A Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, representada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois, recebeu denúncias de que o Curso Livre de Auxiliar Veterinário, desenvolvido pela UNIEP – Unidade de Excelência no Ensino Fundamental estaria sendo ministrado por pessoa não habilitada e sobre e conteúdo programático não ser compatível com um curso livre, e sim, com o exercício da atividade profissional de Médico Veterinário.
O Curso estava acontecendo nos Colégios Gracho Cardoso e Jardins e ficou esclarecido durante Audiência Pública realizada no último dia 27, no MPE, que os referidos Colégios apenas alocaram os espaços para a realização das aulas, sendo da UNIEP a inteira responsabilidade.
A representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, Valéria Melo Mendonça, disse que o conteúdo programático do curso foi analisado pela Comissão de Ensino e Pesquisa do CRMV, constatando-se que não é adequado e que se preocupa com a formação destes alunos.
O Promotor de Justiça, Luís Fausto Dias de Valois Santos, recomendou suspensão imediata do curso e devolução do valor investido para quem já o concluiu. Novo conteúdo deverá ser formatado e submetido a análise pela Comissão de Ensino e Pesquisa do CRMV. Além disso, nas peças publicitárias dos Cursos da UNIEP, deverão constar a formação do profissional ministrante, carga horária e advertência sobre se tratar de curso livre, sem certificação profissional reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação – CEE e CRNV.
Para que o curso possa ter posterior continuidade, a UNIEP deverá contratar um Profissional Graduado em Medicina Veterinária. A Promotoria concedeu prazo de 10 (dez) dias para que seja disponibilizada lista com nome e endereço das pessoas que já concluíram o referido curso.
Por fim, foi recomendado ao CRMV, o acompanhamento no desenrolar do caso e apresentação de relatório no prazo de 15 (quinze) dias.
Assessoria de Comunicação MP/SE
O Curso estava acontecendo nos Colégios Gracho Cardoso e Jardins e ficou esclarecido durante Audiência Pública realizada no último dia 27, no MPE, que os referidos Colégios apenas alocaram os espaços para a realização das aulas, sendo da UNIEP a inteira responsabilidade.
A representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, Valéria Melo Mendonça, disse que o conteúdo programático do curso foi analisado pela Comissão de Ensino e Pesquisa do CRMV, constatando-se que não é adequado e que se preocupa com a formação destes alunos.
O Promotor de Justiça, Luís Fausto Dias de Valois Santos, recomendou suspensão imediata do curso e devolução do valor investido para quem já o concluiu. Novo conteúdo deverá ser formatado e submetido a análise pela Comissão de Ensino e Pesquisa do CRMV. Além disso, nas peças publicitárias dos Cursos da UNIEP, deverão constar a formação do profissional ministrante, carga horária e advertência sobre se tratar de curso livre, sem certificação profissional reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação – CEE e CRNV.
Para que o curso possa ter posterior continuidade, a UNIEP deverá contratar um Profissional Graduado em Medicina Veterinária. A Promotoria concedeu prazo de 10 (dez) dias para que seja disponibilizada lista com nome e endereço das pessoas que já concluíram o referido curso.
Por fim, foi recomendado ao CRMV, o acompanhamento no desenrolar do caso e apresentação de relatório no prazo de 15 (quinze) dias.
Assessoria de Comunicação MP/SE
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