O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Dirceu Amoreli, informou aos parlamentares da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara que publicará uma Resolução para regulamentar a devolução ao consumidor do valor referente a sobra do GLP (botijão de 13 K), conhecido como gás de cozinha. A decisão foi tomada durante reunião, realizada na tarde desta terça-feira para discutir o Projeto de Lei 5.120/2005, entre os parlamentares da Comissão, ANP, BR Distribuidora, Inmetro, Sindicato das Distribuidoras de Gás (Sindigás), Associação Brasileira de Revendedores de GLP (Asmirg) e Toledo Brasil Indústria de Balanças LTDA.
De acordo com o autor do projeto Deputado José Carlos Machado (DEM), a resolução da ANP vai aferir a quantidade exata de resíduo e vai inserir no abastecimento do botijão. “O senhor Amoreli se mostrou sensibilizado com o mérito da matéria e apresentou como solução colocar a quantidade da sobra inclusa no botijão. Por exemplo, se há 100 gramas de resíduo, o botijão pesará 13,1 Kg e o consumidor vai pagar apenas os 13 K que consumir”.
Machado disse ainda que na reunião, foi combinado que o relator da proposta, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), vai fazer uma adaptação no texto para contemplar a solução apresentada pela ANP e aceita pelos representantes do setor. “Estamos buscando consenso, ouvindo os setores interessados para aprovar a matéria e beneficiar aqueles que dependem do gás de cozinha para cozimento de seus alimentos”, afirmou.
Machado voltou a afirmar que o dinheiro que as engarrafadoras de gás lucram com o resíduo no botijão daria para comprar mais de 1 milhão e meio de cestas básicas. “Conforme dados repassados pela Associação Nacional dos Revendedores de GLP (ASMIRG), os engarrafadores têm um lucro de aproximadamente R$ 576 milhões por ano só com o resíduo que sobra nos botijões após a utilização pelas donas de casa. Esse é o valor que as engarrafadoras lucram se considerarmos que sobram 500 gramas em cada botijão. Isso daria para comprar cerca de 1 milhão e meio de cestas básicas por mês”, avaliou o parlamentar.
“O que precisa ser esclarecido ao consumidor e enfatizado é que quando o ele compra um botijão cheio, devolve, em troca, um botijão usado que, normalmente, contém uma pequena massa residual de GLP. No caso dos postos fixos de venda de GLP, a matéria já está regulada pela Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, que torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de GLP para uso doméstico. Esclareça-se, ainda, que a Lei nº 9.048 estabelece que o peso do vasilhame de acondicionamento do GLP deve ser gravado ou etiquetado no próprio vasilhame, em local visível para o consumidor”, concluiu o parlamentar.
Da Assessoria de Imprensa
De acordo com o autor do projeto Deputado José Carlos Machado (DEM), a resolução da ANP vai aferir a quantidade exata de resíduo e vai inserir no abastecimento do botijão. “O senhor Amoreli se mostrou sensibilizado com o mérito da matéria e apresentou como solução colocar a quantidade da sobra inclusa no botijão. Por exemplo, se há 100 gramas de resíduo, o botijão pesará 13,1 Kg e o consumidor vai pagar apenas os 13 K que consumir”.
Machado disse ainda que na reunião, foi combinado que o relator da proposta, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), vai fazer uma adaptação no texto para contemplar a solução apresentada pela ANP e aceita pelos representantes do setor. “Estamos buscando consenso, ouvindo os setores interessados para aprovar a matéria e beneficiar aqueles que dependem do gás de cozinha para cozimento de seus alimentos”, afirmou.
Machado voltou a afirmar que o dinheiro que as engarrafadoras de gás lucram com o resíduo no botijão daria para comprar mais de 1 milhão e meio de cestas básicas. “Conforme dados repassados pela Associação Nacional dos Revendedores de GLP (ASMIRG), os engarrafadores têm um lucro de aproximadamente R$ 576 milhões por ano só com o resíduo que sobra nos botijões após a utilização pelas donas de casa. Esse é o valor que as engarrafadoras lucram se considerarmos que sobram 500 gramas em cada botijão. Isso daria para comprar cerca de 1 milhão e meio de cestas básicas por mês”, avaliou o parlamentar.
“O que precisa ser esclarecido ao consumidor e enfatizado é que quando o ele compra um botijão cheio, devolve, em troca, um botijão usado que, normalmente, contém uma pequena massa residual de GLP. No caso dos postos fixos de venda de GLP, a matéria já está regulada pela Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, que torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de GLP para uso doméstico. Esclareça-se, ainda, que a Lei nº 9.048 estabelece que o peso do vasilhame de acondicionamento do GLP deve ser gravado ou etiquetado no próprio vasilhame, em local visível para o consumidor”, concluiu o parlamentar.
Da Assessoria de Imprensa
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