Eduardo Amorim pede celeridade para criação do TRF da 8ª Região

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez uso da palavra na tarde da terça-feira, 22, no Plenário do Senado para destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, oferecida pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG). O ex-parlamentar propunha a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Curitiba; e da 7ª Região com sede em Belo Horizonte.

“Durante sua tramitação nas duas Casas, a PEC, recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais, os da 8ª Região com sede em Salvador, contemplando os Estados de Sergipe e Bahia e o da 9ª Região, com sede em Manaus”, informou Eduardo Amorim.
Para Amorim a PEC em a análise está em consonância com os princípios constitucionais do acesso à justiça. Para ele a criação dos Tribunais é medida necessária, uma vez que as Cortes Superiores ora existentes vêm se revelando insuficientes para atender às demandas judiciais, o que compromete a celeridade processual. “Os novos Tribunais, sem dúvida, diminuirão o acúmulo de processos e facilitarão o acesso dos cidadãos à Justiça, que inclusive, muitas vezes, renunciam ao direito de interpor recurso devido ao custo de deslocamento entre a Seção Judiciária de origem do Processo e a sede do Tribunal Regional Federal competente para julgá-lo”, discursou Amorim.
A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, atenderá a demanda das duas federações, além de obedecer totalmente aos critérios estabelecidos para a criação dos primeiros Regionais Federais, que são a distância geográfica e o número de processos.
O Plano Plurianual 2012-2015 inclui no Orçamento recursos superiores a R$ 300 milhões, destinados à construção de quatro prédios para sediar os Tribunais Federais a serem implantados nas cidades de Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador. “O que constatamos é que a necessidade existe e está mais que provada, os recursos financeiros estão disponíveis, falta-nos, apenas, recorrer aos nossos pares na Câmara dos Deputados para que coloquem na pauta da ordem do dia a PEC 544/02”, falou Amorim dizendo ainda que “daqui, gostaria de declarar que os sergipanos e baianos, assim como os governos dos dois Estados, acompanhamos e sabemos da importância dessa aprovação”.

Demora no repasse dos recursos para vítimas da seca preocupa deputados

Os deputados sergipanos Valadares Filho (PSB) e Márcio Macêdo (PT) querem agilizar o repasse dos recursos destinados ao enfrentamento à seca que atinge cerca de mil municípios nordestinos.  

Eles são autores de Indicação, protocolada ontem na Câmara dos Deputados, que sugere à presidente Dilma Rousseff estender a todos os bancos oficiais da região as operações de liberação de recursos destinados a atender às vítimas da estiagem.

Valadares Filho disse reconhecer a importância das ações anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento à seca, no entanto, a gravidade da estiagem requer urgência e agilidade no repasse dos recursos. “Por isso, sugerimos que os repasses possam ser feitos por todos os bancos oficiais existentes na região”.

No caso do estado de Sergipe, o pagamento dos benefícios pode ser feito inclusive pelo Banese, o Bando do Estado de Sergipe

Comissão da Câmara aprova parecer de Valadares Filho

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, em reunião ocorrida ontem (9/5), parecer de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que trata dos fundamentos da política de turismo rural no Brasil. “Os objetivos da proposição estão voltados para atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo e para a expansão das atividades turísticas”, disse.

O parecer de Valadares Filho foi pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, com algumas alterações feitas por meio de emendas. “Reconheço a importância dessa matéria; as emendas apresentadas foram apenas com o intuito de aprimorar o texto”, justificou.

Valadares Filho destacou que o turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e proporciona a preservação da cultura do campo e as riquezas naturais. “Não há dúvida de que a prática desse segmento turístico traz reflexos positivos para toda comunidade rural”, finalizou o deputado.

Eduardo Amorim amplia discussão de temas nacionais com ministra Ildeli Salvatti

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na reunião de líderes na manhã desta terça-feira, 24, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ildeli Salvatti.  O parlamentar, líder do partido no Senado, integra o bloco “União e Força” composto recentemente por PTB, PR e PSC. Os senadores discutiram com a ministra a tramitação do Código Florestal, o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2011), que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados, com o intuito de acabar com a "guerra fiscal dos portos" entre os estados, a Lei Geral da Copa e o e-commerce.

