Nada satisfeitos com a disposição do Congresso Nacional de reduzir os limites de gastos das câmaras municipais, os presidentes dos legislativos das capitais, reunidos em Belo Horizonte durante a semana, cobram igual medida em relação às assembléias legislativas e à própria Câmara dos Deputados e Senado. Eles consideram impossível o exercício da representação política nos municípios, com os cortes de gastos que nas capitais variam de 9%, como é o caso de Manaus, a até 59%, como em São Paulo, segundo estudo feito pela Câmara Municipal de Florianópolis. Belo Horizonte perderia em média 40% de seu orçamento. A presidente da Câmara Municipal, Luzia Ferreira (PPS), entende que se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2008 passar com os cortes indicados pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), a Casa não conseguirá se adequar sem demissão de pessoal. No ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte gastou R$ 96,3 milhões incluindo inativos. Setenta por cento desse montante se referem a despesas com pessoal — pagamento de servidores concursados, comissionados e vereadores. Na berlinda com a sucessão de escândalos, senadores e deputados federais devem empurrar a apreciação da PEC. Acordo político entre as Mesas Diretoras das duas Casas estabeleceu que a já aprovada PEC 20/2008, que trata do aumento dos atuais 51.924 para 59.267 vereadores em todo o país, só será promulgada depois de aprovada a emenda que corta gastos. As duas propostas estavam contidas na PEC 333/04, apreciada no ano passado pela Câmara dos Deputados. Mas a grita que se seguiu nos legislativos municipais, que anunciaram fechar as portas com o corte nos orçamentos, levou o Senado a desmembrar as duas matérias. Para evitar o desgaste com o anúncio do aumento das novas cadeiras, o acordo de promulgação conjunta das PECs foi selado. A ideia de adiar a apreciação da emenda que levará ao corte de despesas agrada aos presidentes das câmaras municipais das capitais. A maioria das capitais presente no Fórum, em Belo Horizonte, assinou carta em que pede à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que, antes de deliberar sobre o tema, faça audiências públicas em todos os estados e ouça representantes das câmaras municipais, do Fórum de Câmaras das Capitais, além da Associação Brasileira dos Servidores das Câmaras Municipais. A carta ainda menciona a necessidade de uma discussão mais ampla do problema no contexto de uma reforma política, o que em si, significa empurrar o debate. Assinam à carta as câmaras de Aracaju, Belém, Boa Vista, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Curitiba e Belo Horizonte.
Por Bertha Maakaroun
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