adolescentes tinham que pagar uma porcentagem pelos programas para a proprietária do bar eram obrigadas a incentivar o consumo de bebidas alcoólicas pelos clientes, além de pagar R$ 10 pela utilização do quarto.
As três foram aliciadas em Boca da Mata, em Alagoas, pela proprietária do Bar, natural desta cidade. No momento da prisão, Valdina estava no bar em companhia das adolescentes. Um membro do Conselho Tutelar de Alagoas acompanhou toda a operação.
A acusada e as meninas foram conduzidas para a Delegacia de Laranjeiras para prestar depoimento. Valdina irá responder pelo crime de favorecimento à prostituição, crime cuja penalidade gira em torno de dois a cinco anos de reclusão.
TCU RECOMENDA AO CONGRESSO PARALISAÇÃO DE 41 OBRAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje ao Congresso Nacional a paralisação de 41 obras das 219 fiscalizadas pelo tribunal, em 2009, por motivos de irregularidades. Das 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos de R$ 7,38 bilhões. O número de recomendações de paralisação caiu em relação a 2008 quando 48 obras integravam a lista de exceções do TCU. Este ano, o tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.
Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), no Paraná, e a de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O relatório do TCU, aprovado hoje pelo tribunal por unanimidade, segue agora para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer. Como é uma recomendação do tribunal, o relatório pode ser aceito parcialmente. Normalmente ele é acatado pela comissão.
A decisão do tribunal provocou irritação, hoje, do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Mas todos os ministros reagiram às críticas. "Se quiserem acabar com o tribunal nenhum problema, mas quem perde é a sociedade. O TCU não tem partido, tem relatório técnico. Aqui não existe partidarização", afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), no Paraná, e a de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O relatório do TCU, aprovado hoje pelo tribunal por unanimidade, segue agora para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer. Como é uma recomendação do tribunal, o relatório pode ser aceito parcialmente. Normalmente ele é acatado pela comissão.
A decisão do tribunal provocou irritação, hoje, do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Mas todos os ministros reagiram às críticas. "Se quiserem acabar com o tribunal nenhum problema, mas quem perde é a sociedade. O TCU não tem partido, tem relatório técnico. Aqui não existe partidarização", afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.
AUGUSTO DENUNCIA ATRASOS EM SALÁRIOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na manhã de hoje (29), para denunciar os atrasos nos pagamentos dos salários dos professores com contratos temporários na Secretaria Municipal de Educação de Aracaju. O parlamentar, inclusive, solicitou do Síntese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado) uma fiscalização maior na ausência de concursos públicos para a área na capital.
“Quando a gente defendeu concurso público aqui, recentemente, falaram um monte de coisas. Me criticaram muito porque me posicionei contra as contratações temporárias. Fui procurado por professores da rede municipal de ensino, com contratos temporários, que estão há sete meses sem receber! Isso é vergonhoso! A secretaria municipal de Educação não pode fazer isso com esses profissionais”, questionou.
Em seguida, o democrata falou da importância na participação do Síntese nessas discussões. “O Síntese, que contou com o nosso apoio na manifestação de Porto da Folha, para requerer o pagamento de quase dois meses de salários atrasados dos professores da rede municipal de lá, também tem que se atentar e cobrar o pagamento desses professores contratados pelo Município de Aracaju. São sete meses de salários atrasados. Assim que a deputada Ana Lúcia (PT) retornar de suas atividades fora desta Casa, vou tratar desse assunto com ela”, garantiu.
Da Assessoria de Imprensa
“Quando a gente defendeu concurso público aqui, recentemente, falaram um monte de coisas. Me criticaram muito porque me posicionei contra as contratações temporárias. Fui procurado por professores da rede municipal de ensino, com contratos temporários, que estão há sete meses sem receber! Isso é vergonhoso! A secretaria municipal de Educação não pode fazer isso com esses profissionais”, questionou.
Em seguida, o democrata falou da importância na participação do Síntese nessas discussões. “O Síntese, que contou com o nosso apoio na manifestação de Porto da Folha, para requerer o pagamento de quase dois meses de salários atrasados dos professores da rede municipal de lá, também tem que se atentar e cobrar o pagamento desses professores contratados pelo Município de Aracaju. São sete meses de salários atrasados. Assim que a deputada Ana Lúcia (PT) retornar de suas atividades fora desta Casa, vou tratar desse assunto com ela”, garantiu.
Da Assessoria de Imprensa
PEC DOS VEREADORES SÓ VALE A PARTIR DE 2012, DIZ TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais reforçando o entendimento de que o aumento de quase 8 mil vagas nos legislativos municipais – objeto da PEC dos Vereadores – só terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012.
O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.
Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).
Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.
Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.
O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.
Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).
Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.
Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.
Confira a íntegra do ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais
"Assunto: Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.Excelentíssimo Senhor Presidente,
A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida:
CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRlAS.
1.Consignou-se no voto que: '(...) a alterarão do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse 'dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente ... ' (RMS n° 2.0621 RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 221 10193). '(fi. 7).
2.Ressaltou-se que: 'todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.' (flJ. 7-8).
3. Consulta respondida positivamente, com a ressalva acima mencionada' . (sem grifo no original)
Atenciosamente,
Ministro Carlos Ayres Britto
Ministro Carlos Ayres Britto
Presidente"
POLÍCIA CIVIL DETÉM ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO EM ITABAIANA
Estão presos na Delegacia Regional da Polícia Civil de Itabaiana, distante 56 km de Aracaju, dois homens acusados de cometer diversos crimes na cidade. Ambos foram presos mediante mandado de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.Elenilson Pereira dos Santos, 36 anos, tentou matar a pauladas um homem de 50 anos de idade, no bairro Invasão, em junho deste ano. A vítima teve um corte de 20 centímetros na cabeça, perdeu quase todos os movimentos do lado direito do corpo e fala com dificuldades.
“Ainda este ano, ele tentou matar outro homem a facadas no bairro Mutirão. Elenilson, que é mais conhecido como Machinho, aplicou um golpe nas costas da vítima e cortou a sua orelha. Ele localizado na própria residência”, explicou o delegado Marcelo Hercos Lyrio, coordenador regional.Já Gilson Frique do Prado é acusado de roubo e também responde na justiça por tráfico de entorpecentes. “O acusado foi localizado no bairro Lata Velha e não ofereceu resistência no momento da prisão”, acrescentou o delegado Paulo Cristiano Ricarte, também de Itabaiana.
“Ainda este ano, ele tentou matar outro homem a facadas no bairro Mutirão. Elenilson, que é mais conhecido como Machinho, aplicou um golpe nas costas da vítima e cortou a sua orelha. Ele localizado na própria residência”, explicou o delegado Marcelo Hercos Lyrio, coordenador regional.Já Gilson Frique do Prado é acusado de roubo e também responde na justiça por tráfico de entorpecentes. “O acusado foi localizado no bairro Lata Velha e não ofereceu resistência no momento da prisão”, acrescentou o delegado Paulo Cristiano Ricarte, também de Itabaiana.
EM 10 ANOS, 667 PREFEITOS E VEREADORES FORAM CASSADOS, APONTA TSE
Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que nos últimos dez anos foram cassados 667 prefeitos, vices e vereadores brasileiros. Nos processos de cassação, julgados pela Justiça Eleitoral, esses políticos foram acusados de irregularidades como compra de votos e uso da máquina administrativa em proveito próprio.
Para ministros do TSE, as punições a políticos que cometem irregularidades como essas ocorreram em grande parte graças à lei 9.840, de 1999. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse hoje que essa lei introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros:
- A Justiça Eleitoral assimilou de pronto essa renovação da lei, no plano ético, no plano democrático, e vem aplicando a lei muito bem. As estatísticas são extraordinariamente animadoras - afirmou.
Os dados divulgados hoje pelo TSE foram coletados em março deste ano em 83,74% das zonas eleitorais do País. Por esse motivo, o número de cassações de fato realizadas deve ser maior. Segundo o balanço, foram cassados 460 prefeitos e vices e 207 vereadores. Dos prefeitos e vices, 238 foram punidos em 2008. No mesmo ano, foram cassados 119 vereadores.
De acordo com as informações do TSE, na região Sudeste ocorreram mais cassações, com 120 sentenças. Em seguida, ficou o Nordeste, com 109, o Sul, com 66, o Centro-Oeste, com 48 e o Norte, com 36.
A lei que baseou as cassações foi aprovada depois de uma grande mobilização no País, que envolveu entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes para a Democracia. A intenção era aumentar as possibilidades de punição dos políticos que praticavam irregularidades como compra de votos e uso da máquina administrativa.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
ITABAIANA ELABORA PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS
O prefeito Luciano Bispo já solicitou ao secretário de assuntos jurídicos, Dr. André Luiz Maciel, a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxistas no município de Itabaiana.
A expectativa do Dr. André Luiz Maciel é que o projeto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores no início do mês de outubro. "Antes nós iremos reunir os profissionais que exercem essa atividade, a fim de discutirmos com eles os principais pontos do projeto". Informou o Secretário.
Na cidade de Itabaiana diversos profissionais conseguem o sustento das suas famílias através da prestação do serviço de transporte de passageiros. "Pessoas de todas as idades utilizam esse tipo de transporte para se deslocarem, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural". Informou o sub-tenente Melo, superintendente da SMTT.
Com a regulamentação da profissão de mototaxista pelo Governo Federal, através de uma lei sancionada pelo Presidente Luis Ignácio Lula da Silva, a prefeitura de Itabaiana iniciou os estudos para oferecer, tanto aos profissionais, quanto aos passageiros as melhores condições para o sistema.
Para conseguir o registro profissional e atuar no sistema na cidade de Itabaiana, o profissional deverá cumprir algumas regras que constarão da Lei, entre elas, a de ser aprovado em curso especializado, que será oferecido pela SMTT, nos termos do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Outra exigência que consta do projeto é que o mototaxista ter que possuir habilitação, na categoria, expedida há pelo menos 02 anos.
Na próxima semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com a SMTT, estará reunindo os mototaxistas que já atuam no sistema para uma rodada de negociação, onde serão ajustados todos os pontos do projeto. Somente depois de discutir com a categoria, é que a prefeitura irá encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.
A expectativa do Dr. André Luiz Maciel é que o projeto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores no início do mês de outubro. "Antes nós iremos reunir os profissionais que exercem essa atividade, a fim de discutirmos com eles os principais pontos do projeto". Informou o Secretário.
Na cidade de Itabaiana diversos profissionais conseguem o sustento das suas famílias através da prestação do serviço de transporte de passageiros. "Pessoas de todas as idades utilizam esse tipo de transporte para se deslocarem, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural". Informou o sub-tenente Melo, superintendente da SMTT.
Com a regulamentação da profissão de mototaxista pelo Governo Federal, através de uma lei sancionada pelo Presidente Luis Ignácio Lula da Silva, a prefeitura de Itabaiana iniciou os estudos para oferecer, tanto aos profissionais, quanto aos passageiros as melhores condições para o sistema.
Para conseguir o registro profissional e atuar no sistema na cidade de Itabaiana, o profissional deverá cumprir algumas regras que constarão da Lei, entre elas, a de ser aprovado em curso especializado, que será oferecido pela SMTT, nos termos do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Outra exigência que consta do projeto é que o mototaxista ter que possuir habilitação, na categoria, expedida há pelo menos 02 anos.
Na próxima semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com a SMTT, estará reunindo os mototaxistas que já atuam no sistema para uma rodada de negociação, onde serão ajustados todos os pontos do projeto. Somente depois de discutir com a categoria, é que a prefeitura irá encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.
TRÊS PESSOAS SÃO PRESAS DURANTE OPERAÇÃO EM ITABAIANA
A Polícia Civil realizou uma operação para cumprir mandados de prisão em Itabaiana, distante 56 km de Aracaju. Foram detidos um adolescente acusado de agressões e roubos e dois homens reincidentes na prática de violência doméstica e inadimplência no pagamento de pensão alimentícia.A ação foi coordenada pela delegada Juliana Alcoforado, da Delegacia da Mulher e contou com apoio da Delegacia Regional da Polícia Cvil, ambas unidades sediadas na cidade serrana. As equipes localizaram primeiramente o adolescente, de 17 anos de idade, que é foragido do Departamento Especial de Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil.
"Esse jovem é responsável pela prática de quatro roubos e cinco furtos, em Itabaiana, além de ser usuário de drogas. Ele reagiu fortemente à apreensão, chegando a agredir os policiais, mas foi contido sem ofensa à sua integridade física", informou a delegada, acrescentando que o garoto já havia sido apreendido em Gararu/SE no início do mês passado, mas fugiu agredindo os agentes.
Depois os policiais prenderam Edcarlos Arcanjo, acusado de violência doméstica. Ele vinha há dias perseguindo com uma faca e ameaçando de morte a ex-companheira, chegando a mantê-la em cárcere na sua residência por uma noite para obrigá-la a retomar o relacionamento. "Como as ameaças eram freqüentes e o investigado demonstrou descontrole emocional foi pedida à justiça a prisão preventiva do mesmo", destacou Juliana Alcoforado.
