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quarta-feira, 23 de maio de 2012

Eduardo Amorim pede celeridade para criação do TRF da 8ª Região

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) fez uso da palavra na tarde da terça-feira, 22, no Plenário do Senado para destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, oferecida pelo ex-senador Arlindo Porto (PTB-MG). O ex-parlamentar propunha a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Curitiba; e da 7ª Região com sede em Belo Horizonte.
“Durante sua tramitação nas duas Casas, a PEC, recebeu emendas para a criação de outros dois Tribunais Regionais Federais, os da 8ª Região com sede em Salvador, contemplando os Estados de Sergipe e Bahia e o da 9ª Região, com sede em Manaus”, informou Eduardo Amorim.
Para Amorim a PEC em a análise está em consonância com os princípios constitucionais do acesso à justiça. Para ele a criação dos Tribunais é medida necessária, uma vez que as Cortes Superiores ora existentes vêm se revelando insuficientes para atender às demandas judiciais, o que compromete a celeridade processual. “Os novos Tribunais, sem dúvida, diminuirão o acúmulo de processos e facilitarão o acesso dos cidadãos à Justiça, que inclusive, muitas vezes, renunciam ao direito de interpor recurso devido ao custo de deslocamento entre a Seção Judiciária de origem do Processo e a sede do Tribunal Regional Federal competente para julgá-lo”, discursou Amorim.
A criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região, abrangendo os Estados da Bahia e de Sergipe, atenderá a demanda das duas federações, além de obedecer totalmente aos critérios estabelecidos para a criação dos primeiros Regionais Federais, que são a distância geográfica e o número de processos.
O Plano Plurianual 2012-2015 inclui no Orçamento recursos superiores a R$ 300 milhões, destinados à construção de quatro prédios para sediar os Tribunais Federais a serem implantados nas cidades de Curitiba, Manaus, Belo Horizonte e Salvador. “O que constatamos é que a necessidade existe e está mais que provada, os recursos financeiros estão disponíveis, falta-nos, apenas, recorrer aos nossos pares na Câmara dos Deputados para que coloquem na pauta da ordem do dia a PEC 544/02”, falou Amorim dizendo ainda que “daqui, gostaria de declarar que os sergipanos e baianos, assim como os governos dos dois Estados, acompanhamos e sabemos da importância dessa aprovação”.

Demora no repasse dos recursos para vítimas da seca preocupa deputados

Os deputados sergipanos Valadares Filho (PSB) e Márcio Macêdo (PT) querem agilizar o repasse dos recursos destinados ao enfrentamento à seca que atinge cerca de mil municípios nordestinos.  
Eles são autores de Indicação, protocolada ontem na Câmara dos Deputados, que sugere à presidente Dilma Rousseff estender a todos os bancos oficiais da região as operações de liberação de recursos destinados a atender às vítimas da estiagem.
Valadares Filho disse reconhecer a importância das ações anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento à seca, no entanto, a gravidade da estiagem requer urgência e agilidade no repasse dos recursos. “Por isso, sugerimos que os repasses possam ser feitos por todos os bancos oficiais existentes na região”.
No caso do estado de Sergipe, o pagamento dos benefícios pode ser feito inclusive pelo Banese, o Bando do Estado de Sergipe

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Comissão da Câmara aprova parecer de Valadares Filho

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, em reunião ocorrida ontem (9/5), parecer de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE) ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que trata dos fundamentos da política de turismo rural no Brasil. “Os objetivos da proposição estão voltados para atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão do campo e para a expansão das atividades turísticas”, disse.
O parecer de Valadares Filho foi pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, com algumas alterações feitas por meio de emendas. “Reconheço a importância dessa matéria; as emendas apresentadas foram apenas com o intuito de aprimorar o texto”, justificou.
Valadares Filho destacou que o turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e proporciona a preservação da cultura do campo e as riquezas naturais. “Não há dúvida de que a prática desse segmento turístico traz reflexos positivos para toda comunidade rural”, finalizou o deputado.