Na próxima quinta-feira, 4 de setembro, às 17 horas, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) se reunirá para decidir mais de cem processos relativos às eleições em curso. A maioria é de recursos envolvendo a impugnação de candidatos. O Tribunal tenta com isso cumprir o prazo estabelecido pelo TSE, que vai até o dia 06 de setembro, para que todos os recursos estejam julgados nos Estados.
Irão a julgamento muitos casos envolvendo prefeitos e candidatos às prefeituras. Muitos viram suas candidaturas impugnadas pelos juízes eleitorais das comarcas em razão de terem tido contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado ou da União. Eles recorreram ao TRE defendendo algumas teses jurídicas, entre as quais: 1) que as irregularidades foram de pequena monta, não sendo "insanáveis", como exige a lei; 2) que entraram com ações na Justiça Comum para anular as decisões dos tribunais de contas; 3) que somente as Câmaras de Vereadores têm o poder de rejeitar as contas, sendo que os tribunais de contas se limitariam a dar pareceres prévios etc.
O procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes se manifestou em todos os recursos, representando o Ministério Público Eleitoral, apresentando suas conclusões na forma de pareceres. Foram mais de duzentos pareceres nos pedidos de registro e a equipe do Ministério Público teve que trabalhar nos últimos finais de semana. Na maioria dos casos o procurador defendeu as impugnações, argumentando que a Justiça Eleitoral não pode entrar no mérito das irregularidades constatadas pelos tribunais de contas; para ele, se o tribunal de contas julgou as contas irregulares, a regra é que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade.
Uma questão preocupa o procurador regional eleitoral. Antigamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitia as candidaturas quando o candidato entrava na justiça contra a decisão do tribunal de contas. Acontece que, nas eleições de 2006, o TSE mudou a sua orientação e exige não só que o candidato entre na Justiça Comum, mas que obtenha pelo menos uma liminar suspendendo a eficácia da decisão do Tribunal de Contas. A mudança quis impedir aquelas ações judiciais sem fundamento que objetivavam simplesmente burlar a inelegibilidade. "Estou preocupado porque o TRE/SE, no julgamento de um vereador de Aracaju, contrariou a orientação do TSE", declarou o procurador. "Essa orientação foi um avanço e já é pacífica no TSE. Acredito que o TRE/SE foi o único regional do Brasil a contrariá-la", disse Paulo Guedes, informando que já recorreu ao TSE no caso do vereador Ulysses Freitas e que vai recorrer em todos os outros em que a mesma decisão seja adotada.
Um caso que tem causado polêmica entre os juízes, mas que deve ser decidido na quinta-feira, é o do prefeito de Poço Verde Antônio da Fonseca Doria, preso e denunciado na Operação Fox. Ele teve contas rejeitadas pelo tribunal de contas do Estado. Muitos outros prefeitos e candidatos estão pendurados, entre os quais: José Everaldo de Oliveira e Carlos Alberto Lima, de Poço verde; Eduardo Marques, de Pinhão; Enoque Salvador de Melo, de Poço Redondo; Joaldo Lima de Carvalho, de Itabaianinha; José Fernandes de Carvalho Irmão, de Umbaúba; Christiano Rogério Calcante, de Ilha das Flores; Manoel Soares de Souza, de Frei Paulo; José Vilson dos Santos Bispo, de Santa Rosa de Lima; Sergio Oliveira da Silva, de Nossa Senhora da Gloria; Silvano Dantas dos Santos, de Feira Nova; José Júlio de Santana Gomes, de Porto da Folha; Iara Soares Costa, de Tomar do Geru.
A sessão, que começa às 17 horas da quinta, não tem hora para acabar. Os advogados e o procurador regional eleitoral deverão sustentar oralmente os seus pontos de vista, antes dos julgamentos proferidos pelos sete juízes da Corte, presidida pelo Desembargador Cláudio Déda.