CORONEL IUNES É AFASTADO DO COMANDO DO POLICIAMENTO MILITAR DA CAPITAL
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), diante dos últimos acontecimentos que envolveram, de um lado, uma menor de 14 anos, filha do comandante do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), e, de outro, um estudante de 20 anos, praticante de jiu-jítsu, vem a público informar que o comandante do CPMC pôs o seu cargo à disposição do secretário de Estado da Segurança, o que foi aceito. O secretário da Segurança determinou ao comandante-geral da PM que instaure sindicância para apurar os fatos à luz da legislação militar, assim como também determinou à Coordenadoria de Polícia Civil da Capital a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de ilícito, à luz da legislação penal afeta às crianças e adolescentes.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública esclarece, ademais, que nenhum incidente dessa natureza será capaz de atingir a credibilidade que a Polícia Militar conquistou nos últimos meses, intensificando o número de prisões e o combate incansável à criminalidade, amedrontando e desestimulando os delinquentes que atuavam em Sergipe, fato que vem sendo demonstrado pelos excelentes índices de aprovação apresentados pela SSP junto à população em geral.
Assessoria de Comunicação da SSP
sábado, 26 de setembro de 2009
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sexta-feira, 25 de setembro de 2009
POLÍCIA DESARTICULA QUADRILHA EM PORTO DA FOLHA E TRAFICANTE MORRE EM TROCA DE TIROS
Uma operação conjunta entre policiais da Delegacia de Porto da Folha e do Pelotão Especializado de Patrulhamento em Áreas de Caatinga (Pepac), após vários meses de investigação identificando bocas de fumo em Porto da Folha, foram presos Waldomiro Alves Mendonça, José Carlos Alves Mendonça, mais conhecido como Doquinha; e Maria da Penha dos Santos. Também participaram da operação policiais de Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre. As prisões aconteceram depois da expedição de mandados de prisão pela Justiça de Porto da Folha.
No momento da prisão, Damião dos Santos, que já respondia por tráfico de drogas e era considerado um dos maiores traficantes da região, reagiu, disparando contra policiais do Pepac. Na troca de tiros, o traficante foi alvejado e, embora tenha sido socorrido, morreu no caminho para o hospital de Porto da Folha.
A operação foi realizada às vésperas da maior festa da cidade, a tradicional Vaquejada de Porto da folha, como forma de inibir a violência durante o evento. Foram apreendidos uma moto, um revólver calibre 38, uma balança de precisão e uma grande quantidade de maconha.
A operação foi coordenada pelos delegados Athaíde Alves e Hilton Duarte, e contou com o apoio do tenente Manoel Oliveira, do Pepac.
PRIVATIZAÇÃO EM CURSO
Nos últimos seis meses, os sergipanos se acostumaram a ver e ouvir os debates nos meios de comunicação a respeito das Fundações Públicas de Direito Privado, criadas pela Secretaria de Estado da Saúde e combatida pela Central Única dos trabalhadores desde o início.Além da CUT/SE, as fundações enfrentam a resistência da OAB, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Enfermeiros, Associação dos Médicos do Hospital João Alves Filho, Atitude (grupo de oposição ao SINTASA) etc.
O combate às fundações tem razão de ser por se tratar de um modelo de gestão neoliberal, que vai de encontro à política de consolidação do SUS, fortalece a terceirização e, em conseqüência disso, a precarização dos serviços, e ainda limita o controle social sobre elas.Somente por estas questões já se justificava o repúdio as FPDP, mas, além disso, é bom lembrar a posição contrária do Conselho Nacional de Medicina, da Conferencia Nacional de Saúde, do Ministério Público, da CUT nacional, do Partido dos Trabalhadores (nacionalmente), e dos servidores do SAMU etc.
Para piorar a situação, as fundações estão sendo impostas pelos gestores, ao definir que só se beneficiarão do Plano de Carreira que está sendo elaborado quem aderir as FPDP. Aqueles que optarem por permanecer fora das fundações, irão para um quadro em extinção e serão colocados em disponibilidade, ou seja, serão discriminados, “ficarão de lado”, como entulhos.Vale ressaltar que daqui para frente não haverá mais concurso público para servidores estatutários, e sim para as fundações em regime celetista.
Por trás das fundações está o discurso preconceituoso contra os servidores públicos, que são acusados maldosamente de responsáveis pelo caos da saúde para justificar a ineficiência dos gestores, que por não acreditarem no modelo de gestão pública, recorrem ao modelo privado em nome da “agilidade, eficiência e transparência”.
Como perguntar não ofende – ou ofende? –, qual o bom exemplo que podemos tirar do modelo de gestão da Fundação Renascer que administra atualmente o CENAM?
A CUT tem certeza de que o projeto que criou as fundações só foi aprovado porque não houve debate e tramitou para a votação durante o recesso parlamentar de fim de ano, pegando, assim, de surpresa o movimento sindical e a sociedade organizada.
Alertados pela CUT, SINDMED, Sindicato dos enfermeiros e Grupo Atitude, os servidores em sua maioria não aderiram (até aqui) às fundações e, por conta disso, estão sendo coagidos pelos seus “chefes”.
Não podemos esquecer que a entrada do Ministério Público Estadual, como também o Federal na discussão, foi determinante para evitar que o desastre fosse ainda pior para os servidores. Porém, não há por parte deles a pretensão de fazer coro com a CUT e a OAB e pedir a anulação das fundações, o que seria o ideal.
A imprudência da Secretaria de Saúde do Estado é tão grande que, mesmo sabendo que tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação movida pela OAB (a pedido da CUT) pedindo a inconstitucionalidade das fundações, realizou concurso público, se antecipando ao resultado do julgamento.
A CUT lamenta o fato de os argumentos usados pela Secretaria de Saúde do Estado para justificar a criação das fundações sejam iguais aos do ex-ministro Bresser Pereira e dos ex-presidentes Fernando Collor e FHC, para justificar a necessidade de melhorar o atendimento ao público de forma ágil, eficiente e transparente.
Por fim, a CUT alerta que, caso as fundações não sejam derrubadas, o próximo passo será a ampliação para outras secretarias.
*Rubens Marques de Sousa, o Dudu, é presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE).
MPF/SE: MAIS UM POLICIAL DENUNCIADO NA OPERAÇÃO PASSADIÇO É CONDENADO
A Justiça Federal condenou o quinto policial rodoviário federal denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) após a Operação Passadiço. Etiene Ubiratan Amorim Júnior foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificado e corrupção ativa.
A juíza federal Andréa Márcia Vieira de Almeida condenou o réu a oito anos e oito meses de reclusão e a pagamento de multa. Etiene Ubiratan Amorim Júnior poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF, o acusado recebia vantagens indevidas para deixar de fiscalizar e apreender veículos com excesso de peso, atendendo a pedidos de um outro policial rodoviário federal. O réu também revelou a terceiros, por diversas vezes, a escala de seu plantão, violando assim o Regulamento Disciplinar do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, e ainda foi o intermediário no oferecimento de propina de um particular a outro policial.
Segundo o procurador da República Eduardo Botão Pelella, que assinou a denúncia, trata-se de condenação já esperada, o que não exclui a possibilidade de recurso acerca da aplicação da pena. Nas outras quatro sentenças, o MPF recorreu pedindo a condenação dos réus também por crime de formação de quadrilha ou bando.
Histórico - Em junho de 2008, a Operação Passadiço foi realizada em conjunto entre o MPF/SE, a Polícia Federal e a própria Polícia Rodoviária Federal e chegou a prender 19 pessoas. Todas foram acusadas de envolvimento em uma rede de corrupção que atuava nos postos de fiscalização em Malhada dos Bois e Cristinápolis. No esquema, policiais liberavam veículos irregulares mediante pagamento de propinas.
A denúncia apresentada pelo MPF contra 14 policiais envolvidos no esquema apontou diversas conversas dos réus com outras pessoas e até mesmo outros policiais rodoviários federais que provam os diversos crimes cometidos por eles. Todas essas escutas foram feitas com autorização judicial.
A juíza federal Andréa Márcia Vieira de Almeida condenou o réu a oito anos e oito meses de reclusão e a pagamento de multa. Etiene Ubiratan Amorim Júnior poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF, o acusado recebia vantagens indevidas para deixar de fiscalizar e apreender veículos com excesso de peso, atendendo a pedidos de um outro policial rodoviário federal. O réu também revelou a terceiros, por diversas vezes, a escala de seu plantão, violando assim o Regulamento Disciplinar do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, e ainda foi o intermediário no oferecimento de propina de um particular a outro policial.
Segundo o procurador da República Eduardo Botão Pelella, que assinou a denúncia, trata-se de condenação já esperada, o que não exclui a possibilidade de recurso acerca da aplicação da pena. Nas outras quatro sentenças, o MPF recorreu pedindo a condenação dos réus também por crime de formação de quadrilha ou bando.
Histórico - Em junho de 2008, a Operação Passadiço foi realizada em conjunto entre o MPF/SE, a Polícia Federal e a própria Polícia Rodoviária Federal e chegou a prender 19 pessoas. Todas foram acusadas de envolvimento em uma rede de corrupção que atuava nos postos de fiscalização em Malhada dos Bois e Cristinápolis. No esquema, policiais liberavam veículos irregulares mediante pagamento de propinas.
A denúncia apresentada pelo MPF contra 14 policiais envolvidos no esquema apontou diversas conversas dos réus com outras pessoas e até mesmo outros policiais rodoviários federais que provam os diversos crimes cometidos por eles. Todas essas escutas foram feitas com autorização judicial.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
VEREADORES DE ARACAJU APROVAM PROJETO ANTIFUMO
Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira 24/09, o projeto lei 68/2009, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT), que proíbe fumo e seus congêneres em locais privados públicos e privados.
Desta vez, o projeto recebeu aprovação em terceira discussão e Redação Final, e para se transformar em Lei, ainda deverá ser sancionado pela Prefeitura Municipal de Aracaju.
*CMAJU
Desta vez, o projeto recebeu aprovação em terceira discussão e Redação Final, e para se transformar em Lei, ainda deverá ser sancionado pela Prefeitura Municipal de Aracaju.
*CMAJU
HOMEM MORRE AO CAIR DO 5ª ANDAR DE UM PRÉDIO EM REFORMA
No início da tarde desta quinta-feira (24) um acidente de trabalho marcou os moradores da rua Joaquim Góes, no bairro 13 de Julho. O trabalhador Raimundo R. de Meneses, 64 anos, caiu do quinto andar de um prédio que está em reforma. Segundo testemunhas a vítima usava equipamento de segurança.
De acordo com o delegado de Homicídio, Robério Santiago, o trabalhador estava com todo equipamento de segurança necessário. "A queda ocorreu no momento em que Raimundo descia para o almoço. As cordas que sustentavam a cadeira em que o homem trabalhava arrebentaram, e a sobressalente, usada para garantir a segurança, também não resistiu e rompeu", explicou.
Ainda segundo o delegado, a polícia recolheu material para averiguação e encaminhou para delegacia da região, onde será feita uma investigação para apurar se houve negligência da empresa.
Neste momento, familiares de Raimundo Meneses estão Instituto Médico Legal e estão protestando na porta da unidade reclamando a falta de assistência por parte da empresa Araújo Tavares Engenharia, na qual a vítima trabalhava.
De acordo com o delegado de Homicídio, Robério Santiago, o trabalhador estava com todo equipamento de segurança necessário. "A queda ocorreu no momento em que Raimundo descia para o almoço. As cordas que sustentavam a cadeira em que o homem trabalhava arrebentaram, e a sobressalente, usada para garantir a segurança, também não resistiu e rompeu", explicou.
Ainda segundo o delegado, a polícia recolheu material para averiguação e encaminhou para delegacia da região, onde será feita uma investigação para apurar se houve negligência da empresa.
Neste momento, familiares de Raimundo Meneses estão Instituto Médico Legal e estão protestando na porta da unidade reclamando a falta de assistência por parte da empresa Araújo Tavares Engenharia, na qual a vítima trabalhava.
Atalaia Agora
PLENO DO TCE ACATA DENÚNCIAS DE AUGUSTO BEZERRA E VAI INVESTIGAR EUNICE WEAVER
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acataram, por unanimidade, proposta do relator, o auditor e conselheiro substituto Alberto Silveira Leite, de autuar (abrir processos) para apurar todos os convênios firmados entre a Prefeitura de Aracaju e a ONG Sociedade Eunice Weaver. Semana passada foi adotado o mesmo procedimento com o convênio entre a ONG e a SMTT de Aracaju.
A abertura do processo atende denúncia formulada pelo deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ao Tribunal de Contas e também pelo procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto Bandeira de Mello. Agora, segundo o relator Alberto Leite, dentro do princípio de direito à ampla defesa, serão abertos os prazos para a defesa das partes e feita a inspeção em documentos e nos serviços prestados pela ONG.
“Essa é a nossa forma de fazer política! Com responsabilidade e com nível! Fico feliz pelo fato da Corte de Contas ter acatado a minha denúncia. Justamente no momento que fazem uma série de agressões contra a minha pessoa e o meu mandato. Mas o tempo é a melhor resposta”, avaliou Augusto Bezerra.
Da Assessoria de Imprensa
A abertura do processo atende denúncia formulada pelo deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ao Tribunal de Contas e também pelo procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto Bandeira de Mello. Agora, segundo o relator Alberto Leite, dentro do princípio de direito à ampla defesa, serão abertos os prazos para a defesa das partes e feita a inspeção em documentos e nos serviços prestados pela ONG.
