Em reunião, realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), no dia 24, para tratar das inscrições de habitação popular do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida o presidente da Fundação Municipal do Trabalho de Aracaju (Fundat) Carlos Magno Garcia informou que 5% das inscrições no programa serão reservadas para pessoas com deficiência, e 3% para idosos.
Terão direito à participação nas cotas os interessados que comprovarem deficiência e declararem renda familiar de até três salários mínimos. Conforme acordo firmado com o MPF/SE, as inscrições para as cotas de deficientes deverão ser feitas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPcD).
A presidenta do CMDPcD Maria Gorette Medeiros esclareceu que no, ato da inscrição, os deficientes devem apresentar o documento de identidade e a carteira de passe livre urbano (original e cópia). Quem não possui a carteira, deve apresentar laudo médico com comprovação da deficiência. O horário para realizar as inscrições já ficou estabelecido: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Os interessados, mesmo que estejam inscritos em cadastros de serviço de proteção ao crédito como o Serasa, poderão se inscrever no programa. A distribuição de senhas será feita ao longo de cinco dias, e as inscrições dos idosos serão feitas em locais posteriormente indicados pela Fundat. A Fundação informou também que ainda não há uma data para o início das inscrições, mas que dentro em breve apresentará ao MPF/SE um cronograma oficial do programa.
Terão direito à participação nas cotas os interessados que comprovarem deficiência e declararem renda familiar de até três salários mínimos. Conforme acordo firmado com o MPF/SE, as inscrições para as cotas de deficientes deverão ser feitas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPcD).
A presidenta do CMDPcD Maria Gorette Medeiros esclareceu que no, ato da inscrição, os deficientes devem apresentar o documento de identidade e a carteira de passe livre urbano (original e cópia). Quem não possui a carteira, deve apresentar laudo médico com comprovação da deficiência. O horário para realizar as inscrições já ficou estabelecido: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Os interessados, mesmo que estejam inscritos em cadastros de serviço de proteção ao crédito como o Serasa, poderão se inscrever no programa. A distribuição de senhas será feita ao longo de cinco dias, e as inscrições dos idosos serão feitas em locais posteriormente indicados pela Fundat. A Fundação informou também que ainda não há uma data para o início das inscrições, mas que dentro em breve apresentará ao MPF/SE um cronograma oficial do programa.
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