Código Florestal

“A posição do governo é clara. Nós construímos um texto que beneficia tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente, atendendo, portanto, ambientalistas e ruralistas. Entendemos que nesse momento o acordo produzido no Senado é o melhor a ser aprovado, é isso que deixamos claro para os líderes da base do governo, agora na reunião que tivemos”, informou a ministra.

Resolução 72

Segundo o senador Eduardo Amorim o (PRS 72/2011), deve entrar na pauta do plenário nesta terça-feira para votação. “É um assunto fundamental para o país na defesa do emprego e da indústria nacional”, disse o senador. Já a ministra informou que os estados que sofreram perdas já se encontram em negociações definidas com o Ministério da Fazenda. “Temos um entendimento que esse assunto será deliberado nesta tarde e no máximo até a quarta-feira”, disse Ildeli Salvatti.

Lei Geral da Copa

“Temos a possibilidade bastante concreta de termos a votação na segunda semana de maio, inclusive nós estamos trabalhando, para que essa lei possa ser resolvida devidamente aqui no Senado”, informou Ildeli que falou também sobre o comércio eletrônico, para ela o e-commerce concebe uma distribuição melhor do ICMS brasileiro.

 Matérias na pauta

 O PRS 72/2010 que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados. O projeto foi discutido em audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a presença de governadores. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta.

 A MP 551/2011, por sua vez, que tramita como PLV 8/2012, diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro.

 Já a MP 549/2011, na forma do PLV 7/2012, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. O texto, relatado pelos senadores também trata da desoneração de tributos para setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas frias.

Capitão Samuel cobra e lamenta a falta de palavra do Governador em relação a LOB dos militares

Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe para relembrar a falta de palavra do governador Marcelo Déda Chagas que prometeu através de ofício, o envio da Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar para a Assembleia Legislativa. “Acontece que no dia 21 não chegou nada aqui nesta Casa, não chegou nada aqui e o que vai ser enviado para cá não tem nada a ver com o que foi discutido com a classe. O que foi discutido não está vindo para cá”, criticou o deputado.

Samuel Barreto disse ainda que o Comando Geral da PM continuará armado para punir os militares através da legislação arcaica da corporação. “O governo está dando armas para o futuro comandante que está vindo atirar em quem falar a verdade sobre a Segurança Pública do Estado, é isso a legislação que está vindo para esta Casa, às vezes a população não entende por que os militares se revoltam. É por isso”, declarou Samuel.

O parlamentar disse que continuará relembrando a falta de palavra com os militares e cobrando do Governo um posicionamento em relação a este assunto. “Não valeu de nada a assinatura, não valeu de nada a palavra do governador Marcelo Deda, mas vamos continuar cobrando”, lamentou o capitão Samuel

Promiscuidade Partidária

Na vida sexual, o termo promiscuidade está relacionado à frequência da troca de parceiros ou ao acúmulo deles. Na vida política, pode significar mudanças frequentes de partido, algo que tem acontecido em larga escala nos dias atuais. Num tempo em que o que vale é o próprio umbigo, políticos mudam de partido como se muda de roupa íntima e seguem em busca daquela legenda que melhor acolhe seu projeto pessoal, seus interesses individuais. Projeto coletivo? O que é isso mesmo?

Não tenho a intenção de apontar quem tem protagonizado cenas explícitas de promiscuidade partidária. Aliás, é mais diplomático usar o termo “infidelidade partidária”. Não seria inteligente me indispor com minhas fontes, a menos que seu comportamento implicasse diretamente em desvio de dinheiro público ou ilicitudes que acarretassem outros prejuízos para a sociedade. Os olhos do eleitor estão bem abertos para registrar o troca-troca e não preciso ser eu a encarnar o papel de delatora dos promíscuos. Até porque os fatos sobre a “migração” de partido são noticiados diariamente pelos veículos de comunicação.

O Brasil conta, hoje, com 27 partidos políticos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas amanhã o quadro pode mudar. Alguns são claros quanto as suas bandeiras. Outros, nem tanto. Uns preferem assumir a oposição, outros querem ficar na base governista. Há ainda aqueles que não se identificam nem com a oposição, nem com a base, daí resolvem criar uma terceira via: o bloco dos “independentes”. Outro grupo de partidos, formado por aqueles avessos a tudo e a todos, assiste ao jogo político de camarote.