“Essa é a nossa forma de fazer política! Com responsabilidade e com nível! Fico feliz pelo fato da Corte de Contas ter acatado a minha denúncia. Justamente no momento que fazem uma série de agressões contra a minha pessoa e o meu mandato. Mas o tempo é a melhor resposta”, avaliou Augusto Bezerra.
Da Assessoria de Imprensa
HOMEM É PRESO ACUSADO DE TENTAR ESTUPRAR MENINA DE 9 ANOS
Um homem identificado como Otacílio Santos Filho, conhecido como ‘Coco’, 37 anos, foi preso no início da noite desta quarta-feira, dia 23, no município de Maruim, suspeito de tentar estuprar uma menina de apenas 9 anos de idade. A informação é que Otacílio ofereceu a quantia de R$ 2 para a criança acompanhá-lo até um matagal.Como a vítima negou a proposta do suspeito, ele a pegou pelo braço com força e tentou arrastá-la ao local ermo. A menina conseguiu se soltar e correr, vindo a encontrar o tio que é taxista. De acordo com o delegado Fábio Pereira, o tio da vítima a encontrou chorando e tremendo bastante.“Fomos acionados e conseguimos efetuar a prisão de Otacílio, que foi reconhecido pela criança que ainda estava justamente com uma nota de R$ 2 no bolso”. O infrator foi preso e conduzido à Delegacia de Maruim onde permanecerá à disposição da Justiça.
EMPRESA HS & J IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
A Secretaria de Estado da Administração, através do Superintendente Geral de Compras Centralizadas, Márcio Zylberman, vem esclarecer a verdade sobre fatos narrados esta semana, na imprensa local, pela Empresa HS & J Comércio e Serviços Ltda.
Antes de propriamente refutar as inverídicas acusações da empresa HS & J, cabe ressaltar que esta se encontra inscrita no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CADFIMP.
Esse Cadastro contém os dados de empresas que cometeram ilícitos administrativos e que, mediante processo administrativo em que se assegura ampla defesa, recebem sanções administrativas que as impedem de licitar e de contratar com qualquer órgão da administração pública estadual.
A HS & J foi penalizada pelo prazo de 02 (dois) anos, com amparo legal no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, por intermédio do processo administrativo nº 015.000.06719/2009-7, por ter fornecido (Pregão Presencial nº 007/2007) a 103 (cento e três) escolas da rede estadual feijão impróprio para o consumo humano, o qual apresentou mofo e gorgulho, mesmo estando dentro do prazo de validade e estocado em condições regulares, conforme atestado pela Vigilância Sanitária Estadual.
Antes dessa penalidade, a empresa já havia recebido uma Advertência, aplicada nos autos do processo administrativo nº 015.000.01295/2008-7, por ter, entre outras irregularidades cometidas no contrato decorrente do mesmo pregão, entregado carne moída em quantidades menores do que as constantes em documentos oficiais em várias escolas, além de oferecer o produto, em diversas ocasiões, com peso real apurado de 1,0 kg, quando o peso constante na embalagem era de 1,5 kg, até que o problema foi detectado pela Secretaria de Estado da Educação, que tomou as providências para a regularização.
Além dessas duas sanções administrativas recebidas pela empresa HS & J, outras duas empresas ligadas ao mesmo dono já haviam sido punidas, também por cometerem ilícitos administrativos previstos na legislação: a empresa MSS Comércio e Serviços de Representação Ltda. e a empresa Pazme Food Service Indústria de Alimentos Ltda.
É importante mais uma vez afirmar que uma empresa é penalizada somente quando comete uma irregularidade grave, praticada com o objetivo de fraudar a licitação ou em prejuízo do interesse público. Não é coincidência, portanto, que empresas que possuem os mesmos representantes já tenham recebido 04 (quatro) penalidades administrativas em um intervalo de apenas 02 anos no Estado de Sergipe.
A nosso ver, as acusações dirigidas por esses representantes não merecem crédito e refletem o sentimento de revolta para com as atitudes corretas tomadas contra as empresas penalizadas, que não prejudicarão o Estado enquanto estiverem cumprindo sua pena.
Aliás, as acusações são muito genéricas, não há qualquer indício de prova, reservando-se a empresa a tentar desqualificar as pessoas e o trabalho desenvolvido nas Secretarias de Administração e de Educação.
Por respeito à sociedade sergipana e desejando a esclarecer a verdade, pois o trabalho e a honestidade de servidores públicos foram atingidos pelas falsas imputações da empresa HS & J, tecemos, pontualmente, considerações sobre as questões levantadas por essa empresa:
a) Quanto à recusa em fornecer cópias de documentos do Pregão Eletrônico 545/5008
A Secretaria de Administração não dificulta a ninguém o conhecimento dos autos da licitação, pois são documentos públicos, aos quais se dá a transparência devida.
Em relação especificamente a este caso, o senhor Ariosvaldo Cardoso da Silva solicitou no dia 04/08/2009 cópia integral do processo do Pregão Eletrônico 545/5008. Como se trata de um processo com 07 volumes totalizando 2.204 páginas, vê-se que é inviável atender no mesmo dia o pedido, considerando principalmente que a licitação ainda estava em andamento e alguns volumes estavam sendo utilizados. Entretanto, vale ressaltar que em nenhum momento foi negada vista ao processo. Alguns dias depois todas as cópias solicitadas foram entregues.
Em 25/08/2009, a empresa solicitou novas cópias, desta feita do processo de registro de preços, sendo as mesmas entregues no dia 31/08/2009 ao senhor João Marcelo, outro representante da empresa, filho do senhor Ariosvaldo.
No dia 04/09/2009, a empresa encaminhou ofício solicitando autenticação das cópias retiradas no dia 31/08/2009. Ora, como se poderia autenticar cópias que foram levadas pela empresa e trazidas em outra oportunidade?
Para atender este pedido da empresa, no dia 08/09/2009 foram retiradas novas cópias na presença de servidor da Secretaria de Estado da Administração, que então as autenticou e as entregaria ao senhor João Marcelo.
Ocorre que o senhor João Marcelo negou-se a firmar o recebimento no corpo do ofício que encaminhara solicitando as cópias. Assim, essas cópias foram encaminhadas pessoalmente, por servidor da Secretaria de Administração, à empresa HS & J. Entretanto, na sede da empresa, o senhor Ariosvaldo não foi localizado e o senhor João Marcelo novamente negou-se a assinar o recebimento.
Dessa maneira, as cópias foram encaminhadas pelos Correios com Aviso de Recebimento, no dia 16/09/2009.
Essas informações comprovam que a Secretaria de Administração em momento algum se negou a fornecer qualquer documento à empresa HS & J. Muito pelo contrário, em todas as ocasiões que o senhor João Marcelo compareceu à Secretaria de Administração demonstrou comportamento totalmente inadequado, sendo grosseiro no trato com os servidores.
b) Quanto à participação dos mesmos licitantes nos procedimentos de merenda escolar há anos no Estado:
As licitações são realizadas pela Secretaria de Administração com toda a transparência e legalidade, buscando alcançar o maior número de participantes, para que a competitividade, característica básica dos pregões, seja assegurada com a maior plenitude possível.
Para alcançar o máximo de participação, os avisos de editais são publicados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação e na Internet, estando à disposição de qualquer pessoa sem o pagamento de qualquer taxa. Portanto, qualquer empresa pode participar das licitações promovidas pela Secretaria de Administração. A própria HS & J já participou de várias licitações e já forneceu muitos produtos para o Estado através delas.
Sendo assim, essa suposta irregularidade apontada não tem fundamento, pois qualquer empresa poderia participar de qualquer parte do país, sem necessidade de se deslocar até Sergipe porque a licitação foi realizada através da Internet.
c) Da suposta participação de licitantes na formulação do edital do Pregão Eletrônico nº 545/2008
Essa acusação é de extrema leviandade, pois equivale a afirmar que há interesse em favorecer uma ou mais empresas determinadas. É uma declaração que em hipótese alguma poderia ser feita sem ao menos indicar provas. E a empresa não indicou porque não as tem, já que é uma acusação inverídica.
d) Da alegada exigência excessiva nos editais
A empresa HS & J afirmou que há exigências excessivas no edital do Pregão Eletrônico nº 545/2008. A esse respeito cabe ressalvar que as especificações, bem como toda a qualificação que deve ser comprovada pelas empresas são definidas pelo órgão que demanda a licitação, pois são características específicas, afetas às peculiaridades de cada órgão.
De outro lado, o edital foi apreciado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, estando em perfeita consonância com a lei. Ademais, nenhuma empresa, muito menos a HS & J impugnou o edital, demonstrando-se assim, que se trata de mais uma acusação irresponsável.
e) Que fornecedores praticaram preços inexequíveis com o intuito de burlar a licitação
A esse respeito, ressaltamos que uma providência tomada logo no início da nova gestão da Secretaria de Administração foi a penalização de empresas que descumprem a legislação aplicável às licitações.
No processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 545/2008, 04 (quatro) empresas foram punidas com a sanção de impedimento de licitar e contratar e 01 (uma) foi advertida por terem desistido das propostas oferecidas, sem apresentar motivo justo, plausível e devidamente comprovado. Isso demonstra que a Administração está atenta aos desvios cometidos pelos licitantes.
f) Que o Pregoeiro não agiu corretamente pois não desclassificou as empresas com lances inexequíveis
Não compete a Administração pré-julgar o licitante em termos de suas condições comerciais no que concerne à capacidade em oferecer preços mais atrativos, dentro de um parâmetro razoável. Ressalte-se que o dispositivo da Lei nº 8.666/93 (§ 3º, do art. 44) que aborda a questão tem aplicabilidade essencialmente voltada para contratação de serviços, pois menciona os temos: salários de mercado, encargos, insumos.
O Tribunal de Contas da União entende que não se pode desclassificar a empresa quando oferece um lance supostamente baixo sem antes oferecer oportunidade ao licitante de comprovar que aquele preço é exequível.
Portanto, agiu corretamente o Pregoeiro em não desclassificar as empresas e somente quando verificou quais empresas lançaram preços inexequíveis e desistiram das propostas solicitou a instauração de procedimento administrativo, que resultou na punição de 05 (cinco) empresas, estando 04 (quatro) delas inscritas no CADFIMP, pois a sanção de advertência não enseja inscrição.
g) Quanto à ocorrência de repactuação de preços
No Sistema de Registro de Preços são previstas revisões trimestrais dos preços, que podem sofrer variações para cima ou para baixo, de acordo com a oscilação do mercado. Essa é uma propriedade inerente ao Registro de Preços e utilizada por todos os entes da federação. Em Sergipe, a questão é regulamentada pelo Decreto nº 25.728/2008.
No item 17 de sua “denúncia”, a empresa HS & J menciona que as empresas instruem os pedidos de repactuação com notas fiscais de outras empresas “sem know how no mercado, quando não fantasmas, não sabemos ao certo”. Ora como a empresa comprova isso? Trata-se de mais uma declaração que denota o intuito difamatório, em que se lançam acusações infundadas, sem ao menos indícios de provas.
h) Que o anunciado contrato com a Fundação Getúlio Vargas não foi concretizado
No item 18 das suas considerações, a empresa afirma que o anunciado contrato com a Fundação Getúlio Vargas “não saiu do papel” porque assinado em 08/04/2009, deveria estar em vigor desde essa data.
O contrato foi assinado efetivamente na data indicada pela HS & J, estando em vigor desde então. O cronograma contratual vem sendo cumprindo e após as pesquisas de mercado a FGV editou as primeiras tabelas do Banco de Preços Referenciais, que já estão sendo utilizadas pelo Estado de Sergipe.
No último dia 23 de setembro foi assinado pelo Governador do Estado o Decreto que institui o “Sistema de Preços Referenciais do Estado de Sergipe”, evidenciando o propósito do Estado em aplicar bem os recursos públicos.
i) Que há interesse em favorecer determinadas empresas
Trata-se de uma calúnia essa declaração da empresa HS & J de que há favorecimento de qualquer empresa em licitações ou contratos. Aliás, duas das empresas apontadas como favorecidas estão atualmente impedidas de licitar e de contratar com o Estado, justamente por condutas ilícitas praticadas no Pregão Eletrônico nº 545/2008.
Márcio Zylberman
Antes de propriamente refutar as inverídicas acusações da empresa HS & J, cabe ressaltar que esta se encontra inscrita no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CADFIMP.
Esse Cadastro contém os dados de empresas que cometeram ilícitos administrativos e que, mediante processo administrativo em que se assegura ampla defesa, recebem sanções administrativas que as impedem de licitar e de contratar com qualquer órgão da administração pública estadual.
A HS & J foi penalizada pelo prazo de 02 (dois) anos, com amparo legal no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, por intermédio do processo administrativo nº 015.000.06719/2009-7, por ter fornecido (Pregão Presencial nº 007/2007) a 103 (cento e três) escolas da rede estadual feijão impróprio para o consumo humano, o qual apresentou mofo e gorgulho, mesmo estando dentro do prazo de validade e estocado em condições regulares, conforme atestado pela Vigilância Sanitária Estadual.
