O ex-prefeito do município de Salgado/SE Ananias Menezes Nascimento foi condenado pela Justiça Federal por desviar mais de 94 mil reais de recursos federais que deveriam ter sido destinados à alimentação escolar dos alunos de creches, pré-escolas e ensino fundamental. Em 2005, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por ato de improbidade administrativa.
Quando era prefeito do município, Ananias firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que a prefeitura recebesse a quantia de mais de 94 mil reais para desenvolver no município o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Contudo, não houve a prestação de contas da quantia, fato que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial. Durante a investigação, o ex-prefeito tentou comprovar a aplicação do recuso, mas o TCU concluiu que os documentos apresentados não comprovam o uso correto do valor e julgou as contas irregulares.
Na denúncia, o MPF/SE pediu o ressarcimento da quantia desviada devidamente atualizada, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais.
Contudo, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do MPF/SE. Ananias Menezes Nascimento foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos e, pelo mesmo tempo, estará proibido de contratar com o poder público, tendo em vista que o pagamento de multa e o ressarcimento da quantia desviada já foram objeto do Acórdão proferido pelo TCU.
Quando era prefeito do município, Ananias firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que a prefeitura recebesse a quantia de mais de 94 mil reais para desenvolver no município o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Contudo, não houve a prestação de contas da quantia, fato que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial. Durante a investigação, o ex-prefeito tentou comprovar a aplicação do recuso, mas o TCU concluiu que os documentos apresentados não comprovam o uso correto do valor e julgou as contas irregulares.
Na denúncia, o MPF/SE pediu o ressarcimento da quantia desviada devidamente atualizada, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais.
Contudo, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do MPF/SE. Ananias Menezes Nascimento foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos e, pelo mesmo tempo, estará proibido de contratar com o poder público, tendo em vista que o pagamento de multa e o ressarcimento da quantia desviada já foram objeto do Acórdão proferido pelo TCU.
Um comentário:
abril pelo seu jeito vc gente boa quando quer falar a verdade fala sem mendo um a braço de junior do açude velho rua paragai
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