Irão a julgamento muitos casos envolvendo prefeitos e candidatos às prefeituras. Muitos viram suas candidaturas impugnadas pelos juízes eleitorais das comarcas em razão de terem tido contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado ou da União. Eles recorreram ao TRE defendendo algumas teses jurídicas, entre as quais: 1) que as irregularidades foram de pequena monta, não sendo "insanáveis", como exige a lei; 2) que entraram com ações na Justiça Comum para anular as decisões dos tribunais de contas; 3) que somente as Câmaras de Vereadores têm o poder de rejeitar as contas, sendo que os tribunais de contas se limitariam a dar pareceres prévios etc.
O procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes se manifestou em todos os recursos, representando o Ministério Público Eleitoral, apresentando suas conclusões na forma de pareceres. Foram mais de duzentos pareceres nos pedidos de registro e a equipe do Ministério Público teve que trabalhar nos últimos finais de semana. Na maioria dos casos o procurador defendeu as impugnações, argumentando que a Justiça Eleitoral não pode entrar no mérito das irregularidades constatadas pelos tribunais de contas; para ele, se o tribunal de contas julgou as contas irregulares, a regra é que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade.
Uma questão preocupa o procurador regional eleitoral. Antigamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitia as candidaturas quando o candidato entrava na justiça contra a decisão do tribunal de contas. Acontece que, nas eleições de 2006, o TSE mudou a sua orientação e exige não só que o candidato entre na Justiça Comum, mas que obtenha pelo menos uma liminar suspendendo a eficácia da decisão do Tribunal de Contas. A mudança quis impedir aquelas ações judiciais sem fundamento que objetivavam simplesmente burlar a inelegibilidade. "Estou preocupado porque o TRE/SE, no julgamento de um vereador de Aracaju, contrariou a orientação do TSE", declarou o procurador. "Essa orientação foi um avanço e já é pacífica no TSE. Acredito que o TRE/SE foi o único regional do Brasil a contrariá-la", disse Paulo Guedes, informando que já recorreu ao TSE no caso do vereador Ulysses Freitas e que vai recorrer em todos os outros em que a mesma decisão seja adotada.
Um caso que tem causado polêmica entre os juízes, mas que deve ser decidido na quinta-feira, é o do prefeito de Poço Verde Antônio da Fonseca Doria, preso e denunciado na Operação Fox. Ele teve contas rejeitadas pelo tribunal de contas do Estado. Muitos outros prefeitos e candidatos estão pendurados, entre os quais: José Everaldo de Oliveira e Carlos Alberto Lima, de Poço verde; Eduardo Marques, de Pinhão; Enoque Salvador de Melo, de Poço Redondo; Joaldo Lima de Carvalho, de Itabaianinha; José Fernandes de Carvalho Irmão, de Umbaúba; Christiano Rogério Calcante, de Ilha das Flores; Manoel Soares de Souza, de Frei Paulo; José Vilson dos Santos Bispo, de Santa Rosa de Lima; Sergio Oliveira da Silva, de Nossa Senhora da Gloria; Silvano Dantas dos Santos, de Feira Nova; José Júlio de Santana Gomes, de Porto da Folha; Iara Soares Costa, de Tomar do Geru.
A sessão, que começa às 17 horas da quinta, não tem hora para acabar. Os advogados e o procurador regional eleitoral deverão sustentar oralmente os seus pontos de vista, antes dos julgamentos proferidos pelos sete juízes da Corte, presidida pelo Desembargador Cláudio Déda.
Um comentário:
Olá,
Sou cidadão poçoverdense e fico muito triste em perceber que dos quatro candidatos que pretendem administrar a cidade onde nasci, moro e criu minha filha, três têm problemas sérios com a justiça e o quarto, embora não tenha problema no judiciário foi um desastre quando administrou Poço Verde.
Em 2008 ainda teremos de nos contentar em escolher o menos pior.
Professor Caduda
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