PARA IRAN, TUCANOS TENTAM SABOTAR PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) classificou os ataques de parlamentares e governos do PSDB à Lei 11.738/08, como uma tentativa de sabotar o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN). A lei, sancionada em 16 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou o Piso Salarial. Na tribuna da Câmara Federal, Iran Barbosa afirmou que as críticas à Lei do Piso são frágeis, não se sustentam e que seus autores não têm legitimidade para fazê-las.Segundo o deputado, a tese tucana de que a Lei fere o pacto federativo, quando determina um percentual mínimo da jornada de trabalho para as demais atividades docentes que não sejam de interação direta com os alunos,não é legítima, nem verdadeira e só tem o objetivo de desconstruir o Piso Salarial, fruto de décadas de luta dos educadores brasileiros. "A dura e imediata reação dos governadores tucanos, ao piso, só comprova a falta de compromisso com a educação pública de qualidade. Pelo credo neoliberal, defendido pela social democracia tucana, o Estado deve ser mínimo e deve evitar investimentos nas áreas sociais", disse o deputado. Os ataques ao Piso Salarial partem, em especial, dos governos de São Paulo (José Serra), Minas Gerais (Aécio Neves) e Rio Grande do Sul (Yeda Crusius). Um dos argumentos é de que a reserva de 1/3 da jornada para atividades complementares à interação com os alunos, torna a Lei inconstitucional, além de obrigar os estados a contratar muito mais professores. Na última terça-feira, 2 de setembro, o ex-ministro da Educação e deputado federal, Paulo Renato Costa Souza (PSDB-SP), engrossou o coro dos críticos. O tucano disse que a reserva de 1/3 da jornada de trabalho para as demais atividades docentes, como reuniões pedagógicas, planejamento e preparação de aulas, interfere na estrutura da carreira do professor. Na opinião do ex-ministro, disciplinar sobre a carreira, seria uma prerrogativa exclusiva de estados e municípios e não da União, o que tornaria a Lei do Piso inconstitucional. "Esse argumento não procede no mérito porque a Lei do Piso determina o máximo da atividade docente junto aos alunos", afirmou Iran.De acordo com o deputado, ao estabelecer o tempo de permanência máxima do educador na sala de aula, a Lei preserva a autonomia dos entes federativos, que poderão estruturar as carreiras dos seus docentes a partir do limite definido para todo o país. O deputado Iran Barbosa rebateu, ainda, os argumentos do ex-ministro na política. "Não é novidade alguma reservar o mínimo da jornada para as demais atividades docentes ", argumentou.Iran Barbosa citou que o Plano Nacional de Educação (PDE), sancionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, portanto na época do governo dos tucanos, determina que de 20 a 25% da jornada seja destinada para essas atividades, como já previa, desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)."A Lei do Piso apenas ampliou esta reserva da jornada de trabalho para 33%", explicou. Iran lembrou que os ataques ao Piso partem de estados com elevada arrecadação tributária. "O PIB de São Paulo é maior do que o de muitos países da América Latina e o governo se nega a pagar os 33% de hora-atividade. O Piauí hoje já paga 30% e em Sergipe esta reserva já é de 37,5%. Isto demonstra claramente a opção dos tucanos pela desqualificação do trabalho docente e melhoria da qualidade da educação pública," disse.Para Iran, este é um momento de união e mobilização pela implantação imediata do piso pelos governos dos estados e municípios. O deputado voltou a convocar os educadores e toda a sociedade a participarem da grande manifestação em defesa do piso, marcada para o próximo dia 16.