ALEX ROCHA É DENUNCIADO POR COMPRA DE VOTOS

A assessoria jurídica do deputado estadual e candidato a prefeito de São Cristóvão, Armando Batalha (PSB), protocolou ontem (quarta) uma ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio, abuso do poder político e econômico, na 21ª Zona Eleitoral contra o prefeito Alex Rocha (PDT), candidato à reeleição.
A denúncia tem por base uma gravação de vídeo do prefeito durante uma reunião no dia 17 de agosto, com lideranças e membros da Associação de Moradores do Povoado Candeal, na qual, Alex Rocha oferece favores em troca de apoio político nas eleições de outubro. No encontro, que aconteceu na sede da associação, o prefeito aparece prometendo aos seus membros que iria sanar, imediatamente, todos os problemas da entidade, fornecendo matéria-prima para a reforma da sede da associação.
Na transcrição audiográfica, realizada pelo perito documentoscópico Nestor Joaquim de Góis Barros, fica bem claro o momento em que o prefeito faz a promessa em troca do apoio. “Eu ajudo tudo inté ‘inaudível’ resolver os problemas da Associação toda, eu resolvo os problemas da Associação toda, agora eu quero o apoio da Associação para candidato a Prefeito, não é pedir demais, ou você acha que eu vou ajudar a Associação toda e não vou querer ‘inaudível’”.
O vídeo também mostra o momento em que Alex Rocha passa a denegrir a imagem do adversário Armando Batalha, ao tempo que enaltecia seus feitos durante sua gestão e o poderio econômico que tinha para trazer “vantagens”, imediatas, para aquela localidade. “Me mostre uma coisa que ele fez aqui, aqui? Nada, nada, então é um absurdo, é um absurdo. É o cúmulo, é o cúmulo um povoado desse, as pessoas, a gente tem que pensar no coletivo, não na pessoa, não eu, então tem que pensar na comunidade, eu só quero seu Antônio, eu não quero convencer o senhor, o senhor não, mas quero que o senhor me mostre, o senhor que ‘inaudível’, o benefício que Armando fez aqui na comunidade, não existe, não tem nenhum benefício, ô companheiro, mas a vida é assim”, comenta o prefeito falando diretamente com um dos associados.
Antes de encerrar a reunião, o candidato faz outras promessas, colocando à disposição da comunidade todo o corpo de advogados e contadores contratados com recursos públicos: “O que a associação tá precisando? [...] Eu dou o telhado; Precisa de que? Precisa de cimento para rebocar, né? Não se preocupe, eu dou [...] Se precisarem de advogado eu tenho quatro, cinco, seis, oito, que vocês quiserem, se precisarem de contador eu tenho lá da prefeitura...”
Segundo Armando Batalha, “a compra de votos está clara e, enquanto isso, os postos de Saúde estão sem medicamentos e sem médicos; o Eduardo Gomes sofre com os buracos que tomaram conta das ruas e avenidas; e os salários dos funcionários estão atrasados. Quem não tem propostas tem que corromper as pessoas, oferecendo tijolos, cimento e advogados. É uma prática antiga na política de se aproveitar das necessidades da população”, alfinetou.
Para os advogados, a conduta do prefeito se enquadra no artigo 41-A, da Lei 9.504/1997, “tento em vista que caracteriza captação ilícita de sufrágio, cuja conseqüência reluz na cassação do registro de candidatura. Assim é que, da análise do conteúdo da prova que segue anexa, é induvidoso que o investigado trocou promessas por votos, o que é vedado pela legislação em vigor”, analisam os advogados Daniel Alves Costa e Ricardo Almeida Santos, da assessoria jurídica do deputado Armando Batalha.
Eles também apontam para a evidência do crime eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, com uma pena de reclusão de até cinco anos, além de multa. “De igual sorte, o abuso do poder econômico e político também acarretam na inelegibilidade do investigado”, lembram os advogados. A ação pede a cassação, por liminar, da candidatura do prefeito, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997, e alternativamente, coibir que o investigado pratique qualquer ato de campanha até o julgamento final do processo.