O promotor eleitoral Marcílio de Siqueira Pinto, da 36ª Zona Eleitoral, também responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na capital, continua ajuizando representações perante a Justiça com o fim de garantir o cumprimento da Lei das Eleições.
Umas das mais recentes iniciativas aconteceu no último dia 08 de agosto, quando o promotor ingressou com uma representação contra o candidato Almeida Lima pela utilização de outdoors nas sedes dos seus comitês. Marcílio cita a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que os outdoors somente são permitidos nas sedes dos partidos, e não nos comitês de candidatos. Outra ação dirigiu-se contra o candidato a vereador Emanuel Nascimento, por colocação de faixas na Avenida Barão de Maruim, esquinas com Av. Gonçalo Rolemberg e Rua de Itabaiana.
Marcílio está estudando também a possibilidade de ajuizar ação contra Almeida Lima pela confecção e distribuição de camisas com seu nome e número. "A confecção de camisas está proibida, mesmo que contenha só o número do partido. O gasto é ilícito e pode levar até à cassação do mandato", afirmou o procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, apoiando as iniciativas do promotor eleitoral.
Umas das mais recentes iniciativas aconteceu no último dia 08 de agosto, quando o promotor ingressou com uma representação contra o candidato Almeida Lima pela utilização de outdoors nas sedes dos seus comitês. Marcílio cita a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que os outdoors somente são permitidos nas sedes dos partidos, e não nos comitês de candidatos. Outra ação dirigiu-se contra o candidato a vereador Emanuel Nascimento, por colocação de faixas na Avenida Barão de Maruim, esquinas com Av. Gonçalo Rolemberg e Rua de Itabaiana.
Marcílio está estudando também a possibilidade de ajuizar ação contra Almeida Lima pela confecção e distribuição de camisas com seu nome e número. "A confecção de camisas está proibida, mesmo que contenha só o número do partido. O gasto é ilícito e pode levar até à cassação do mandato", afirmou o procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, apoiando as iniciativas do promotor eleitoral.
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