Mas falemos sobre a tal da fidelidade partidária, ou melhor, da infidelidade, algo mais intrigante na nossa realidade. Os infiéis podem se manifestar de duas formas: quando o parlamentar vota de forma contrária ao que é acordado dentro do partido, ou quando há migração para outra legenda para obter êxito nas eleições. O segundo caso, é claro, acaba sendo bem mais interessante aos olhos da imprensa, já que, na primeira situação, não paira sobre o infiel o fantasma da perda do mandato, o que invariavelmente acontece com a segunda.

Por isso, mesmo estando descontente com o partido, é necessário ter cautela ao pedir a desfiliação. Afinal, quem quer perder o mandato para o partido pelo qual foi eleito? Quem quer deixar de desfrutar das regalias do poder, uma fonte que parece rica e inesgotável? No entanto, há aqueles que resolvem pedir a desfiliação ao verem na Justiça uma forma de manter a “mamata”. E, de fato, muitas vezes, acabam tendo sucesso. Daí, ficam os partidos ensandecidos atrás de garantir uma forma de ter de volta aquilo que foi seu porque, no jogo político, um cargo não é conquistado pela pessoa, mas sim pelo grupo do qual ela fez parte.

Apesar de confundir e assustar os eleitores, o vai e vem de políticos enche os jornais de notícias. Já pensou o que seriam das colunas sem essa movimentação? Já imaginou o que seriam dos jornalistas sem essa variação política. A cobertura seria um marasmo danado. O bom mesmo é ver o circo pegar fogo, é ver as trocas de 'amabilidades' por todos os lados. Apesar de ser um quadro desagradável e desnecessário, é essa promiscuidade que dá à política brasileira um quê de peculiar. Afinal, filiação a um partido político é como casamento: só é para sempre em algumas situações, as exceções. Em outras, se torna bem mais interessante experimentar vários relacionamentos. Mas, na política partidária, não há espaço para relação aberta. De acordo com a legislação, infidelidade é pecado capital. O incrível é que no Brasil, até para isso dá-se um jeitinho.

* Amanda Barboza é jornalista e repórter do Política Hoje.

Ministra Cármen Lúcia é primeira mulher a presidir o TSE

A ministra Cármen Lúcia será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 67 anos, após ser eleita pelo plenário do TSE em sessão ordinária nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio foi eleito para exercer a vice-presidência.
A ministra se comprometeu a cumprir o cargo com "honestidade e absoluta dedicação", de acordo com nota do TSE.
O atual presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, parabenizou os ministros e desejou "muitas felicidades pessoais e sucesso no desempenho desse honroso cargo".
Cármen Lúcia assume a presidência para o biênio 2012/2014 e inicia a gestão com o desafio de conduzir o processo eleitoral no Brasil, neste ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios.
A solenidade de posse deve ocorrer na última semana de abril.
FONTE: REUTERS

A PAIXÃO PELO PODER

O impulso pela conquista e manutenção do poder, em qualquer meio social – familiar, tribal, nacional ou internacional – e em suas diferentes modalidades – poder político, econômico, religioso, cultural – tem-se mostrado uma das mais fortes paixões a agitar o coração humano. “A maior parte dos homens”, observou Aristóteles, “deseja exercer um poder absoluto sobre muitos”. Thomas Hobbes compartilhou inteiramente essa opinião: “Antes de mais nada”, disse ele, “reconheço como uma inclinação geral do gênero humano o desejo perpétuo e incansável de poder e mais poder, inclinação essa que só cessa com a morte”. E a razão disso, como anunciou o Duque a Sancho Pança, na véspera de sua posse como governador da fantástica ilha Barataria é “ser dulcísima cosa el mandar y ser obedecido”.

