A prefeitura de Aracaju, irá sancionar a lei antifumo nesta sexta-feira (04), às 09 horas. A decisão é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento e é fruto do projeto de lei 68/09. A legislação foi aprovado em redação final no último dia 24 de novembro, que proíbe o fumo e seus congeneres em locais públicos e privados e tem como objetivo.
Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que "os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas".
A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. O ato de sanção da lei ocorrerá no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Fonte: PMA
Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que "os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas".
A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. O ato de sanção da lei ocorrerá no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
Fonte: PMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário