A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe - CUT/SE -, juntamente com o sindicatos dos médicos, dos professores e dos agentes de saúde do Município de Aracaju, acionou na justiça a Prefeitura Municipal de Aracaju, com objetivo de contestar a atitude do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) quanto à política de remuneração de seu governo, que possibilita aumento de 5.600% maior para seu secretariado em relação ao conjunto dos servidores do município, bem como contra a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, que auto-reajustou o salário dos parlamentares no mesmo percentual.
O processo judicial tramita na 12ª. Vara Cível do judiciário sergipano com o número 200911200718 aponta como réus nomes de pessoas ilustres: além dos 19 Vereadores consta também como réus todos secretários municipais, procurador geral, superintendentes e presidentes de empresas, autarquias e fundações do município de Aracaju.
“Esta ação conjunta é para reafirmar nossa postura contra as notificações de ilegalidade das greves que estão ocorrendo no município e para garantir aos servidores o mesmo percentual de reajuste dados aos secretários e vereadores, de 56%”, explica o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos da Silva Góis.
Góis classifica como “Disparato dos Reajustes”, realizado entre 2006 e 2009. Em 2007, o reajuste dos servidores foi de 3%. Em 2008, de 6%, e em 2009, de 1%. No acumulado, os servidores obtiveram 15,38%. “Enquanto isso, vereadores e secretários tiveram em 2006, reajuste igual aos servidores, 4,63%; em 2007, 3% mais 39,03%; em 2008, 6%, e agora em 2009, 1% mais 56%. No acumulado, 150,24%. Com isso, a relação é de 976,85% maior que os servidores”, observa Góis. Segundo Góis o prefeito teve a cara de pau de conceder reajuste de 1% aos servidores e reajustar o seu secretariado em 56%. Já os vereadores aprovaram esse mísero reajuste de 1%, mas também tiveram a cara de pau de antes embolsar 56%, disse. O presidente da CUT aponta como ilegal o reajuste aplicado à remuneração dos vereadores e secretários, observando que a lei 3.622/2008 a qual estima receita e fixa despesa do município de Aracaju não prevê o reajuste de 56% aplicado sobre remuneração dos secretários municipais.
"Os aumentos também não estão amparados na Lei Orgânica do Município de Aracaju. O parágrafo primeiro do artigo 94 prevê que a remuneração do vereador será reajustada de acordo com o índice fixado para o funcionalismo público municipal e, havendo mais de um índice, pela média obtida entre os vários percentuais”, afirma Góis.
A CUT/SE revela que este preceito da lei foi violado, na medida em que os salários de vereadores e secretários municipais tiveram reajuste 5.600% vezes maior que o reajuste aplicado aos salários dos servidores públicos municipais.
O processo judicial tramita na 12ª. Vara Cível do judiciário sergipano com o número 200911200718 aponta como réus nomes de pessoas ilustres: além dos 19 Vereadores consta também como réus todos secretários municipais, procurador geral, superintendentes e presidentes de empresas, autarquias e fundações do município de Aracaju.
“Esta ação conjunta é para reafirmar nossa postura contra as notificações de ilegalidade das greves que estão ocorrendo no município e para garantir aos servidores o mesmo percentual de reajuste dados aos secretários e vereadores, de 56%”, explica o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos da Silva Góis.
Góis classifica como “Disparato dos Reajustes”, realizado entre 2006 e 2009. Em 2007, o reajuste dos servidores foi de 3%. Em 2008, de 6%, e em 2009, de 1%. No acumulado, os servidores obtiveram 15,38%. “Enquanto isso, vereadores e secretários tiveram em 2006, reajuste igual aos servidores, 4,63%; em 2007, 3% mais 39,03%; em 2008, 6%, e agora em 2009, 1% mais 56%. No acumulado, 150,24%. Com isso, a relação é de 976,85% maior que os servidores”, observa Góis. Segundo Góis o prefeito teve a cara de pau de conceder reajuste de 1% aos servidores e reajustar o seu secretariado em 56%. Já os vereadores aprovaram esse mísero reajuste de 1%, mas também tiveram a cara de pau de antes embolsar 56%, disse. O presidente da CUT aponta como ilegal o reajuste aplicado à remuneração dos vereadores e secretários, observando que a lei 3.622/2008 a qual estima receita e fixa despesa do município de Aracaju não prevê o reajuste de 56% aplicado sobre remuneração dos secretários municipais.
"Os aumentos também não estão amparados na Lei Orgânica do Município de Aracaju. O parágrafo primeiro do artigo 94 prevê que a remuneração do vereador será reajustada de acordo com o índice fixado para o funcionalismo público municipal e, havendo mais de um índice, pela média obtida entre os vários percentuais”, afirma Góis.
A CUT/SE revela que este preceito da lei foi violado, na medida em que os salários de vereadores e secretários municipais tiveram reajuste 5.600% vezes maior que o reajuste aplicado aos salários dos servidores públicos municipais.
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