Para a sabedoria grega, tal paixão nada mais seria do que o orgulho desmedido (hybris), considerado o mais devastador dos defeitos humanos, segundo adverte o coro no Agamenon de Ésquilo (375 – 379). “A hybris, quando amadurece”, declama um personagem de outra de suas tragédias, “produz a espiga do crime, e o produto de sua colheita é feito só de lágrimas”. A paixão pelo poder chega mesmo, por vezes, a pôr na sombra o impulso natural do amor materno, como o gênio de Shakespeare bem intuiu. Advertida pelo marido da profecia lançada pelas três feiticeiras de que ele seria rei, e sentindo que o temperamento do consorte é todo feito de ternura , Lady Macbeth invoca os espíritos infernais para que eles mudem o seu sexo frágil, enchendo-a, da cabeça aos pés, da mais terrível crueldade. E a fim de sacudir os últimos escrúpulos de consciência do marido, ela lhe lança em rosto uma estupenda bravata: seria capaz de esmigalhar a cabeça do filho que amamenta, se isto fosse indispensável para cumprir o seu desígnio de tornar-se rainha.

Aliás, de acordo com as observações de alguns antropólogos, a atração avassaladora pelo poder é algo que partilhamos com os outros primatas superiores. E a razão disso é de ordem biológica. As relações de poder e submissão são comandadas pela parte mais primitiva do cérebro humano, a chamada zona límbica, que se encontra mesmo nos répteis. Daí porque as relações sociais que envolvem comando e obediência tendem, não raro, a escapar a todo controle racional, e investir mesmo contra todos os sentimentos naturais. Comentando o episódio brutal, em que Augusto, cedendo às instâncias de seus parceiros do momento, Marco Antonio e Lépido, consentiu no assassínio de seu amigo Cícero, Plutarco observa que nenhum animal é mais selvagem que o homem, quando a sua paixão é fundada no poder.

De qualquer modo, é preciso atentar para o fato de que objeto da paixão é a posse, uso e gozo da posição de poder; não o “resultado do poder”, isto é, as obras ou transformações suscetíveis de serem realizadas pelo seu exercício. A possibilidade de se dobrarem as vontades alheias, e de se suscitar o respeito, senão a veneração do povo, como se este se encontrasse diante de um ídolo religioso, provoca um gozo intenso e durável. Aliás, um dos mais importantes recursos de poder consiste em manter os governados em estado permanente de temor e adoração, dois sentimentos, como se sabe, característicos da submissão religiosa.

Importa também salientar que, ao contrário da energia física, sujeita à segunda lei da termodinâmica (entropia), ou seja, a sua constante degradação em calor, o poder político tende sempre, pela sua própria natureza, à concentração, tanto sob o aspecto subjetivo, quanto objetivo. “Quanto mais os homens se sentem fortes”, observou Aristóteles, “tanto maior é o seu apetite de dominação”. “É uma experiência eterna”, advertiu por sua vez Montesquieu em passagem famosa, “que todo homem que detém o poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites. Quem diria! Até a virtude precisa ser limitada”. As diferentes experiências dos regimes políticos moralistas, puros e duros, têm confirmado a justeza dessa observação, em todos os tempos e todas as idades.

Acontece que no limite – e aí está a verdadeira tragédia –, todo aquele que exerce um poder despido de freios ou mecanismos de controle corre o risco de ser dominado por ele, e de passar assim, objetivamente, da condição de senhor à de escravo; ou seja, de alguém que já não se pertence, mas vive submetido, servilmente, como o Fausto de Goethe, aos caprichos do demônio que invocou. Efetivamente, raros são os homens de poder que não se deixam escravizar pela “glória de mandar e a vã cobiça desta vaidade, a quem chamamos fama”; raros os que não se deixam iludir pelo “fraudulento gosto que se atiça cuma aura popular que honra se chama”, como denunciou o velho da praia do Restelo nos Lusíadas.

Como já foi repetidas vezes observado, a paixão pelo poder é intrinsecamente corruptora. Há, sem dúvida, a corrupção mais vulgar, daquele que compra a consciência alheia, ou vende a sua. Mas há também uma forma muito mais complexa e sutil, que frisa à loucura moral. O indivíduo escravo dessa paixão tende a se servir, para alcançar seus fins, de todos os sentimentos altruístas que encontra disponíveis diante de si: o amor, a compaixão, a generosidade, a lealdade, o espírito de serviço, a solidariedade. Com desoladora freqüência, velhos amigos e grandes admiradores do governante, ou então pessoas respeitáveis na sociedade pela sua correção e sabedoria, são tentativamente usados em proveito próprio pelo titular do poder, sem nenhum escrúpulo. Aristóteles  assinalou que os homens no poder costumam ter apenas duas espécies de amigos: os úteis e os agradáveis. Eles querem os primeiros para executar suas ordens com habilidade, sem levantar objeções de ordem moral, e procuram os segundos como fonte de entretenimento e diversão.

