MPF DENUNCIA 24 PESSOAS POR FRAUDES NO PRONAF EM SIMÃO DIAS/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe ofereceu denúncia contra 24 pessoas, acusadas de fraudar a concessão de financiamentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), no município de Simão Dias. Foi denunciado um gerente e outros funcionários do Banco do Brasil, técnicos do Departamento Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), proprietários rurais e "laranjas" que emprestaram seu nome para as operações fraudulentas. Para o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, responsável pela denúncia, os acusados incidiram nos crimes da Lei 7.492/86, conhecida como "lei do colarinho branco" e no crime de falsidade ideológica. O processo vai correr na 6ª Vara da Justiça Federal, sediada em Itabaiana/SE.
O PRONAF é um programa do Governo Federal criado para apoiar o desenvolvimento rural sustentável, garantindo a agricultura alimentar e fortalecendo a agricultura familiar, através de financiamentos concedidos a agricultores familiares que residem na propriedade rural ou em local próximo, tendo no trabalho rural a sua base de produção.
O procedimento fraudulento ocorrido no município de Simão Dias data dos anos de 2001 e 2002 e se consistiu na utilização de "laranjas" por grandes proprietários rurais que não faziam jus ao financiamento. Os laranjas apresentavam ao Banco do Brasil a proposta de financiamento e os técnicos da EMDAGRO forneciam declarações falsas de que eles eram proprietários rurais e atendiam aos requisitos do programa. Muitas vezes essas pessoas não tinham qualquer ligação com a agricultura, havendo casos de empregadas domésticas e motoboys. Posteriormente, os laranjas repassavam o valor do financiamento aos verdadeiros beneficiários, pessoas influentes da cidade de Simão Dias, que orquestravam todo o procedimento. O então gerente da agência do Banco do Brasil, José Nogueira Pereira, acusado pelo crime de gestão fraudulenta, tinha conhecimento das irregularidades, mas as incentivava com o objetivo de alavancar os índices e metas da agência.
As investigações tiveram início na Procuradoria da República em Sergipe em 2003. O procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes tomou depoimentos, requisitou documentos ao Banco do Brasil e pediu à Polícia Federal a instauração de inquérito. Na Polícia Federal, as investigações ficaram a cargo do delegado Tony da Costa Pedrosa Ferreira.
Além da denúncia, o procurador expediu recomendação à EMDAGRO e às instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do PRONAF, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, para que seja realizada uma fiscalização mais rigorosa na concessão dos financiamentos, inclusive com vistorias para checar a aplicação do dinheiro. A deficiência da fiscalização nos financiamentos do PRONAF já tinha também sido apontada pela Controladoria-Geral da União em Sergipe (CGU/SE). Cópia da denúncia foi também remetida ao Banco do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), para a adoção de providências disciplinares contra os servidores envolvidos do banco e da EMDAGRO.
Se condenados, a pena pode variar entre 5 a 12 anos de reclusão, conforme a gravidade do delito.