O procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, na sessão de ontem, acatou a denúncia protocolada pelo vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), e discutiu a necessidade de realização de inspeção na Organização Não Governamental (ONG) Sociedade Eunice Weaver, que recebeu recursos das Secretarias Municipal de Assistência Social, da Educação e da SMTT, tendo sido o montante maior das Secretarias de Assistência Social e Educação.
A Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, responsável pela área, informou que o levantamento referente ao ano de 2008 já foi realizado pelos técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob seu comando. Para complementar a auxiliar os trabalhos dos técnicos, o procurador-geral Bandeira de Mello informou que iria enviar para a 6ª CCI os levantamentos feitos pelo Ministério Público Especial e que solicitaria que fosse realizado também levantamento dos primeiros meses deste ano.
Augusto Bezerra, que também denunciou a ONG no Ministério Público do Estado (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), enalteceu a decisão do TCE e disse que “Só da Prefeitura de Aracaju, de 2008 para cá, essa ONG recebeu R$ 9,710.749,85 milhões em convênios. Algumas ONGs de Aracaju tiveram que devolver dinheiro, como o TCU sugere. É preciso se prestar contas do destino desse dinheiro. Enquanto isso, como é que fica a Apae? As pessoas que trabalham na Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Aracaju têm as carteiras assinadas por esta ONG”, denunciou.
O democrata chegou colocar, no plenário da Assembléia Legislativa, que “enquanto a Apae fechou por causa de R$ 100 mil aproximadamente, uma instituição com toda a documentação, que exerce um trabalho de amor e dedicação, a gente vê a Prefeitura de Aracaju repassando, irresponsavelmente, quase R$ 10 milhões para essa Sociedade Eunice Weaver que ninguém conhece seu trabalho. A prefeitura disse que responderia essas denúncias e até agora nada! Essa mesma ONG recebeu R$ 20 milhões do governo federal e isso não pode continuar”, alertou.
Mais denúncias – Augusto Bezerra já anuncia que, na próxima segunda-feira (01), provavelmente, estará protocolando uma nova denúncia, agora contra a ONG “Um Lugar ao Sol”, com sede na Fazenda Jardim, no povoado São José, município de Japaratuba, no MPE, MPF e TCE. O democrata denunciou que no site da ONG (www.ulsol.org.br) tinha duas tomadas de preço. “Uma para executar 84 cisternas circulares com capacidade para 15 mil litros de água, no povoado Serra da Guia, em Poço Redondo, obra que deveria ser feita pela Cehop, abrindo a licitação para as empresas se inscreverem; e outra tomada de preço foi para obras de pavimentação, de rede de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água em Rosário do Catete. Isso não é função da Deso ou é função de uma ONG?”, questionou.
Da Assessoria de Imprensa
A Conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, responsável pela área, informou que o levantamento referente ao ano de 2008 já foi realizado pelos técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob seu comando. Para complementar a auxiliar os trabalhos dos técnicos, o procurador-geral Bandeira de Mello informou que iria enviar para a 6ª CCI os levantamentos feitos pelo Ministério Público Especial e que solicitaria que fosse realizado também levantamento dos primeiros meses deste ano.
Augusto Bezerra, que também denunciou a ONG no Ministério Público do Estado (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), enalteceu a decisão do TCE e disse que “Só da Prefeitura de Aracaju, de 2008 para cá, essa ONG recebeu R$ 9,710.749,85 milhões em convênios. Algumas ONGs de Aracaju tiveram que devolver dinheiro, como o TCU sugere. É preciso se prestar contas do destino desse dinheiro. Enquanto isso, como é que fica a Apae? As pessoas que trabalham na Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Aracaju têm as carteiras assinadas por esta ONG”, denunciou.
O democrata chegou colocar, no plenário da Assembléia Legislativa, que “enquanto a Apae fechou por causa de R$ 100 mil aproximadamente, uma instituição com toda a documentação, que exerce um trabalho de amor e dedicação, a gente vê a Prefeitura de Aracaju repassando, irresponsavelmente, quase R$ 10 milhões para essa Sociedade Eunice Weaver que ninguém conhece seu trabalho. A prefeitura disse que responderia essas denúncias e até agora nada! Essa mesma ONG recebeu R$ 20 milhões do governo federal e isso não pode continuar”, alertou.
Mais denúncias – Augusto Bezerra já anuncia que, na próxima segunda-feira (01), provavelmente, estará protocolando uma nova denúncia, agora contra a ONG “Um Lugar ao Sol”, com sede na Fazenda Jardim, no povoado São José, município de Japaratuba, no MPE, MPF e TCE. O democrata denunciou que no site da ONG (www.ulsol.org.br) tinha duas tomadas de preço. “Uma para executar 84 cisternas circulares com capacidade para 15 mil litros de água, no povoado Serra da Guia, em Poço Redondo, obra que deveria ser feita pela Cehop, abrindo a licitação para as empresas se inscreverem; e outra tomada de preço foi para obras de pavimentação, de rede de esgotamento sanitário e rede de abastecimento de água em Rosário do Catete. Isso não é função da Deso ou é função de uma ONG?”, questionou.
Da Assessoria de Imprensa
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