MP AJUIZA AÇÃO CONTRA MUNICIPIO DE MALHADOR POR OBRA MAL ACABADA

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, ajuizou ação civil pública contra o município de Malhador em virtude de obras de pavimentação mal executadas na travessa Dorgival de Oliveira Reis, situada no referido município.
Foi instaurado procedimento administrativo na Promotoria de Justiça, no município de Riachuelo, onde se contatou que há alguns anos atrás a prefeitura de Malhador efetivou obras de pavimentação da referida travessa, sem se preocupar com as obras de drenagem, calçadas, asfalto e bueiros, deixando assim, de observar regras básicas de engenharia.
Em conseqüência de tal falha técnica, as águas das chuvas passaram a alagar a via pública acima nominada, ocasionando o represamento no final da travessa, sendo que, por diversas vezes, a água invadiu as residências circunvizinhas.
A fim de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça requisitou à administração municipal que adotasse medidas efetivas no sentido de sanar o dano coletivo existente, limitando-se a prefeitura em afirmar que se trata de uma obra complexa, o que demandaria um tempo maior para ser resolvido, sem efetivar nenhuma obra paleativa, o que acarretou a rápida ação do Ministério Público na defesa da sociedade.
Segundo o Promotor de Justiça de Riachuelo, Dr. Flaviano Almeida Santos, além da questão urbanística, há também o problema de saúde, pois “É público e notório o iminente risco de comprometimento da saúde pública no local devido às poças que se formaram no local, resultado do acúmulo de águas pluviais. Como conseqüência deste alagamento, o grande volume de água lá acumulado propicia o desenvolvimento de bactérias e o aparecimento de insetos e animais nocivos à saúde e ao meio ambiente. Entre as diversas formas de doenças que o local pode desenvolver, destaca-se principal preocupação em relação à leptospirose, porque o local oferece condições ideais para o aparecimento de ratos, e está caracterizado como um criadouro de grande potencial para o desenvolvimento do mosquito “aedes aegypti”, transmissor da dengue”, afirmou o Promotor de Justiça.