O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de Santa Rosa de Lima (SE), Paulo Alves de Menezes ao pagamento de R$ 108.981,91 e o sucessor e ex-prefeito Valter Barreto Góis a devolver R$ 57.883,79. Os gestores não comprovaram a utilização de recursos recebidos pelo município para o Programa de Garantia de Renda Mínima. O dinheiro foi repassado na gestão de Menezes, mas parte da verba foi utilizada no governo do prefeito sucessor, Góis.
Os ex-prefeitos ainda terão de pagar multa pela irregularidade cometida, Menezes deve pagar R$ 10 mil e Góis R$ 5 mil, no prazo de 15 dias. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi relator do processo. Cabe recurso da decisão. Cópia da decisão foi encaminhada a Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
TCU
Um comentário:
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