CÂMARA DE LAGARTO AGUARDA DESBLOQUEIO DAS CONTAS

Mesmo após a decisão do desembargador José Alves Neto, no dia 1º de março, decretando que seja bloqueado apenas 20% do duodécimo da Câmara Municipal de Lagarto, até hoje (16), a sentença judicial ainda não foi cumprida. Com isso, o Legislativo permanece com metade dos seus recursos bloqueados por decisão da Justiça, em virtude do pagamento de uma ação pecuniária que já tramita há 27 anos na Justiça, e hoje é movida pela viúva do vereador Antonio Simões Alves. Na sentença, o desembargador foi sensível ao apelo da assessoria jurídica da Câmara e considerou que o bloqueio no percentual determinado pelo próprio TJ, “torna inviável o funcionamento do Poder Legislativo, que tem obrigações com a sociedade, seu corpo funcional e legislativo, além de despesas outras com manutenção”. José Alves Neto determinou a redução do percentual para 20% até a decisão final do mérito mandamental, “devendo o valor correspondente a 80% remanescente ser utilizado para pagamento de seus funcionários estatutários e comissionados, despesas com a manutenção da sede da Câmara de Vereadores, usando para outros fins a sobra que, porventura, houve, inclusive para subsídios dos edis”.Em virtude do bloqueio, o presidente, vereador Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu (PSDB), não pagou o salário dos servidores (efetivos e comissionados) e dos parlamentares relativo a fevereiro. “Com o bloqueio, a Câmara ficou com apenas R$ 103,8 mil na conta, sendo que a a folha de pessoal chega a R$ 147 mil. Como não posso privilegiar este ou aquele servidor, decidi por não pagar o salário de fevereiro”, justifica Xexéu.O presidente afirma que está aguardando o cumprimento da sentença do desembargador, concedida há 15 dias. “O sofrimento dos servidores é grande. Tem gente até passando necessidade porque não recebeu o salário. Vou todos os dias ao banco, mas até agora o Banese de Lagarto não foi oficializado da decisão. Quem mais sofre com isso é o trabalhador, sua família e seus filhos. Meu interesse é resolver logo essa situação”, garante o vereador.