Antes dessa penalidade, a empresa já havia recebido uma Advertência, aplicada nos autos do processo administrativo nº 015.000.01295/2008-7, por ter, entre outras irregularidades cometidas no contrato decorrente do mesmo pregão, entregado carne moída em quantidades menores do que as constantes em documentos oficiais em várias escolas, além de oferecer o produto, em diversas ocasiões, com peso real apurado de 1,0 kg, quando o peso constante na embalagem era de 1,5 kg, até que o problema foi detectado pela Secretaria de Estado da Educação, que tomou as providências para a regularização.
Além dessas duas sanções administrativas recebidas pela empresa HS & J, outras duas empresas ligadas ao mesmo dono já haviam sido punidas, também por cometerem ilícitos administrativos previstos na legislação: a empresa MSS Comércio e Serviços de Representação Ltda. e a empresa Pazme Food Service Indústria de Alimentos Ltda.
É importante mais uma vez afirmar que uma empresa é penalizada somente quando comete uma irregularidade grave, praticada com o objetivo de fraudar a licitação ou em prejuízo do interesse público. Não é coincidência, portanto, que empresas que possuem os mesmos representantes já tenham recebido 04 (quatro) penalidades administrativas em um intervalo de apenas 02 anos no Estado de Sergipe.
A nosso ver, as acusações dirigidas por esses representantes não merecem crédito e refletem o sentimento de revolta para com as atitudes corretas tomadas contra as empresas penalizadas, que não prejudicarão o Estado enquanto estiverem cumprindo sua pena.
Aliás, as acusações são muito genéricas, não há qualquer indício de prova, reservando-se a empresa a tentar desqualificar as pessoas e o trabalho desenvolvido nas Secretarias de Administração e de Educação.
Por respeito à sociedade sergipana e desejando a esclarecer a verdade, pois o trabalho e a honestidade de servidores públicos foram atingidos pelas falsas imputações da empresa HS & J, tecemos, pontualmente, considerações sobre as questões levantadas por essa empresa:
a) Quanto à recusa em fornecer cópias de documentos do Pregão Eletrônico 545/5008
A Secretaria de Administração não dificulta a ninguém o conhecimento dos autos da licitação, pois são documentos públicos, aos quais se dá a transparência devida.
Em relação especificamente a este caso, o senhor Ariosvaldo Cardoso da Silva solicitou no dia 04/08/2009 cópia integral do processo do Pregão Eletrônico 545/5008. Como se trata de um processo com 07 volumes totalizando 2.204 páginas, vê-se que é inviável atender no mesmo dia o pedido, considerando principalmente que a licitação ainda estava em andamento e alguns volumes estavam sendo utilizados. Entretanto, vale ressaltar que em nenhum momento foi negada vista ao processo. Alguns dias depois todas as cópias solicitadas foram entregues.
Em 25/08/2009, a empresa solicitou novas cópias, desta feita do processo de registro de preços, sendo as mesmas entregues no dia 31/08/2009 ao senhor João Marcelo, outro representante da empresa, filho do senhor Ariosvaldo.
No dia 04/09/2009, a empresa encaminhou ofício solicitando autenticação das cópias retiradas no dia 31/08/2009. Ora, como se poderia autenticar cópias que foram levadas pela empresa e trazidas em outra oportunidade?
Para atender este pedido da empresa, no dia 08/09/2009 foram retiradas novas cópias na presença de servidor da Secretaria de Estado da Administração, que então as autenticou e as entregaria ao senhor João Marcelo.
Ocorre que o senhor João Marcelo negou-se a firmar o recebimento no corpo do ofício que encaminhara solicitando as cópias. Assim, essas cópias foram encaminhadas pessoalmente, por servidor da Secretaria de Administração, à empresa HS & J. Entretanto, na sede da empresa, o senhor Ariosvaldo não foi localizado e o senhor João Marcelo novamente negou-se a assinar o recebimento.
Dessa maneira, as cópias foram encaminhadas pelos Correios com Aviso de Recebimento, no dia 16/09/2009.
Essas informações comprovam que a Secretaria de Administração em momento algum se negou a fornecer qualquer documento à empresa HS & J. Muito pelo contrário, em todas as ocasiões que o senhor João Marcelo compareceu à Secretaria de Administração demonstrou comportamento totalmente inadequado, sendo grosseiro no trato com os servidores.
b) Quanto à participação dos mesmos licitantes nos procedimentos de merenda escolar há anos no Estado:
As licitações são realizadas pela Secretaria de Administração com toda a transparência e legalidade, buscando alcançar o maior número de participantes, para que a competitividade, característica básica dos pregões, seja assegurada com a maior plenitude possível.
Para alcançar o máximo de participação, os avisos de editais são publicados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação e na Internet, estando à disposição de qualquer pessoa sem o pagamento de qualquer taxa. Portanto, qualquer empresa pode participar das licitações promovidas pela Secretaria de Administração. A própria HS & J já participou de várias licitações e já forneceu muitos produtos para o Estado através delas.
Sendo assim, essa suposta irregularidade apontada não tem fundamento, pois qualquer empresa poderia participar de qualquer parte do país, sem necessidade de se deslocar até Sergipe porque a licitação foi realizada através da Internet.
c) Da suposta participação de licitantes na formulação do edital do Pregão Eletrônico nº 545/2008
Essa acusação é de extrema leviandade, pois equivale a afirmar que há interesse em favorecer uma ou mais empresas determinadas. É uma declaração que em hipótese alguma poderia ser feita sem ao menos indicar provas. E a empresa não indicou porque não as tem, já que é uma acusação inverídica.
d) Da alegada exigência excessiva nos editais
A empresa HS & J afirmou que há exigências excessivas no edital do Pregão Eletrônico nº 545/2008. A esse respeito cabe ressalvar que as especificações, bem como toda a qualificação que deve ser comprovada pelas empresas são definidas pelo órgão que demanda a licitação, pois são características específicas, afetas às peculiaridades de cada órgão.
De outro lado, o edital foi apreciado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, estando em perfeita consonância com a lei. Ademais, nenhuma empresa, muito menos a HS & J impugnou o edital, demonstrando-se assim, que se trata de mais uma acusação irresponsável.
e) Que fornecedores praticaram preços inexequíveis com o intuito de burlar a licitação
A esse respeito, ressaltamos que uma providência tomada logo no início da nova gestão da Secretaria de Administração foi a penalização de empresas que descumprem a legislação aplicável às licitações.
No processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 545/2008, 04 (quatro) empresas foram punidas com a sanção de impedimento de licitar e contratar e 01 (uma) foi advertida por terem desistido das propostas oferecidas, sem apresentar motivo justo, plausível e devidamente comprovado. Isso demonstra que a Administração está atenta aos desvios cometidos pelos licitantes.
f) Que o Pregoeiro não agiu corretamente pois não desclassificou as empresas com lances inexequíveis
Não compete a Administração pré-julgar o licitante em termos de suas condições comerciais no que concerne à capacidade em oferecer preços mais atrativos, dentro de um parâmetro razoável. Ressalte-se que o dispositivo da Lei nº 8.666/93 (§ 3º, do art. 44) que aborda a questão tem aplicabilidade essencialmente voltada para contratação de serviços, pois menciona os temos: salários de mercado, encargos, insumos.
O Tribunal de Contas da União entende que não se pode desclassificar a empresa quando oferece um lance supostamente baixo sem antes oferecer oportunidade ao licitante de comprovar que aquele preço é exequível.
Portanto, agiu corretamente o Pregoeiro em não desclassificar as empresas e somente quando verificou quais empresas lançaram preços inexequíveis e desistiram das propostas solicitou a instauração de procedimento administrativo, que resultou na punição de 05 (cinco) empresas, estando 04 (quatro) delas inscritas no CADFIMP, pois a sanção de advertência não enseja inscrição.
g) Quanto à ocorrência de repactuação de preços
No Sistema de Registro de Preços são previstas revisões trimestrais dos preços, que podem sofrer variações para cima ou para baixo, de acordo com a oscilação do mercado. Essa é uma propriedade inerente ao Registro de Preços e utilizada por todos os entes da federação. Em Sergipe, a questão é regulamentada pelo Decreto nº 25.728/2008.
No item 17 de sua “denúncia”, a empresa HS & J menciona que as empresas instruem os pedidos de repactuação com notas fiscais de outras empresas “sem know how no mercado, quando não fantasmas, não sabemos ao certo”. Ora como a empresa comprova isso? Trata-se de mais uma declaração que denota o intuito difamatório, em que se lançam acusações infundadas, sem ao menos indícios de provas.
h) Que o anunciado contrato com a Fundação Getúlio Vargas não foi concretizado
No item 18 das suas considerações, a empresa afirma que o anunciado contrato com a Fundação Getúlio Vargas “não saiu do papel” porque assinado em 08/04/2009, deveria estar em vigor desde essa data.
O contrato foi assinado efetivamente na data indicada pela HS & J, estando em vigor desde então. O cronograma contratual vem sendo cumprindo e após as pesquisas de mercado a FGV editou as primeiras tabelas do Banco de Preços Referenciais, que já estão sendo utilizadas pelo Estado de Sergipe.
No último dia 23 de setembro foi assinado pelo Governador do Estado o Decreto que institui o “Sistema de Preços Referenciais do Estado de Sergipe”, evidenciando o propósito do Estado em aplicar bem os recursos públicos.
i) Que há interesse em favorecer determinadas empresas
Trata-se de uma calúnia essa declaração da empresa HS & J de que há favorecimento de qualquer empresa em licitações ou contratos. Aliás, duas das empresas apontadas como favorecidas estão atualmente impedidas de licitar e de contratar com o Estado, justamente por condutas ilícitas praticadas no Pregão Eletrônico nº 545/2008.
Márcio Zylberman
Superintendente Geral de Compras Centralizadas-SEAD
POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE ADOLESCENTE DEFICIENTE MENTAL
Foi preso nesta quarta-feira, dia 23, na cidade de Aquidabã um homem identificado como Claudionor de Assis Santos, 27 anos, conhecido como ‘Nozinho’, acusado de atentado violento ao pudor. Segundo o delegado Marcelo Pais, no dia 29 de junho deste ano o acusado atraiu a vítima, um adolescente de 17 anos que é portador de deficiência mental, para o ginásio do Sesi, na cidade de Santo Amaro das Brotas e o abusou sexualmente.
O crime foi denunciado pela irmã da vítima e confirmado pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML). No exame, os peritos comprovaram não só a conjunção carnal como também atestaram que o jovem sofre de deficiência mental. Além do laudo científico, a polícia conta com o depoimento de duas testemunhas que presenciaram o ato.Claudionor está preso na Delegacia de Santo Amaro das Brotas onde permanecerá à disposição da Justiça. “Esta semana vamos ouvir a última testemunha e em seguida enviaremos o inquérito a Justiça”, explicou Pais.
O crime foi denunciado pela irmã da vítima e confirmado pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML). No exame, os peritos comprovaram não só a conjunção carnal como também atestaram que o jovem sofre de deficiência mental. Além do laudo científico, a polícia conta com o depoimento de duas testemunhas que presenciaram o ato.Claudionor está preso na Delegacia de Santo Amaro das Brotas onde permanecerá à disposição da Justiça. “Esta semana vamos ouvir a última testemunha e em seguida enviaremos o inquérito a Justiça”, explicou Pais.
PREFEITO PAGA FESTA DE VAQUEIRO E DEIXA PROFESSORES SEM SALÁRIOS
No lugar de pagar os salários dos professores de Porto da Folha, o prefeito da cidade, Manoel Gomes de Freitas, conhecido como Manoel de Rosinha, decidiu gastar o dinheiro público para pagar despesas da 39ª Festa do Vaqueiro de Porto da Folha. Em protesto a esta situação e ao atraso salarial desde o mês de agosto, os professores de Porto da Folha preparam um grande ato público às 20h no próximo sábado, dia 26 de setembro.
A manifestação ocorrerá com concentração na Praça Carro de Boi. De lá, os professores saem em caminhada pelas ruas do município. Durante a manifestação, o magistério vai protestar contra o total desrespeito da prefeitura em relação à educação pública no município. Um exemplo disso é o fato do prefeito está gastando dinheiro público com contratação de 30 bandas para a realização da 39ª Festa do Vaqueiro de Porto da Folha. Mesmo sem pagar aos professores, o prefeito está promovendo uma festa de três dias com dinheiro público que deve ser empregado para investir na educação pública. Sem priorizar os trabalhadores da educação e melhorias na escola pública, a prefeitura vem comprovando que o dinheiro da população está sendo desperdiçado pela gestão municipal.
A manifestação ocorrerá com concentração na Praça Carro de Boi. De lá, os professores saem em caminhada pelas ruas do município. Durante a manifestação, o magistério vai protestar contra o total desrespeito da prefeitura em relação à educação pública no município. Um exemplo disso é o fato do prefeito está gastando dinheiro público com contratação de 30 bandas para a realização da 39ª Festa do Vaqueiro de Porto da Folha. Mesmo sem pagar aos professores, o prefeito está promovendo uma festa de três dias com dinheiro público que deve ser empregado para investir na educação pública. Sem priorizar os trabalhadores da educação e melhorias na escola pública, a prefeitura vem comprovando que o dinheiro da população está sendo desperdiçado pela gestão municipal.
