SUBSTITUTIVO DE JERÔNIMO ESTENDE SEGURO-DEFESO

O deputado federal Jerônimo Reis (DEM), relator do Projeto de Lei (PL) 4.129/2008, apresentou seu parecer com um substituto de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, estendendo o seguro-defeso aos pescadores de siris e guaiamus. O PL, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho prevê a alteração da Lei 10.779/2003, que não reconhecia os pescadores destes tipos de crustáceos como profissionais. A lei já está em vigor desde o dia 19 de março, data em que foi publicada oficialmente a alteração.No voto, Jerônimo Reis justifica que “a pesca extrativa, entendida como a captura no ambiente natural de organismos que tenham a água seu normal ou mais freqüente meio de vida, constitui atividade de grande importância econômica e social em nosso País. A captura de crustáceos como siris e guaiamus, a que se refere o Projeto de Lei 4.129/2009, e a que se dedicam inúmeros trabalhadores, constitui parte relevante deste universo”.No relatório, o parlamentar justifica ainda que a Lei 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, constitui importante conquista dos trabalhadores de pesca, que precisam sobreviver e sustentar suas famílias nos períodos em que o órgão ambiental decreta a proibição das capturas, visando a proteção das espécies. ”Entretanto, embora possa haver interpretações favoráveis a extensão de benefícios aos catadores de crustáceos, essa questão não é clara na referida norma legal, lacuna esta que a proposição sob análise busca preencher”, conclui Jerônimo no relatório.Depois da aprovação na Comissão, o PL segue agora para o plenário, onde será votado pelos deputados federais.