MP AJUIZA AÇÃO CONTRA MUNICIPIO DE MALHADOR PARA ELIMINAÇÃO DE LIXÃO

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça do município de Riachuelo, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de malhador para implantação de aterro sanitário e eliminação do lixão existente naquela cidade.
A ação se baseou em inquérito civil instaurado onde se constatou que o município vinha depositando os resíduos produzidos pela população no município em terreno a céu aberto, sem nenhum critério técnico, causando poluição e danos à saúde humana, além de ser empreendimento executado sem a devida licença ambiental.
Segundo um dos fundamentos da ação, além de não haver no local da lixeira sistema de isolamento da área, permitindo o livre acesso de pessoas e animais, há no lixão a emissão de odores e a presença de vetores causadores de doenças infecto-contagiosas e de catadores, há descontrole geral dos tipos de resíduos (domésticos, hospitalares e industriais) depositados na área do lixão.
Em vistoria técnica pela Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), constatou-se que no “lixão” de Malhador os resíduos são dispostos sobre o solo, não se procedendo à cobertura dos mesmos, não existindo destinação diferenciada para os diversos tipos de resíduos, bem como sistema de drenagem de águas pluviais, o que possibilita o carregamento de resíduos, estando também a estrada de acesso em péssimas condições.
Os fatos descritos estão a exigir a pronta intervenção do Poder Judiciário, eis que ao Poder Público Municipal compete a missão constitucional de zelar pelo equilíbrio ambiental, essencial à qualidade de vida do povo. Portanto, deve o Município ser compelido a licenciar e instalar um aterro sanitário dentro das normas ambientais vigentes, além de recuperar a área atualmente degradada, informou o Promotor de Justiça de Riachuelo, Dr. Flaviano Almeida Santos.