A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o projeto de lei 3 .408/2008, de autoria do deputado José Carlos Machado (DEM), que beneficiará diretamente 69 municípios do estado de Sergipe. A proposta altera o cálculo do PASEP, que deixará de incidir sobre o total das receitas correntes dos municípios até 50 mil habitantes.
“Nossa proposta é para que os municípios com menos de 50 mil habitantes passem a recolher o PASEP com base no valor da folha de pagamentos e não no valor mensal das receitas correntes arrecadadas como ocorre atualmente. Com certeza, a medida vai causar um impacto grande nesses municípios pequenos que passarão a gastar menos com o PASEP e poderão investir mais no ensino fundamental, por exemplo”, afirma o parlamentar.
O parlamentar argumenta que o alcance da proposta aos municípios com até 50 mil habitantes atende ao imperativo da justiça fiscal, dimensionando a incidência dos tributos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Machado mostrou como exemplo dados que apontam a economia que seria feita pelo município de Umbaúba, que tem 21 mil habitantes, se o projeto já estivesse em vigor no ano de 2008. “Informações sobre as finanças do município apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que no ano de 2008, Umbaúba arrecadou aproximadamente R$ 25 milhões (receitas correntes e receitas de capital). Desse montante, foram destinados R$ 250 mil para o PASEP , no ano de 2008 . Se o recolhimento tivesse sido feito sobre a folha de pagamento, que totalizou 12 milhões/ano, o valor destinado ao PASEP seria de apenas R$ 120 mil . Dessa forma, o município teria uma economia de aproximadamente 50% (cinquenta por cento) .
O projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões será encaminhado às Comissões de Finanças e Tributação e, em seguida, à de Constituição e Justiça. Um projeto do deputado Federal Jackson Barreto (PMDB/SE) 3.745/2008, apresentado posteriormente, foi apensado à proposta do deputado federal José Carlos Machado.
Da Assessoria de Imprensa
“Nossa proposta é para que os municípios com menos de 50 mil habitantes passem a recolher o PASEP com base no valor da folha de pagamentos e não no valor mensal das receitas correntes arrecadadas como ocorre atualmente. Com certeza, a medida vai causar um impacto grande nesses municípios pequenos que passarão a gastar menos com o PASEP e poderão investir mais no ensino fundamental, por exemplo”, afirma o parlamentar.
O parlamentar argumenta que o alcance da proposta aos municípios com até 50 mil habitantes atende ao imperativo da justiça fiscal, dimensionando a incidência dos tributos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Machado mostrou como exemplo dados que apontam a economia que seria feita pelo município de Umbaúba, que tem 21 mil habitantes, se o projeto já estivesse em vigor no ano de 2008. “Informações sobre as finanças do município apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional dão conta de que no ano de 2008, Umbaúba arrecadou aproximadamente R$ 25 milhões (receitas correntes e receitas de capital). Desse montante, foram destinados R$ 250 mil para o PASEP , no ano de 2008 . Se o recolhimento tivesse sido feito sobre a folha de pagamento, que totalizou 12 milhões/ano, o valor destinado ao PASEP seria de apenas R$ 120 mil . Dessa forma, o município teria uma economia de aproximadamente 50% (cinquenta por cento) .
O projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões será encaminhado às Comissões de Finanças e Tributação e, em seguida, à de Constituição e Justiça. Um projeto do deputado Federal Jackson Barreto (PMDB/SE) 3.745/2008, apresentado posteriormente, foi apensado à proposta do deputado federal José Carlos Machado.
Da Assessoria de Imprensa
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