O que os poderosos têm imensa dificuldade em reconhecer é que, quanto maior o seu poder, mais intensamente são eles cercados e pressionados por uma corte de áulicos, os quais, por puro interesse pessoal ou de grupo, só cuidam de os incensar e de louvar as suas decisões políticas, ocultando sistematicamente os aspectos negativos da pessoa do chefe, ou das decisões por eles tomadas. Como bem advertiu La Fontaine, ao concluir a fábula da raposa e o corvo. Tudo isso explica porque é justamente no exercício do poder que costumam vir à tona os defeitos recônditos da alma humana. “O poder revela o homem”, diz Aristóteles. “Pode-se conhecer bem a alma, os sentimentos, os princípios morais de um homem”.
POR FÁBIO KONDER COMPARATO  - DOUTOR EM DIREITO NA UNIVERSIDADE  DE SORBONNE  NA FRANÇA

BRASIL: FRAUDE EXPLICA !

Ninguém medianamente conhecedor de nossa História ignora que a corrupção dos agentes públicos é um mal endêmico no Brasil e existe desde o início da colonização, abrangendo indistintamente todos os órgãos do Estado. De se notar, aliás, que até a separação entre a Igreja e o Estado, com o advento do regime republicano, os membros do clero não se distinguiam muito dos funcionários leigos, sob esse aspecto.

Para ficarmos tão-só no campo da corrupção da Justiça, é preciso lembrar o testemunho dos viajantes estrangeiros durante todo o século XIX.

No relato de sua viagem ao Rio de Janeiro e a Minas Gerais, no início do século, Auguste Saint-Hilaire observou: “Em um país no qual uma longa escravidão fez, por assim dizer, da corrupção uma espécie de hábito, os magistrados, libertos de qualquer espécie de vigilância, podem impunemente ceder às tentações”.

No mesmo sentido, John Luccock, que aqui viveu de 1808 a 1818: “Na realidade, parece ser de regra que no Brasil toda a Justiça seja comprada. Esse sentimento se acha por tal forma arraigado nos costumes e na maneira geral de pensar, que talvez ninguém o considere danoso; por outro lado, protestar contra a prática de semelhante máxima pareceria não somente ridículo, como serviria apenas para provocar a completa ruína do queixoso”.

E Charles Darwin, por ocasião da estada do Beagle em nosso país, em 1832: “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados.”

E, na verdade, a desonestidade não grassava apenas na esfera dos agentes públicos leigos, mas invadia também, e largamente, o terreno eclesiástico.

Em carta que dirigiu ao rei de Portugal em 1719, o Conde de Assumar, governador da capitania de São Paulo e Minas Gerais, relatava “o deplorável estado em que vivem neste país quase todos os eclesiásticos”. E acrescentava: “sem ofender os seus reais ouvidos (...), seu menor vício é estarem publicamente amancebados”, chegando mesmo a participar de duelos para defender a “honra” de suas concubinas. Quanto às suas ocupações, consagravam o mínimo de seu tempo às funções sacerdotais, preferindo antes dedicar-se ao contrabando de ouro e pedras preciosas, à exploração de minas ou engenhos, ou ao ofício de estalajadeiros, de farmacêuticos ou mesmo de curandeiros, como atestaram, ainda aí, além de Saint-Hilaire, os viajantes estrangeiros John Mawe, Eschwege, Spix e Martius.

Não tenhamos dúvida, entre nós a corrupção de políticos e administradores públicos é uma prática já entranhada na mentalidade coletiva e que permeia os costumes ou modos de comportamento de todas as classes sociais. Os que têm recursos – pecuniários ou de influência – corrompem o quanto podem, sem problemas de consciência. Quanto aos que não têm recursos, eles não condenam corruptores e corruptos, dando a entender que fariam o mesmo se estivessem no lugar de uns ou de outros.

