O Ministério Público Eleitoral emitiu, desde o dia 2 de setembro, uma recomendação eleitoral à direção da TV Alese, emissora da Assembléia Legislativa de Sergipe (AL/SE), contra a divulgação de manifestações de deputados estaduais com enfoque de campanha eleitoral.
No documento, o procurador regional eleitoral Paulo Guedes e os promotores eleitorais Euza Missano e Marcílio Pinto recomendam à emissora que se abstenha de transmitir reportagens, eventos oficiais da AL/SE ou veiculação ao vivo de sessões plenárias que contenham elogios, agradecimentos pessoais ou outro meio de propaganda a qualquer candidato.
O MPE/SE orienta que qualquer propaganda política só pode ser veiculada pelas emissoras que integram o Plano de Mídia e apenas no horário eleitoral gratuito. A TV Alese se destina, dentre outros objetivos, a divulgar a atuação parlamentar dos deputados estaduais no exercício de suas atribuições e não pode ser confundida como meio para a exibição de candidatos. A apresentação de propostas de campanha no referido veículo, que é uma emissora estatal, caracteriza-se como violação da lei eleitoral e quebra da igualdade entre os candidatos tão necessária às eleições.
O descumprimento da recomendação preventiva, especialmente no período eleitoral, estará sujeito às penalidades previstas na Lei Eleitoral, com a devida responsabilização dos agentes responsáveis pelo conteúdo ilegal veiculado.
Além de alertar o diretor da TV, atual Presidente da AL/SE, com pedido de repasse aos demais deputados, o procurador Paulo Guedes encaminhou também cópia da recomendação a todos os partidos e coligações registrados em Aracaju, além dos promotores de justiça do interior do Estado de Sergipe.
Até o presente momento, a emissora ainda não se pronunciou sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público Eleitoral.
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