sábado, 23 de agosto de 2008
TCU CONDENA EX-PREFEITO DE SALGADO
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Salgado (SE) Ananias Menezes Nascimento ao pagamento de R$ 47.052,56, valor atualizado. O ex-gestor não prestou contas de recursos recebidos do Ministério da Saúde para desenvolver as ações do Plano de Erradicação do Aedes Aegypti no município. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil, a serem pagos em 15 dias. Além da falta de prestação de contas, o TCU identificou diferença entre o valor declarado como remuneração de agentes de saúde e o valor da despesa efetivamente realizada, de maneira a resultar em débito de mais de R$ 8 mil. Foram autorizadas as cobranças judiciais das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República em Sergipe para as medidas cabíveis. Nascimento foi declarado, ainda, inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança na administração pública por cinco anos. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
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