Sintese
BANCÁRIOS INICIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO NESTA 5ª
A maior parte das assembleias dos bancários decidiu entrar em greve a partir desta quinta-feira por tempo indeterminado. A categoria reivindica aumento real de salário e na participação dos lucros, valorização dos pisos salariais, proteção ao emprego e melhores condições de trabalho.
Nas capitais, decidiram entrar em greve os bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. Em Porto Alegre, a greve vai ocorrer no Banco do Brasil, Caixa e demais instituições privadas. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) vai parar no dia 29 e faz assembleia no dia 28.
A paralisação também foi aprovada pelos sindicatos dos Estados de: Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Florianópolis, Espírito Santo, Acre, Piauí, Rondônia, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pará, Amapá, Paraíba e Alagoas. Outras cidades do País também realizaram assembleias nesta quarta-feira.
Os bancários pedem 10% de reajuste, sendo que os bancos ofereceram 4,5%. Segundo a categoria, o aumento proposto pelos bancos apenas repõe a inflação dos últimos 12 meses.
Os sindicatos também reivindicam pisos de R$ 1.432 para portaria, R$ 2.047 (salário mínimo do Dieese) para escriturário, R$ 2.763,45 para caixa, R$ 3.477,00 para primeiro comissionado e R$ 4.605,73 para primeiro gerente, entre outros benefícios.
Nas capitais, decidiram entrar em greve os bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. Em Porto Alegre, a greve vai ocorrer no Banco do Brasil, Caixa e demais instituições privadas. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) vai parar no dia 29 e faz assembleia no dia 28.
A paralisação também foi aprovada pelos sindicatos dos Estados de: Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Florianópolis, Espírito Santo, Acre, Piauí, Rondônia, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pará, Amapá, Paraíba e Alagoas. Outras cidades do País também realizaram assembleias nesta quarta-feira.
Os bancários pedem 10% de reajuste, sendo que os bancos ofereceram 4,5%. Segundo a categoria, o aumento proposto pelos bancos apenas repõe a inflação dos últimos 12 meses.
Os sindicatos também reivindicam pisos de R$ 1.432 para portaria, R$ 2.047 (salário mínimo do Dieese) para escriturário, R$ 2.763,45 para caixa, R$ 3.477,00 para primeiro comissionado e R$ 4.605,73 para primeiro gerente, entre outros benefícios.
PREFEITURA DE PINHÃO TERÁ 30 DIAS PARA MODIFICAR NOME DE PRAÇA DE EVENTOS
O ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) vai acompanhar junto à prefeitura de Pinhão, sertão sergipano, a execução da mudança no nome da Praça de Eventos Deputado Federal Jackson Barreto de Lima, construída com recursos federais. A prefeitura terá até 30 dias para atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU/SE).
A legislação brasileira proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que acompanha o caso, a prática demonstra uma afronta não apenas à proibição expressa em lei, mas também aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Entretanto, o procurador entendeu que não ficou comprovada se a ordem para a denominação da praça de eventos partiu do prefeito de Pinhão, Erivaldo Oliveira do Nascimento, não acolhendo a proposta de multa sugerida pelo relatório técnico produzido pela Secretaria de Controle Externo do TCU/SE.
Além disso, também não houve comprovação quanto à suposta publicidade oficial nas faixas de agradecimento ao deputado federal Jackson Barreto de Lima, fixadas na praça que leva o seu nome.
Tanto a Prefeitura de Pinhão quanto o TCU terão que encaminhar ao MPF, no prazo de 15 dias, todos os documentos que comprovem a mudança na denominação da praça de eventos. Caso a irregularidade não seja revista, a prefeitura estará sujeita à multa por parte do Tribunal de Contas.
Assessoria de Comunicação
A legislação brasileira proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que acompanha o caso, a prática demonstra uma afronta não apenas à proibição expressa em lei, mas também aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Entretanto, o procurador entendeu que não ficou comprovada se a ordem para a denominação da praça de eventos partiu do prefeito de Pinhão, Erivaldo Oliveira do Nascimento, não acolhendo a proposta de multa sugerida pelo relatório técnico produzido pela Secretaria de Controle Externo do TCU/SE.
Além disso, também não houve comprovação quanto à suposta publicidade oficial nas faixas de agradecimento ao deputado federal Jackson Barreto de Lima, fixadas na praça que leva o seu nome.
Tanto a Prefeitura de Pinhão quanto o TCU terão que encaminhar ao MPF, no prazo de 15 dias, todos os documentos que comprovem a mudança na denominação da praça de eventos. Caso a irregularidade não seja revista, a prefeitura estará sujeita à multa por parte do Tribunal de Contas.
Assessoria de Comunicação
TITULAR DA SPU AFIRMA QUE MACHADO PAUTA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA
Questionada sobre a irregularidade da cobrança de taxas sobre os terrenos considerados de marinha, a titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alexandra Reschke, disse nesta quarta-feira, dia 23, que o governo Lula aceita rever a legislação e que considera urgente esta demanda da sociedade. A secretária informou ainda que a possibilidade de mudança de legislação surgiu a partir de sugestões feitas pelos deputados federais José Carlos Machado (Democratas-SE) e José Chaves (PTB-PE). As afirmações foram feitas durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos – Ligada à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, Machado cobrou mais uma vez a redefinição de terreno de marinha. De acordo com ele, o governo não tem critérios, faz a cobrança de forma irregular e citou a tese de doutorado do professor e oficial superior da Marinha do Brasil, Obede Pereira de Lima. “A tese desse especialista que estabelece os limites de preamar, usados desde a instituição da taxa para sua cobrança e que hoje não é mais observado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para ele, a SPU criou critérios próprios e não respeita a lei de preamar média de 33 metros de 1831”, ressaltou o parlamentar.
José Carlos Machado quis saber ainda qual o total da arrecadação anual da SPU e qual o custeio para manutenção dessa instituição. Para ele, o valor arrecadado, apesar de ser de grande relevância para quem paga, não cobre os custos da Secretaria.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) também fez duras críticas às colocações feitas pela secretária da SPU sobre a pretensa função social do órgão. Na sua avaliação, nada explica a manutenção da cobrança das taxas de marinha e que esta visão é uma “visão do Estado contra o cidadão”. Dino alegou que os números apresentados na reunião pela instituição dão conta de que cerca de 410 mil imóveis cadastrados custa aproximadamente R$30 mil e que “tais imóveis poderiam ser transferidos aos ocupantes sem prejuízo ao tesouro”.
Da Assessoria de Imprensa
Durante o encontro, Machado cobrou mais uma vez a redefinição de terreno de marinha. De acordo com ele, o governo não tem critérios, faz a cobrança de forma irregular e citou a tese de doutorado do professor e oficial superior da Marinha do Brasil, Obede Pereira de Lima. “A tese desse especialista que estabelece os limites de preamar, usados desde a instituição da taxa para sua cobrança e que hoje não é mais observado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para ele, a SPU criou critérios próprios e não respeita a lei de preamar média de 33 metros de 1831”, ressaltou o parlamentar.
José Carlos Machado quis saber ainda qual o total da arrecadação anual da SPU e qual o custeio para manutenção dessa instituição. Para ele, o valor arrecadado, apesar de ser de grande relevância para quem paga, não cobre os custos da Secretaria.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) também fez duras críticas às colocações feitas pela secretária da SPU sobre a pretensa função social do órgão. Na sua avaliação, nada explica a manutenção da cobrança das taxas de marinha e que esta visão é uma “visão do Estado contra o cidadão”. Dino alegou que os números apresentados na reunião pela instituição dão conta de que cerca de 410 mil imóveis cadastrados custa aproximadamente R$30 mil e que “tais imóveis poderiam ser transferidos aos ocupantes sem prejuízo ao tesouro”.
Da Assessoria de Imprensa
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
DAGV ITINERANTE CHEGA EM ITABAIANA
Com objetivo de promover mais tranqüilidade e informação para a população de Itabaiana e aproximar a policia da comunidade, a Delegacia da Mulher do município e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) realizaram na manhã de ontem, 22, um mutirão no Povoado invasão. Na oportunidade, os moradores puderam tirar duvidas, prestar queixa e ainda tiveram a possibilidade de mediar conflitos envolvendo os grupos considerados vulneráveis. Os trabalhos fazem parte do Projeto DAGV Itinerante. O projeto leva cidadania à população dos municípios sergipanos. O trabalho tem sido fundamental para o atendimento da população mais carente, em especial nos bairros e povoados dos municípios sergipanos que estão mais distantes da sede da Delegacia, oportunizando o acesso à comunidade aos serviços prestados e criando uma maior aproximação da polícia com a população na realização das mediações dos conflitos.
De acordo com a delegada Juliana Alcoforado, 15 audiências para a solução de conflitos foram realizadas durante o dia em Itabaiana. O próximo local a ser visitado pela equipe será o Povoado São José, amanhã, dia 23.
PROJETO DE MACHADO BENEFICIA 4.495 PREFEITURAS BRASILEIRAS
O impacto do projeto de Lei 3.408/2008 para os municípios brasileiros foi o tema da palestra proferida pelo deputado José Carlos Machado (DEM) nesta terça-feira (22), no X Congresso Brasileiro de Municípios. O objetivo da proposta é reduzir o valor pago pelas prefeituras ao PASEP. “O valor pago mensalmente pelas prefeituras é calculado, mediante a aplicação de 1% (um por cento), sobre as receitas correntes. Nós estamos propondo que o cálculo da contribuição seja feita mediante a aplicação de 1% sobre as folha de pagamentos”, afirmou.
A proposta irá beneficiar todos os municípios com menos de 50 mil habitantes. Ou seja, 4.495 municípios brasileiros vão poder contar com recursos permanentes para alívio das dificuldades financeiras que são recorrentes. “Levando-se em conta uma redução de aproximadamente R$ 100 mil por município, conclui-se que serão R$ 450 milhões que ficarão nos cofres das prefeituras brasileiras, por ano”, avaliou.
Como exemplo o parlamentar utilizou a situação do município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, que possui 19.809 habitantes. Naquela cidade, observa-se uma economia de R$ 141.377,60 (cento e quarenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), ou seja, a prefeitura poderá contar com mais esse recurso em seu caixa. Esse dinheiro deixa de ser transferido para a União.
Após a palestra, o deputado Machado recebeu do Secretário Geral da Associação Brasileira de Municípios, José Carlos Rassier, total apoio ao projeto. Na ata final do evento, será incluída uma moção apoiando a proposição. “Sabemos da importância do projeto e estaremos trabalhando pela aprovação”, disse.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na semana passada. Está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aguardando designação de Relator. Após análise de mérito dessas duas comissões irá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
Da Assessoria de Imprensa
A proposta irá beneficiar todos os municípios com menos de 50 mil habitantes. Ou seja, 4.495 municípios brasileiros vão poder contar com recursos permanentes para alívio das dificuldades financeiras que são recorrentes. “Levando-se em conta uma redução de aproximadamente R$ 100 mil por município, conclui-se que serão R$ 450 milhões que ficarão nos cofres das prefeituras brasileiras, por ano”, avaliou.
Como exemplo o parlamentar utilizou a situação do município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, que possui 19.809 habitantes. Naquela cidade, observa-se uma economia de R$ 141.377,60 (cento e quarenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), ou seja, a prefeitura poderá contar com mais esse recurso em seu caixa. Esse dinheiro deixa de ser transferido para a União.
Após a palestra, o deputado Machado recebeu do Secretário Geral da Associação Brasileira de Municípios, José Carlos Rassier, total apoio ao projeto. Na ata final do evento, será incluída uma moção apoiando a proposição. “Sabemos da importância do projeto e estaremos trabalhando pela aprovação”, disse.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na semana passada. Está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aguardando designação de Relator. Após análise de mérito dessas duas comissões irá para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
Da Assessoria de Imprensa
PREFEITOS SERGIPANOS PARTICIPAM DE MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
Prefeitos de todo o Brasil voltam a Brasília hoje, dia 23, para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios. O encontro, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O tema central será “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal.” “Os municípios continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta. A preocupação dos prefeitos aumenta porque a partir de janeiro do próximo ano o salário mínimo será R$ 505,90, o que irá causar um impacto nas finanças municipais.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Baixo e do Vale do São Francisco (Ambevsf), Ricardo Roriz, essa união do movimento municipalista precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos municípios. “Iremos mais uma vez levar os problemas municipais ao Governo Federal para que ele se sensibilize e a gente possa realmente sair dessa crise”, explica.
Segundo Roriz, os municípios que vivem apenas de arrecadação de INSS e ICMS estão passando por dificuldades, inclusive o dinheiro que está entrando não está dando nem para pagar a folha. “Nós estamos sofrendo desde março e, de lá para cá, só tem piorado. A expectativa é que com essa marcha, a gente consiga pelo menos 70% do que for reivindicado”, torce o presidente da Ambevsf.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro Sul (Amurces), Antônio Dórea, o Toinho de Dorinha, acredita que a marcha será uma grande manifestação que irá trazer bons resultados. “Vamos com boas esperanças. O que não podemos é ficar aguardando a ajuda chegar e deixar as coisas como estão, aí os municípios vão à falência total. A gente irá cobrar do governo mais implemento dentro da economia. Além disso, cobraremos que os programas sociais tornem-se projeto de lei”, pontua.
