O procurador da República Sílvio Amorim Junior expediu, ontem, 21 de agosto, recomendação ao responsável pelo Hotel Fazenda Boa Luz, em Laranjeiras/SE, visando à cessação dos maus-tratos cometidos em desfavor dos animais que estão sob a responsabalidade do zoológico daquele empreendimento.
A recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) partiu de um parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Revováveis (IBAMA), onde foi verificada a falta de alguns cuidados com o habitat dos animais mantidos em cativeiro pela empresa.
Dentre as condutas de saneamento recomendadas pelo MPF/SE, estão a construção e a ampliação dos espaços destinados à vivência, reprodução, maternidade e segurança das aves ornamentais, dos hipopótamos, dos cisnes, dos ursos pardos, das espécies urubu-rei e mutum, com dimensões adequadas, dentro dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2002 do Ministério do Meio Ambiente, respeitada a área mínima para cada animal.
O MPF/SE adverte também que a licença concedida ao zoológico não admite a exposição externa dos animais em desfiles, prévias carnavalescas ou eventos similares, nem tampouco submetê-los a corridas ou disputas competitivas.
Além de alertar sobre as condutas relacionadas ao bem-estar dos animais, a recomendação atenta ainda para a necessidade de regularização da situação cadastral do Hotel Fazenda. A licença de operação do estabelecimento já expirou, não consta informação acerca do porte da empresa junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e também não há qualquer registro dos relatórios anuais de atividades do zoológico.
As medidas sanatórias contidas na Recomendação do MPF (SAJR/PR/SE nº 03/2008) devem ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) partiu de um parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Revováveis (IBAMA), onde foi verificada a falta de alguns cuidados com o habitat dos animais mantidos em cativeiro pela empresa.
Dentre as condutas de saneamento recomendadas pelo MPF/SE, estão a construção e a ampliação dos espaços destinados à vivência, reprodução, maternidade e segurança das aves ornamentais, dos hipopótamos, dos cisnes, dos ursos pardos, das espécies urubu-rei e mutum, com dimensões adequadas, dentro dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2002 do Ministério do Meio Ambiente, respeitada a área mínima para cada animal.
O MPF/SE adverte também que a licença concedida ao zoológico não admite a exposição externa dos animais em desfiles, prévias carnavalescas ou eventos similares, nem tampouco submetê-los a corridas ou disputas competitivas.
Além de alertar sobre as condutas relacionadas ao bem-estar dos animais, a recomendação atenta ainda para a necessidade de regularização da situação cadastral do Hotel Fazenda. A licença de operação do estabelecimento já expirou, não consta informação acerca do porte da empresa junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e também não há qualquer registro dos relatórios anuais de atividades do zoológico.
As medidas sanatórias contidas na Recomendação do MPF (SAJR/PR/SE nº 03/2008) devem ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal.
Um comentário:
Very fine......
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