O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a assinatura de mais um termo de ajustamento de conduta (TAC) para suspender a continuidade de doações neste ano eleitoral no interior sergipano. Numa iniciativa do promotor eleitoral Adson Alberto Cardoso de Carvalho, o prefeito de Carira/SE João Bosco Machado assumiu o compromisso de cessar no município todas as doações de eletrodomésticos, bens, utilidades e ajuda financeira para pagamento de contas de água e energia.
Somente em caráter de urgência foi permitida a doação de cestas básicas, medicação e outros serviços, como exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou caminhões pipa em períodos de seca, desde que sejam antecipadamente comunicados ao promotor eleitoral.
Além disso, o acordo firmado não poderá ser divulgado com o propósito de desgastar a imagem de nenhum dos atuais candidatos. Caso isso ocorra, tal ato será objeto de apuração do MPE para adoção das medidas cabíveis.
O TAC terá vigência até a posse dos candidatos eleitos e, em caso de descumprimento, a multa é de 50 mil reais, além de mil reais por cada doação irregular constatada.
Caso Carmópolis - No fim de junho deste ano, já houve um outro caso de suspensão de donativos por conta do período eleitoral. Na ocasião, o prefeito Volney Leite Alves e a secretária de Assistência Social Berenice Costa Sobral se comprometeram a suspender as doações de eletrodomésticos, bens e utilidades no município de Carmópolis.
Os eletrodomésticos e móveis já comprados e existentes no almoxarifado da prefeitura foram inventariados e só poderão ser doados a partir de fevereiro de 2009. Os critérios de doação deverão ser objetivos e previamente aprovados pelo promotor eleitoral do município.
Na época, o acordo firmado foi resultado da atuação do procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes e do promotor eleitoral Nilzir Soares Vieira Júnior.
Somente em caráter de urgência foi permitida a doação de cestas básicas, medicação e outros serviços, como exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou caminhões pipa em períodos de seca, desde que sejam antecipadamente comunicados ao promotor eleitoral.
Além disso, o acordo firmado não poderá ser divulgado com o propósito de desgastar a imagem de nenhum dos atuais candidatos. Caso isso ocorra, tal ato será objeto de apuração do MPE para adoção das medidas cabíveis.
O TAC terá vigência até a posse dos candidatos eleitos e, em caso de descumprimento, a multa é de 50 mil reais, além de mil reais por cada doação irregular constatada.
Caso Carmópolis - No fim de junho deste ano, já houve um outro caso de suspensão de donativos por conta do período eleitoral. Na ocasião, o prefeito Volney Leite Alves e a secretária de Assistência Social Berenice Costa Sobral se comprometeram a suspender as doações de eletrodomésticos, bens e utilidades no município de Carmópolis.
Os eletrodomésticos e móveis já comprados e existentes no almoxarifado da prefeitura foram inventariados e só poderão ser doados a partir de fevereiro de 2009. Os critérios de doação deverão ser objetivos e previamente aprovados pelo promotor eleitoral do município.
Na época, o acordo firmado foi resultado da atuação do procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes e do promotor eleitoral Nilzir Soares Vieira Júnior.
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