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sexta-feira, 14 de maio de 2010

MPF/SE: JUSTIÇA FEDERAL RECEBE DENÚNCIA SOBRE DESVIO DE CARNE BOVINA

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sobre o desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. O ex-secretário Estadual de Educação Lindbergh de Lucena, a ex-diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) Maria Zenaide Santos Aragão e os empresários João Marcelo Santos Silva e Hunaldo de Sá Farias, responsáveis pela MMS - Comércio e Serviços Representações, terão dez dias para apresentar resposta à Justiça sobre as acusações.
Os réus são acusados pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Saúde, que deveriam ter sido destinadas à aquisição de merenda para o ano de 2006. Esse valor foi repassado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) à empresa vencedora da licitação, a MMS. No entanto, a carne nunca foi recebida pelos 387 estabelecimentos de ensino do Estado.
Processo -
O recebimento da denúncia pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Rafael Soares Souza, é o início do processo criminal contra os quatro réus envolvidos no chamado escândalo das carnes. Dentro de dez dias, eles poderão oferecer documentos, justificações, especificar provas e indicar testemunhas em suas respectivas defesas. A Justiça poderá absolvê-los ou condená-los.
Procuradoria da República em Sergipe

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