Sou, no entanto, bastante idoso para perceber que a situação começa a mudar. Hoje, ao contrário do que parece, a corrupção não aumentou em relação ao passado. A verdadeira mudança ocorreu com a redução do número de pessoas que manifestam indiferença ou complacência para com a generalizada prática do suborno.

Entendo que a atual Presidente da República tem seguido, com coragem e determinação, no rumo certo: a intransigência com qualquer prática de corrupção no Poder Executivo federal, mesmo quando contamina Ministros de Estado.

Não basta, porém, apoiar a Presidente nessa missão moralizadora.

Como a mentalidade coletiva não muda rapidamente, é indispensável montar uma política pública de longo prazo para combater a corrupção, comportando instituições adequadas e uma ampla campanha de educação cívica.

Dentre as instituições adequadas para lutar contra a improbidade política e administrativa, entendo que devemos criar instrumentos novos de atuação popular. Cito dois, que me parecem importantes.

De um lado, a criação de ouvidorias do povo, em todas as unidades da federação e em relação a todos os órgãos públicos (Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público); ouvidorias essas que gozariam de autonomia administrativa e financeira, e cujos chefes seriam eleitos pelo próprio povo e não nomeados pela chefia do órgão a ser fiscalizado.

De outro lado, é imprescindível criar novas ações populares, isto é, ações judiciais propostas por qualquer cidadão em nome do povo; não só ações penais, mas também de improbidade administrativa, comportando demissão do agente público. Na Constituição Imperial de 1824, instituiu-se uma ação popular contra qualquer magistrado, por “suborno, peita, peculato e concussão” (art. 157). Por que abandonamos essa experiência no período republicano?

Quanto à campanha de educação cívica, ela deveria ser efetuada com recursos públicos e contar com amplo apoio dos meios de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão.

FÁBIO KONDER COMPARATO - DOUTOR EM DIREITO NA UNIVERSIDADE DE SORBONNE NA FRANÇA

UMA DEMOCRACIA SEM POVO

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.

 Disparate sem tamanho?Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco. Contrassenso ainda maior, não é mesmo?

Pois bem, é assim que procedem os nossos senadores, em relação aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exercício de suas funções.

Não discuto aqui o montante da remuneração percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante não seja desprezível. Além dos subsídios mensais propriamente ditos – quinze por ano –, há toda uma série de vantagens adicionais. Por exemplo: o “auxílio-paletó” no início de cada sessão legislativa (no valor de um subsídio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens aéreas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas múltiplas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remuneração pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, à cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por mês.

Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realizam – eles trabalham, em média, três dias por semana –, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de dezembro de 2010, elevar o montante do subsídio-base para a legislatura em curso em 62% (por extenso, para confirmar a correção dos algarismos: sessenta e dois por cento).

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remuneração superior à do presidente e vice-presidente da República, bem como à dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equiparação geral de subsídios.

Acontece que o subsídio dos deputados federais serve de base para a fixação do subsídio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o país. Como se vê, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, não se limita a eles próprios.

Agora, perguntará o (indignado, espero) leitor destas linhas: – Como pôr fim a essa torpeza?

Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato político em mandato autêntico. Ou seja, instituindo entre nós um verdadeiro regime democrático, em substituição ao fraudulento que aí está. Se o povo é realmente soberano, se ele elege representantes políticos para que eles atuem, não em proveito próprio, mas em prol do bem comum do povo, então é preciso inverter a relação política: ao em vez de se submeter aos mandatários que ele próprio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.

Alguns exemplos. O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autorização do Congresso Nacional para tanto, como dispõe fraudulentamente a Constituição (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em várias unidades da federação norte-americana.

Nesse sentido, é de uma evidência palmar que a fixação do subsídio e seus acréscimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.

Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados , instituindo o referendo obrigatório do decreto de fixação de subsídios, quer dos parlamentares, quer dos membros da cúpula do Executivo. Sabem qual foi a decisão da Comissão? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.

Confirmou-se assim, mais uma vez, o único elemento absolutamente constante em toda a nossa história política: o povo brasileiro é o grande ausente. A nossa democracia (“um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda) é realmente original: logramos a proeza de fazê-la funcionar sem povo.

  FÁBIO KONDER COMPARATO -  DOUTOR EM DIREITO NA UNIVERSIDADE DE SOBORNNE NA FRANÇA