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, espera que o presidente da República se sensibilize com a situação e faça os repasses necessários. “Nós precisamos estar unidos para cobrar e defender aquilo que é de direito de cada município. Estou tendo dificuldades e não sei como eu irei pagar o 13º salário do magistério do nosso município. Esperamos que Lula possa rever a situação e nos ajude”.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Baixo e do Vale do São Francisco (Ambevsf), Ricardo Roriz, essa união do movimento municipalista precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos municípios. “Iremos mais uma vez levar os problemas municipais ao Governo Federal para que ele se sensibilize e a gente possa realmente sair dessa crise”, explica.
Segundo Roriz, os municípios que vivem apenas de arrecadação de INSS e ICMS estão passando por dificuldades, inclusive o dinheiro que está entrando não está dando nem para pagar a folha. “Nós estamos sofrendo desde março e, de lá para cá, só tem piorado. A expectativa é que com essa marcha, a gente consiga pelo menos 70% do que for reivindicado”, torce o presidente da Ambevsf.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Centro Sul (Amurces), Antônio Dórea, o Toinho de Dorinha, acredita que a marcha será uma grande manifestação que irá trazer bons resultados. “Vamos com boas esperanças. O que não podemos é ficar aguardando a ajuda chegar e deixar as coisas como estão, aí os municípios vão à falência total. A gente irá cobrar do governo mais implemento dentro da economia. Além disso, cobraremos que os programas sociais tornem-se projeto de lei”, pontua.
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, espera que o presidente da República se sensibilize com a situação e faça os repasses necessários. “Nós precisamos estar unidos para cobrar e defender aquilo que é de direito de cada município. Estou tendo dificuldades e não sei como eu irei pagar o 13º salário do magistério do nosso município. Esperamos que Lula possa rever a situação e nos ajude”.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
JOÃO FONTES FICA INDIGNADO COM VISITA DE ZÉ DIRCEU
O ex-deputado federal João Fontes reagiu com indignação à visita do ex-colega de parlamento, José Dirceu (PT), a Aracaju. O líder petista teve o mandato cassado por acusação de chefiar um esquema no Congresso Nacional denominado de mensalão. O pior da visita, na opinião do ex-parlamentar, foi o convite do governador Marcelo Déda para um almoço no palácio de veraneio. “Se Déda convidasse Dirceu para seu apartamento ou um restaurante particular e pagasse a despesa, tudo bem, mas ele levou para o palácio e bancou o almoço com dinheiro público. Foi uma falta de respeito à sociedade sergipana”, reclamou. João Fontes lembrou que foi ele quem encaminhou pela cassação de Zé Dirceu na Câmara e que a votação se deu por critérios técnicos, não políticos, uma vez que o PT e o governo tinham maioria na casa. “Zé Dirceu foi cassado porque chefiou o maior esquema de corrupção neste país. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa denunciou Zé Dirceu apontando que ele chefiava uma quadrilha montada para saquear os cofres públicos”, afirmou o ex-deputado. Ele estranhou que, como se nada tivesse acontecido, Zé Dirceu vem a Sergipe de avião particular, é agraciado por petistas, pede votos para José Eduardo Dutra e Sílvio Santos, e ainda almoço às custas do contribuinte no palácio de veraneio. “Não posso deixar de registrar minha indignação como cidadão. Me senti ferido ao ver alguém que é considerado réu pela Justiça por corrupção ter um tratamento de autoridade em nosso Estado. Déda maculou sua história política com esse gesto”, opinou João Fontes.
RAPIDINHAS
EXPLICAÇÕES
Não se assuste se o governador Marcelo Deda exonerar de sua equipe dois dos mais importantes auxiliares, o fato é que Deda não agüenta mais tanta explicação para as obras que estão praticamente paralisadas nestas duas pastas. A oposição que não é tola vem tirando proveito da falta de habilidade desses dois auxiliares em negociar termos aditivos com as construtoras, é bom frisar que nesses casos os empresários estão com a razão e é exatamente isso que deixou o governador indignado no começo dessa semana após ouvir um importante aliado do setor da construção civil . Agora é só esperar.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
O senador Valadares que almoçou com o deputado federal Albano Franco e o ex-secretario da Fazenda Nilson Lima, visitou e posou para fotos ao lado do presidenciável José Serra,PSDB, vem ou não conversando com o ex-governador João Alves Filho visando o seu retorno a uma futura aliança para 2010. É só lembra que Valadares foi vice de João
E FOI ASSIM?
Sergipe é um estado de muro baixo, diz o deputado federal Albano Franco, basta esticar o pescoço e todo mundo se conhece, pois bem, toda classe política tem divulgado uma informação que não sabemos ainda se é verdadeira ou não, onde uma autoridade que ocupa um dos maiores cargos do Estado teve um diálogo ríspido com um auxiliar que comanda a principal pasta do seu poder, o assunto está relacionado a recursos públicos e o clima não é dos melhores. O líder maior esperava tudo menos ser jogado contra a parede por seu fiel escudeiro que almeja com isso ter o elixir que abre caminhos para uma cadeira na Câmara Federal.
DILEMA
Zezé Rocha ou Goreti Reis, esse é o principal assunto discutido nos últimos dias em Lagarto pelo grupo intitulado “Saramandaia” que hoje é liderado pelo deputado federal Jeronimo Reis. O ex-prefeito Zezé Rocha que antes tinha dito que não tinha interesse em disputar um mandato para Assembléia Legislativa parece que desistiu de desistir e agora quer o lugar que hoje é de Goreti. Por conta dessa disposição de Zezé em voltar a disputar um cargo publico já foi convidado para ser suplente na chapa encabeçada por Jackson Barreto para o Senado, o que ele prontamente descartou pelo fato de Jackson ser aliado de Deda.
Não se assuste se o governador Marcelo Deda exonerar de sua equipe dois dos mais importantes auxiliares, o fato é que Deda não agüenta mais tanta explicação para as obras que estão praticamente paralisadas nestas duas pastas. A oposição que não é tola vem tirando proveito da falta de habilidade desses dois auxiliares em negociar termos aditivos com as construtoras, é bom frisar que nesses casos os empresários estão com a razão e é exatamente isso que deixou o governador indignado no começo dessa semana após ouvir um importante aliado do setor da construção civil . Agora é só esperar.
PERGUNTAR NÃO OFENDE
O senador Valadares que almoçou com o deputado federal Albano Franco e o ex-secretario da Fazenda Nilson Lima, visitou e posou para fotos ao lado do presidenciável José Serra,PSDB, vem ou não conversando com o ex-governador João Alves Filho visando o seu retorno a uma futura aliança para 2010. É só lembra que Valadares foi vice de João
E FOI ASSIM?
Sergipe é um estado de muro baixo, diz o deputado federal Albano Franco, basta esticar o pescoço e todo mundo se conhece, pois bem, toda classe política tem divulgado uma informação que não sabemos ainda se é verdadeira ou não, onde uma autoridade que ocupa um dos maiores cargos do Estado teve um diálogo ríspido com um auxiliar que comanda a principal pasta do seu poder, o assunto está relacionado a recursos públicos e o clima não é dos melhores. O líder maior esperava tudo menos ser jogado contra a parede por seu fiel escudeiro que almeja com isso ter o elixir que abre caminhos para uma cadeira na Câmara Federal.
DILEMA
Zezé Rocha ou Goreti Reis, esse é o principal assunto discutido nos últimos dias em Lagarto pelo grupo intitulado “Saramandaia” que hoje é liderado pelo deputado federal Jeronimo Reis. O ex-prefeito Zezé Rocha que antes tinha dito que não tinha interesse em disputar um mandato para Assembléia Legislativa parece que desistiu de desistir e agora quer o lugar que hoje é de Goreti. Por conta dessa disposição de Zezé em voltar a disputar um cargo publico já foi convidado para ser suplente na chapa encabeçada por Jackson Barreto para o Senado, o que ele prontamente descartou pelo fato de Jackson ser aliado de Deda.
PRESOS CIGANOS QUE APLICARAM GOLPES DE QUASE R$ 1 MILHÃO
Nas primeiras horas da manhã de hoje(22), três pessoas envolvidas com uma série de golpes praticados no Estado de Sergipe foram presas pela Polícia. A quadrilha, composta por ciganos oriundos do sul da Bahia, negociando carros em Sergipe, aplicou um golpe de quase R$ 1 milhão. As investigações foram iniciadas ainda em 2008 pelo delegado Joel Ferreira e continuaram com as equipes das delegadas Maria Pureza e Viviane Pessoa. As investigações contaram os trabalhos da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).
De acordo com a delegada Maria Pureza, que está em Capim Grosso, no sul da Bahia, as negociações inicialmente eram legais, os cheques tinham fundo, mas a partir do momento em que a quadrilha passou a ter crédito no mercado passaram a aplicar os golpes. Eles estabeleceram uma locadora em Aracaju e começaram a comprar carros de outros estabelecimentos comerciais e de terceiros. A polícia registrou vítimas em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Campo do Brito, Lagarto e outras cidades do Estado.
Quando fugiram do Estado, levando todos os carros em um caminhão cegonha, os estelionatários levaram, além dos carros, até uma piscina de um sítio que alugaram em um sítio no Parque dos Faróis, em Socorro. A polícia ainda descobriu que eles andavam fortemente armados e até tinham envolvimento com assaltos a bancos na Bahia e Ceará. Até o momento foram presos Carlos Airio, mais conhecido como Gordo; e mais outros homens de pré-nome Ivanildo, vulgo Bulego, e outro cigano identificado como Ramos.
Ascom/SSP
De acordo com a delegada Maria Pureza, que está em Capim Grosso, no sul da Bahia, as negociações inicialmente eram legais, os cheques tinham fundo, mas a partir do momento em que a quadrilha passou a ter crédito no mercado passaram a aplicar os golpes. Eles estabeleceram uma locadora em Aracaju e começaram a comprar carros de outros estabelecimentos comerciais e de terceiros. A polícia registrou vítimas em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Campo do Brito, Lagarto e outras cidades do Estado.
Quando fugiram do Estado, levando todos os carros em um caminhão cegonha, os estelionatários levaram, além dos carros, até uma piscina de um sítio que alugaram em um sítio no Parque dos Faróis, em Socorro. A polícia ainda descobriu que eles andavam fortemente armados e até tinham envolvimento com assaltos a bancos na Bahia e Ceará. Até o momento foram presos Carlos Airio, mais conhecido como Gordo; e mais outros homens de pré-nome Ivanildo, vulgo Bulego, e outro cigano identificado como Ramos.
Ascom/SSP
GUALBERTO AMEAÇA DIVULGAR PASSADO 'ÉTICO' DE AUGUSTO BEZERRA
Uma discussão acirrada entre o deputado Francisco Gualberto (PT) e Augusto Bezerra (DEM) roubou a cena na sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa. Em pauta, a votação do projeto que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para o Estado, mas o democrata preferiu provocar o líder do governo ressuscitando o episódio do facão.
“Eu não quero travar nenhuma discussão de cunho pessoal. Mas pela quinta vez ele falou da questão do facão, que já está resolvida. Se ele insistir na questão pessoal, vamos falar da Operação Banese às vésperas da eleição; a autenticação do pagamento de contas de luz; os cheques sem fundo da Recal; a história de um apartamento hipotecado que foi vendido”, respondeu Gualberto.
“No meu roteiro de vida, se eu me sentisse parecido com Augusto Bezerra, entraria em depressão. Tenho certeza disso”, completou o parlamentar, condenando a baixaria provocada pelo que considera um ‘despreparo e um destempero’ do opositor. “Não vou aceitar calado as provocação. Eu sei que o deputado Augusto Bezerra é um homem perigoso. É um provocador e falar a inverdade para ele não é problema. É um homem capaz de tudo, por isso a gente às vezes precisa ter reação. Enquanto deputado, eu espero que ele se sintonize para debater as questões políticas, mas se voltar a tratar de questão pessoal, vamos relembrar muita coisa que a sociedade até já sabe”, garantiu Francisco Gualberto.
“Eu não quero travar nenhuma discussão de cunho pessoal. Mas pela quinta vez ele falou da questão do facão, que já está resolvida. Se ele insistir na questão pessoal, vamos falar da Operação Banese às vésperas da eleição; a autenticação do pagamento de contas de luz; os cheques sem fundo da Recal; a história de um apartamento hipotecado que foi vendido”, respondeu Gualberto.
“No meu roteiro de vida, se eu me sentisse parecido com Augusto Bezerra, entraria em depressão. Tenho certeza disso”, completou o parlamentar, condenando a baixaria provocada pelo que considera um ‘despreparo e um destempero’ do opositor. “Não vou aceitar calado as provocação. Eu sei que o deputado Augusto Bezerra é um homem perigoso. É um provocador e falar a inverdade para ele não é problema. É um homem capaz de tudo, por isso a gente às vezes precisa ter reação. Enquanto deputado, eu espero que ele se sintonize para debater as questões políticas, mas se voltar a tratar de questão pessoal, vamos relembrar muita coisa que a sociedade até já sabe”, garantiu Francisco Gualberto.
