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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

EX-PREFEITO DE PEDRA MOLE É PROCESSADO POR IMPROBIDADE

O ex-prefeito do município sergipano de Pedra Mole, Milton Batista Carvalho, está sendo processado pelo desvio de verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa de Atenção à Criança (PAC). Mais três pessoas são acusadas de terem participado das irregularidades: o ex-secretário municipal de Finanças, Djenal Viana, o ex-chefe do Setor de Empenho da prefeitura, Paulo Sérgio Santos, e uma familiar de Milton, chamada Andréa Fonseca Carvalho.
O processo foi instaurado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) após receber Relatórios de Fiscalização executados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Pedra Mole. Os documentos apontaram diversas irregularidades na aplicação de verbas provenientes de programas federais no ano de 2003.
Dentre os problemas apontados pela CGU, estão o atraso no pagamento da Bolsa Criança-Cidadã, proveniente do Peti, e o pagamento da bolsa a crianças que não tinham o mínimo de frequência na escola exigida pelo programa. As investigações apontaram ainda a falta de identificação do programa nos documentos que supostamente comprovam a aplicação das verbas federais.
De acordo com o procurador Bruno Calabrich, que assina a ação, isso possibilita que os mesmos documentos sejam utilizados para comprovar despesas de outros programas. Assim, os produtos adquiridos com recursos do PAC, programa que assegura o atendimento a crianças carentes de até seis anos de idade em creches e pré-escolas, misturam-se às mercadorias compradas com recursos do Peti. A manobra acaba dificultando a fiscalização quanto à aplicação das verbas específicas de cada programa.
A CGU constatou ainda que a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) não cumpriu satisfatoriamente sua função, em 2003, já que as atas de reuniões, relatórios de supervisão e outros documentos que comprovariam sua atuação não foram localizados. O relatório aponta também que a CMETI é composta por doze membros, sendo que apenas três deles não são funcionários da prefeitura de Pedra Mole.
Pedidos - Na ação de improbidade, o procurador da República requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. O MPF requer ainda condenação a pagamento de indenização por danos morais coletivos em favor da União, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do município de Pedra Mole.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe

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