A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT-SE, em audiência no Ministério Público Estadual realizada nesta quarta-feira, 19, encaminhou representação sobre os gastos do estado com a saúde.
A audiência com o Promotor da Curadoria dos Direitos do Cidadão Especializada em Saúde, Rony Almeida, contou com a presença do presidente da CUT/Sergipe e dos sindicatos dos Médicos, de enfermagem, da associação dos servidores do Hospital João Alves e do Movimento Popular de Saúde.
A preocupação se deve principalmente ao fato de estarmos a enfrentar um estado de calamidade na saúde pública de Sergipe, conforme amplamente noticiado pela imprensa local e, até, nacional, dando conta do caos que vivido pelos sergipanos de todos os seguimentos sociais, mas especialmente aqueles mais pobres, entretanto, no nosso entendimento, essa situação poderia ser superada ou amenizada caso os gestores públicos tratassem a saúde com seriedade e respeitassem a legislação vigente.
Conforme análise do Relátorio Resumido de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda, observa-se que, apesar do caos da saúde, o Estado de Sergipe está gastando na área apenas 7,98%, quando a Constituição Federal no Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que o mínimo deve ser 12%.
Para o presidente estadual da CUT, Antônio Carlos Góis, o Ministério Público é um órgão criado para promover guarda da Constituição e da legalidade e a defesa dos interesses sociais difusos, por isso é que solicitamos a apuração dos fatos, inclusive em relação aos anos anteriores, bem como a adoção de medidas urgentes que imponham ao Estado e aos seus gestores a obrigação do atendimento do limite constitucional, sob pena da aplicação das medidas legais cabíveis.
O Promotor Rony Almeida, falou das ações já ajuizadas e dos êxitos já obtidos, como a da pediatria do Hospital João Alves, da transferência de paciente em estado grave entre outras. Disse que iria notificar a Secretaria de Saúde e, confirmada a irregularidade, tomaria as providencias devidas. Na oportunidade as entidades apresentaram outra representação sobre as irregularidades praticadas pelo estado através da Secretaria de Estado da Saúde, quanto à forma e composição do Conselho Estadual de Saúde
A audiência com o Promotor da Curadoria dos Direitos do Cidadão Especializada em Saúde, Rony Almeida, contou com a presença do presidente da CUT/Sergipe e dos sindicatos dos Médicos, de enfermagem, da associação dos servidores do Hospital João Alves e do Movimento Popular de Saúde.
A preocupação se deve principalmente ao fato de estarmos a enfrentar um estado de calamidade na saúde pública de Sergipe, conforme amplamente noticiado pela imprensa local e, até, nacional, dando conta do caos que vivido pelos sergipanos de todos os seguimentos sociais, mas especialmente aqueles mais pobres, entretanto, no nosso entendimento, essa situação poderia ser superada ou amenizada caso os gestores públicos tratassem a saúde com seriedade e respeitassem a legislação vigente.
Conforme análise do Relátorio Resumido de Execução Orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda, observa-se que, apesar do caos da saúde, o Estado de Sergipe está gastando na área apenas 7,98%, quando a Constituição Federal no Art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que o mínimo deve ser 12%.
Para o presidente estadual da CUT, Antônio Carlos Góis, o Ministério Público é um órgão criado para promover guarda da Constituição e da legalidade e a defesa dos interesses sociais difusos, por isso é que solicitamos a apuração dos fatos, inclusive em relação aos anos anteriores, bem como a adoção de medidas urgentes que imponham ao Estado e aos seus gestores a obrigação do atendimento do limite constitucional, sob pena da aplicação das medidas legais cabíveis.
O Promotor Rony Almeida, falou das ações já ajuizadas e dos êxitos já obtidos, como a da pediatria do Hospital João Alves, da transferência de paciente em estado grave entre outras. Disse que iria notificar a Secretaria de Saúde e, confirmada a irregularidade, tomaria as providencias devidas. Na oportunidade as entidades apresentaram outra representação sobre as irregularidades praticadas pelo estado através da Secretaria de Estado da Saúde, quanto à forma e composição do Conselho Estadual de Saúde
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