ARNALDO BISPO ESCLARECE SITUAÇÃO DAS CLÍNICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ITABAIANA
Por conta de uma declaração dada pelo governador Marcelo Déda, publicada na imprensa, sobre o não funcionamento das Clínicas da Saúde da Família inauguradas em dezembro do ano passado, em Itabaiana, o deputado estadual Arnaldo Bispo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, 22, para esclarecer os motivos. “Ele inaugurou uma clínica ilegal no momento. Porque, para ela ser inaugurada foi feita uma gambiarra, pois a clínica não tinha projeto elétrico aprovado, fora outras irregularidades”, disse.
Arnaldo informou que recentemente o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, esteve visitando as três clínicas e está viabilizando a solução dos problemas existentes para que possam funcionar. “Assim que estiverem prontas, o prefeito Luciano Bispo vai colocar para funcioná-las, dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado democrata, o governador tem feito esse tipo de declaração porque os seus secretários não estão lhe informando corretamente sobre o andamento das coisas do governo. “Não estão informando o governador e ele fica falando aquilo que não tem conhecimento, porque os secretários não o informam corretamente”, disse.
Outra preocupação levantada pelo deputado Arnaldo Bispo é sobre as condições de as prefeituras conseguirem arcar com a manutenção dessas Clínicas de Saúde da Família. “Daqui a seis meses ou um ano quero saber qual clínica vai ter como suportar um gasto de R$ 200 mil a R$ 300 mil. É, realmente, um presente de grego que a Secretaria de Estado de Saúde está dando à grande maioria dos municípios”, declarou. Para Arnaldo, construir a estrutura física das clínicas é fácil. O grande problema é a manutenção. “Se o governo destinar R$ 150 mil a R$ 200 mil, mensalmente, a cada uma das clínicas eu parabenizo e, aí, sim, as clínicas funcionarão a contento”, completou Arnaldo Bispo.
Arnaldo informou que recentemente o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, esteve visitando as três clínicas e está viabilizando a solução dos problemas existentes para que possam funcionar. “Assim que estiverem prontas, o prefeito Luciano Bispo vai colocar para funcioná-las, dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado democrata, o governador tem feito esse tipo de declaração porque os seus secretários não estão lhe informando corretamente sobre o andamento das coisas do governo. “Não estão informando o governador e ele fica falando aquilo que não tem conhecimento, porque os secretários não o informam corretamente”, disse.
Outra preocupação levantada pelo deputado Arnaldo Bispo é sobre as condições de as prefeituras conseguirem arcar com a manutenção dessas Clínicas de Saúde da Família. “Daqui a seis meses ou um ano quero saber qual clínica vai ter como suportar um gasto de R$ 200 mil a R$ 300 mil. É, realmente, um presente de grego que a Secretaria de Estado de Saúde está dando à grande maioria dos municípios”, declarou. Para Arnaldo, construir a estrutura física das clínicas é fácil. O grande problema é a manutenção. “Se o governo destinar R$ 150 mil a R$ 200 mil, mensalmente, a cada uma das clínicas eu parabenizo e, aí, sim, as clínicas funcionarão a contento”, completou Arnaldo Bispo.
FILME NACIONAL GRAVADO EM SERGIPE VENCE FESTIVAL EM LONDRES
Protagonizado por Murilo Rosa e dirigido por Paulo Thiago, a produção nacional 'A orquestra dos meninos', que foi gravada em Sergipe, inspirada na saga do maestro Mozart Vieira e sua luta para montar uma orquestra infantil no sertão nordestino, foi a grande vendedora do Cine Fest Brasil-Londres, evento que reúne produções nacionais na capital inglesa. Também estavam na disputa pelo título os filmes “Se eu fosse você 2”, de Daniel Filho, “Chega de saudade”, de Laís Bodanzky, “Antes que o mundo acabe”, de Ana Luiza Azevedo, “Verônica”, de Maurício Farias, “Apenas o fim”, de Matheus Souza, “Divã”, de José Alvarenga Jr. e “Última parada 174”, de Bruno Barreto. O troféu Lente de Cristal foi recebido pelo ator Murilo Rosa.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
VOU DENUNCIAR PROJETO DO METRÔ NO TJ/SE”, ANUNCIA AUGUSTO BEZERRA
O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna agora a pouco para anunciar que, se for aprovado nas Comissões e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária de servidores, por até dois anos, ele vai protocolar no Tribunal de Justiça uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), agora sobre o projeto do governador Marcelo Deda (PT) que, para o democrata, é semelhante à proposta que, na semana passada, o colegiado do TJ julgou procedente a Adin movida por Augusto Bezerra, proibindo as contratações temporárias, no âmbito do Estado, de servidores sem a efetiva realização de concurso público.
O projeto batizado pela oposição de “Metrô da Alegria” deverá ser apreciado nesta terça-feira (22), na Sala das Comissões e, se aprovado, será colocado em votação no plenário. “No caso da lei de 1990 é preciso entender que a realidade é diferente. Hoje nós temos Universidades com vários cursos, Faculdades e várias escolas de ensino superior. Esse projeto que o governo quer aprovar é um escândalo, é imoral! A deputada Ana Lúcia (PT), com todas as suas razões, já anuncia que não estará presente na sessão desta terça-feira. Acho que ela não quer colocar as suas digitais neste projeto. Foram derrotados no TJ e apresentaram outro projeto para mostrar força”, analisou.
“Mas só vão ter o trabalho de votar, porque ele sendo aprovado aqui na AL, no outro dia eu entro com uma Adin no Tribunal de Justiça para provar aquele colegiado a imoralidade que o governo do Estado está querendo aprovar. Esse projeto, do jeito que veio, é tão inconstitucional quanto o outro. A AL vai apenas desafiar uma decisão do Tribunal de Justiça. O governo que se diz ético, contrata o padre Gerad (PT) de Japaratuba, um cabo eleitoral, para ‘exorcizar esse governo’, ganhando uma fortuna sem fazer nada!”, denunciou o democrata.
Augusto Bezerra finalizou dizendo que “o governo que fala tanto em seriedade tem 672 nomeações na Casa Civil, onde a gente não vê nem 50 trabalhando. É o desafio que eu faço ao líder do governo nesta Casa. Vou preparar toda a relação, com nome e sobrenome, e vou denunciar para a imprensa quem são essas 672 nomeações da Casa Civil. Esse é o governo sério que quer aprovar o metrô da alegria, mas eu vou leva-lo a Justiça novamente”, prometeu. O deputado recebeu a solidariedade dos demais membros da bancada de oposição na AL.
Da Assessoria de Imprensa
O projeto batizado pela oposição de “Metrô da Alegria” deverá ser apreciado nesta terça-feira (22), na Sala das Comissões e, se aprovado, será colocado em votação no plenário. “No caso da lei de 1990 é preciso entender que a realidade é diferente. Hoje nós temos Universidades com vários cursos, Faculdades e várias escolas de ensino superior. Esse projeto que o governo quer aprovar é um escândalo, é imoral! A deputada Ana Lúcia (PT), com todas as suas razões, já anuncia que não estará presente na sessão desta terça-feira. Acho que ela não quer colocar as suas digitais neste projeto. Foram derrotados no TJ e apresentaram outro projeto para mostrar força”, analisou.
“Mas só vão ter o trabalho de votar, porque ele sendo aprovado aqui na AL, no outro dia eu entro com uma Adin no Tribunal de Justiça para provar aquele colegiado a imoralidade que o governo do Estado está querendo aprovar. Esse projeto, do jeito que veio, é tão inconstitucional quanto o outro. A AL vai apenas desafiar uma decisão do Tribunal de Justiça. O governo que se diz ético, contrata o padre Gerad (PT) de Japaratuba, um cabo eleitoral, para ‘exorcizar esse governo’, ganhando uma fortuna sem fazer nada!”, denunciou o democrata.
Augusto Bezerra finalizou dizendo que “o governo que fala tanto em seriedade tem 672 nomeações na Casa Civil, onde a gente não vê nem 50 trabalhando. É o desafio que eu faço ao líder do governo nesta Casa. Vou preparar toda a relação, com nome e sobrenome, e vou denunciar para a imprensa quem são essas 672 nomeações da Casa Civil. Esse é o governo sério que quer aprovar o metrô da alegria, mas eu vou leva-lo a Justiça novamente”, prometeu. O deputado recebeu a solidariedade dos demais membros da bancada de oposição na AL.
Da Assessoria de Imprensa
VENÂNCIO FONSECA IRONIZA PRESENÇA DE JOSÉ DIRCEU EM ARACAJU
O líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), aproveitou a sessão da tarde de hoje, 21, para fazer um discurso ironizando a presença do ex-deputado federal José Dirceu (PT) em Aracaju. “Ele é o chefe do mensalão e está aqui no Estado sendo tratado com toda a mordomia. Imagina se fosse um membro do DEM ou do PSDB que passou o que ele passou e ainda responde por um dos maiores escândalos políticos do país?”, questionou Venâncio, que ainda classificou Dirceu como “rei, criador e mentor do mensalão”.
José Dirceu ministrou uma palestra na tarde de hoje, quando fez uma avaliação da atual conjuntura política, o processo eleitoral de 2010 e também a eleição da nova diretoria do PT.
MPF/SE DENUNCIA SETE PESSOAS E DUAS EMPRESAS POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE ARGILA EM ITABAIANA
Sete pessoas e duas cerâmicas foram denunciadas nesta segunda-feira, 21 de setembro, pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados dos crimes de extração sem autorização de recursos minerais, usurpação de patrimônio da União e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. O processo terá curso na 6ª Vara Federal, sediada em Itabaiana/SE.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) procurou o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), em 2005, para denunciar a retirada de grande quantidade de argila de um terreno em Itabaiana onde está localizada uma torre de transmissão de energia de alta tensão, que abastece a rede elétrica de parte do município de Aracaju. As escavações estavam comprometendo a estrutura da torre.
Constatada a competência federal, por se tratar de extração de bens minerais pertencentes à União, o processo foi remetido ao MPF/SE, que ajuizou na época uma Ação Civil Pública Ambiental (2006.85.01.000292-9) e, agora, processa criminalmente os autores.
Extração - Os irmãos Aldjebran Garcia Moreno e Pedro Garcia Moreno Neto, autorizaram, mediante pagamento, a extração de argila das terras que herdaram com a morte de seu pai, Pedro Garcia Moreno Filho. Contudo, eles não possuíam licença do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) para realizar esse tipo de atividade.
Posteriormente, o terreno passou a pertencer a um cunhado dos denunciados, o advogado Alberto Nogueira Silva. As investigações policiais apontam que os três negociaram o direito de extração mineral com a Cerâmica Mandeme, de propriedade de Antônio Fernando Santos, José Roberto Santos e José Rui Santos, e com a Cerâmica Santo Antônio, pertencente a Noel Oliveira Figueiredo Júnior, todos estes também denunciados pelo MPF/SE.
O procurador da República, Ruy Nestor Bastos Mello, que assina a denúncia, lembra que ao autorizarem e executarem a retirada de argila, os denunciados incorreram em crimes contra a União e também contra o meio ambiente, previstos no artigo 55 da Lei 9.605/98 e no artigo 2º da Lei 8.176/91. Além disso, por colocar em risco uma torre de alta tensão da Chesf, os denunciados ainda atentaram contra a segurança e funcionamento do serviço de energia elétrica, configurando o crime previsto no Código Penal.
Os acusados pessoas físicas podem ser condenados a penas de 2 anos e 6 meses a 11 anos, além de multa. Já as empresas, que incidiram em delito ambiental, poderão cumprir penas de multa, restritivas de direito ou prestação de serviços à comunidade, inclusive a recuperação da área degradada.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) procurou o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE/SE), em 2005, para denunciar a retirada de grande quantidade de argila de um terreno em Itabaiana onde está localizada uma torre de transmissão de energia de alta tensão, que abastece a rede elétrica de parte do município de Aracaju. As escavações estavam comprometendo a estrutura da torre.
Constatada a competência federal, por se tratar de extração de bens minerais pertencentes à União, o processo foi remetido ao MPF/SE, que ajuizou na época uma Ação Civil Pública Ambiental (2006.85.01.000292-9) e, agora, processa criminalmente os autores.
Extração - Os irmãos Aldjebran Garcia Moreno e Pedro Garcia Moreno Neto, autorizaram, mediante pagamento, a extração de argila das terras que herdaram com a morte de seu pai, Pedro Garcia Moreno Filho. Contudo, eles não possuíam licença do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) para realizar esse tipo de atividade.
Posteriormente, o terreno passou a pertencer a um cunhado dos denunciados, o advogado Alberto Nogueira Silva. As investigações policiais apontam que os três negociaram o direito de extração mineral com a Cerâmica Mandeme, de propriedade de Antônio Fernando Santos, José Roberto Santos e José Rui Santos, e com a Cerâmica Santo Antônio, pertencente a Noel Oliveira Figueiredo Júnior, todos estes também denunciados pelo MPF/SE.
O procurador da República, Ruy Nestor Bastos Mello, que assina a denúncia, lembra que ao autorizarem e executarem a retirada de argila, os denunciados incorreram em crimes contra a União e também contra o meio ambiente, previstos no artigo 55 da Lei 9.605/98 e no artigo 2º da Lei 8.176/91. Além disso, por colocar em risco uma torre de alta tensão da Chesf, os denunciados ainda atentaram contra a segurança e funcionamento do serviço de energia elétrica, configurando o crime previsto no Código Penal.
Os acusados pessoas físicas podem ser condenados a penas de 2 anos e 6 meses a 11 anos, além de multa. Já as empresas, que incidiram em delito ambiental, poderão cumprir penas de multa, restritivas de direito ou prestação de serviços à comunidade, inclusive a recuperação da área degradada.
FOTOS DIVERTIDAS: TESTE DE EQUILIBRIO
Gordinho, operador de som do programa Espaço Aberto apresentado pelo radialista Eduardo Abril na FM Itabaiana, fazendo um teste de equilibrio.Será uma bola?
PROFESSORES DE ITABAIANA PARALISAM ATIVIDADES DIAS 24 E 25
Os professores da rede municipal de Itabaiana em assembléia realizada no sábado (19), no Colégio Estadual Murilo Braga, decidiram paralisar suas atividades quinta e sexta-feira (dias 24 e 25), como forma de advertência, em virtude de que o prefeito fechou questão com relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério somente em 2010 e pela proposta do mesmo, reduzindo em 20% a regência de classe, ou seja, ganho nenhum para a categoria.
Na assembléia apesar da “presença imposta” de muitos diretores da rede, que votaram contra a paralisação por “imposição”, a maioria decidiu pela paralisação. A decisão mostra claramente a insatisfação da categoria.
Já na quinta-feira, dia 24, os educadores estarão realizando uma grande manifestação para esclarecer ainda mais a população o motivo da paralisação de advertência.
Ficou decidido uma nova assembleia para a segunda-feira, dia 28.
Na assembléia apesar da “presença imposta” de muitos diretores da rede, que votaram contra a paralisação por “imposição”, a maioria decidiu pela paralisação. A decisão mostra claramente a insatisfação da categoria.
Já na quinta-feira, dia 24, os educadores estarão realizando uma grande manifestação para esclarecer ainda mais a população o motivo da paralisação de advertência.
Ficou decidido uma nova assembleia para a segunda-feira, dia 28.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
SERGIPE RECEPTAVA RÉMEDIOS DESVIADOS EM HOSPITAIS PUBLICOS DE SÃO PAULO
A polícia já identificou 21 hospitais privados em 11 cidades do Estado de São Paulo onde havia suspeita de receptação dos medicamentos desviados de hospitais públicos do Estado, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública. Cerca de 50 agentes da Vigilância Sanitária percorreram as 21 unidades privadas de saúde, nas quais havia suspeita de receptação dos remédios desviados, para checar notas fiscais e comunicar a polícia em caso de indício de origem ilícita dos produtos.
A ação fez parte da operação Medula, deflagrada hoje pela força-tarefa do governo do Estado de São Paulo. Ela é composta por profissionais das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Saúde e da Corregedoria Geral da Administração e tem por objetivo desmontar uma quadrilha que desviava medicamentos de hospitais públicos para revendê-los a clínicas e hospitais particulares do País.
Nove pessoas foram presas pela manhã e duas pessoas continuam sendo procuradas pela polícia. Há ainda nove mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos por cerca de 64 policiais civis. Nos últimos dois meses, oito pessoas já haviam sido detidas - três funcionários terceirizados de Santo André e um empresário, um funcionário terceirizado e três funcionários públicos na capital paulista.
Os crimes, de acordo com a SSP, ocorriam desde 2007 em diversos locais. O alvo dos criminosos eram remédios caros, utilizados no tratamento de câncer, hipertensão pulmonar, dor crônica, endometriose e doenças psiquiátricas, entre outros. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 40 milhões.Investigação
A investigação, iniciada há cerca de um ano, detectou ligações entre roubos e furtos ocorridos no Hospital do Servidor Público Estadual, Instituto do Câncer de São Paulo e Farmácia Estadual da Vila Mariana, na capital, e Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. A investigação abrangeu 13 distribuidoras, das quais uma em São Paulo, cinco no Grande ABC, uma no litoral sul, três no interior e uma no Recife.
Com base no rastreamento de vendas realizadas a unidades de saúde particulares, cruzamento de informações e em depoimentos de funcionários já presos por acusação de participar do esquema, foi possível mapear o caminho dos medicamentos desviados, que tiveram como destino 50 cidades em 20 Estados e no Distrito Federal.
Foram mapeadas vendas realizadas para municípios de São Paulo, Bahia, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rondônia, Amapá e Distrito Federal.
*Agencia
ENTREGA DE TERMINAL EM SOCORRO
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, fará a entrega do Terminal de Integração Franklim de Oliveira Ribeiro, neste sábado, 19, às 19h, na rótula de interligação entre os conjuntos Marcos Freire I e II.
A estrutura foi projetada para ordenar o fluxo de ônibus que circulam dentro do município com a Grande Aracaju e ainda desafogar o tráfego de veículos na rótula do Complexo Taiçoca.
O novo terminal possui sinalização específica para portadores de necessidades especiais, a exemplo de rampas para cadeirantes, faixa de pedestres, instalação de luminárias especiais e jardinagem, além de banheiros e lanchonetes.
A estrutura foi projetada para ordenar o fluxo de ônibus que circulam dentro do município com a Grande Aracaju e ainda desafogar o tráfego de veículos na rótula do Complexo Taiçoca.
O novo terminal possui sinalização específica para portadores de necessidades especiais, a exemplo de rampas para cadeirantes, faixa de pedestres, instalação de luminárias especiais e jardinagem, além de banheiros e lanchonetes.
JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPF E DETERMINA RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSO DA FUNASA
A Funasa e a Fundação Cesgranrio devem reservar uma vaga para deficientes nos municípios de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Palmas (TO), no cargo de agente administrativo do último concurso do órgão, regido pelo edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009. A nomeação dos candidatos que se enquadram nessa categoria só deverá ocorrer após a decisão final da justiça mas as vagas deverão ser reservadas desde já.
A decisão liminar é resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), após representação formulada pelo Instituto Sul-Mato-Grossense Para Cegos Florivaldo Vargas, que denunciou a inexistência de reserva de vagas para deficientes em diversas localidades. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Fritz Braga, o cálculo do número mínimo de vagas a serem reservadas no concurso (mínimo de cinco por cento, definido pelo artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999) deve levar em conta o número de vagas para cujo provimento o candidato portador de deficiência efetivamente concorre. Se for número fracionado, deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
A justiça seguiu o entendimento do MPF, de que não houve concurso nacional mas vários concursos regionais regidos por um único edital, já que a concorrência é regional. O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, afirmou no despacho que "os concorrentes das cidades listadas estão sendo prejudicados em razão da impossibilidade de concorrerem às vagas reservadas".
Em concursos regionalizados, em que o portador de deficiência se inscreve para concorrer a vagas para determinado cargo e município, o candidato efetivamente concorre apenas com os outros candidatos que se inscreveram, simultaneamente, para o mesmo cargo e local. A reserva de vagas prevista no artigo 37, da Constituição da República, deve, então, ser calculada sobre o número de vagas fixado por cargo/município, e não sobre o número total de vagas, ou sobre o número total de vagas por cargo, e nem mesmo sobre o número total de vagas por município.
O MPF já havia expedido recomendação no mesmo sentido, que não foi acatada pela Funasa. Em resposta, o órgão declarou que o fato de sua presidência estar localizada em Brasília (DF) teria ensejado a reserva de maior número de vagas a deficientes naquela localidade. Para o MPF, esta interpretação fere um dos objetivos fundamentais da República, que é erradicar as desigualdades regionais. "Sendo aceito como lícito o critério, a administração pública acabaria por oferecer vagas majoritariamente nos grandes centros, onde encontraria maior facilidade para cumprir seus deveres em relação ao servidor público portador de deficiência".
A decisão liminar é resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), após representação formulada pelo Instituto Sul-Mato-Grossense Para Cegos Florivaldo Vargas, que denunciou a inexistência de reserva de vagas para deficientes em diversas localidades. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Fritz Braga, o cálculo do número mínimo de vagas a serem reservadas no concurso (mínimo de cinco por cento, definido pelo artigo 37 do Decreto nº 3.298/1999) deve levar em conta o número de vagas para cujo provimento o candidato portador de deficiência efetivamente concorre. Se for número fracionado, deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
A justiça seguiu o entendimento do MPF, de que não houve concurso nacional mas vários concursos regionais regidos por um único edital, já que a concorrência é regional. O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, afirmou no despacho que "os concorrentes das cidades listadas estão sendo prejudicados em razão da impossibilidade de concorrerem às vagas reservadas".
Em concursos regionalizados, em que o portador de deficiência se inscreve para concorrer a vagas para determinado cargo e município, o candidato efetivamente concorre apenas com os outros candidatos que se inscreveram, simultaneamente, para o mesmo cargo e local. A reserva de vagas prevista no artigo 37, da Constituição da República, deve, então, ser calculada sobre o número de vagas fixado por cargo/município, e não sobre o número total de vagas, ou sobre o número total de vagas por cargo, e nem mesmo sobre o número total de vagas por município.
O MPF já havia expedido recomendação no mesmo sentido, que não foi acatada pela Funasa. Em resposta, o órgão declarou que o fato de sua presidência estar localizada em Brasília (DF) teria ensejado a reserva de maior número de vagas a deficientes naquela localidade. Para o MPF, esta interpretação fere um dos objetivos fundamentais da República, que é erradicar as desigualdades regionais. "Sendo aceito como lícito o critério, a administração pública acabaria por oferecer vagas majoritariamente nos grandes centros, onde encontraria maior facilidade para cumprir seus deveres em relação ao servidor público portador de deficiência".
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
APROVADO PROJETO QUE BENEFICIA MAIS DE 65 PREFEITURAS DE SERGIPE
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o projeto de lei 3 .408/2008, de autoria do deputado José Carlos Machado (DEM), que beneficiará diretamente 69 municípios do estado de Sergipe. A proposta altera o cálculo do PASEP, que deixará de incidir sobre o total das receitas correntes dos municípios até 50 mil habitantes.
“Nossa proposta é para que os municípios com menos de 50 mil habitantes passem a recolher o PASEP com base no valor da folha de pagamentos e não no valor mensal das receitas correntes arrecadadas como ocorre atualmente. Com certeza, a medida vai causar um impacto grande nesses municípios pequenos que passarão a gastar menos com o PASEP e poderão investir mais no ensino fundamental, por exemplo”, afirma o parlamentar.
O parlamentar argumenta que o alcance da proposta aos municípios com até 50 mil habitantes atende ao imperativo da justiça fiscal, dimensionando a incidência dos tributos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Machado mostrou como exemplo dados que apontam a economia que seria feita pelo município de Umbaúba, que tem 21 mil habitantes, se o projeto já estivesse em vigor no ano de 2008. “Informações sobre as finanças do município apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que no ano de 2008, Umbaúba arrecadou aproximadamente R$ 25 milhões (receitas correntes e receitas de capital). Desse montante, foram destinados R$ 250 mil para o PASEP , no ano de 2008 . Se o recolhimento tivesse sido feito sobre a folha de pagamento, que totalizou 12 milhões/ano, o valor destinado ao PASEP seria de apenas R$ 120 mil . Dessa forma, o município teria uma economia de aproximadamente 50% (cinquenta por cento) .
O projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões será encaminhado às Comissões de Finanças e Tributação e, em seguida, à de Constituição e Justiça. Um projeto do deputado Federal Jackson Barreto (PMDB/SE) 3.745/2008, apresentado posteriormente, foi apensado à proposta do deputado federal José Carlos Machado.
Da Assessoria de Imprensa
“Nossa proposta é para que os municípios com menos de 50 mil habitantes passem a recolher o PASEP com base no valor da folha de pagamentos e não no valor mensal das receitas correntes arrecadadas como ocorre atualmente. Com certeza, a medida vai causar um impacto grande nesses municípios pequenos que passarão a gastar menos com o PASEP e poderão investir mais no ensino fundamental, por exemplo”, afirma o parlamentar.
O parlamentar argumenta que o alcance da proposta aos municípios com até 50 mil habitantes atende ao imperativo da justiça fiscal, dimensionando a incidência dos tributos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Machado mostrou como exemplo dados que apontam a economia que seria feita pelo município de Umbaúba, que tem 21 mil habitantes, se o projeto já estivesse em vigor no ano de 2008. “Informações sobre as finanças do município apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que no ano de 2008, Umbaúba arrecadou aproximadamente R$ 25 milhões (receitas correntes e receitas de capital). Desse montante, foram destinados R$ 250 mil para o PASEP , no ano de 2008 . Se o recolhimento tivesse sido feito sobre a folha de pagamento, que totalizou 12 milhões/ano, o valor destinado ao PASEP seria de apenas R$ 120 mil . Dessa forma, o município teria uma economia de aproximadamente 50% (cinquenta por cento) .
O projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões será encaminhado às Comissões de Finanças e Tributação e, em seguida, à de Constituição e Justiça. Um projeto do deputado Federal Jackson Barreto (PMDB/SE) 3.745/2008, apresentado posteriormente, foi apensado à proposta do deputado federal José Carlos Machado.
Da Assessoria de Imprensa
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