PREFEITA DE PACATUBA NÃO TERÁ SALÁRIO DE R$ 20 MIL

O presidente da Câmara de Vereadores de Pacatuba, Arnaldo Ferreira Silva (PMDB), explicou que os salários da futura prefeita e do vice-prefeito do município, como divulgou recentemente a imprensa, não serão necessariamente R$ 20 mil e R$ 13,3 mil, respectivamente. A polêmica surgiu em virtude da divulgação da aprovação de dois projetos de lei, enviados pelo Executivo municipal, fixando os novos tetos salariais. Em um outro projeto, o vencimento do vereador ficou estabelecido em, no máximo, R$ 5 mil.“Isso não quer dizer que a prefeita (no caso Diva Santana, que assume no dia 1º de janeiro de 2009) vai ganhar R$ 20 mil ou os vereadores R$ 5 mil. Quem leu o projeto e conhece a legislação vigente sabe muito bem que não se pode chegar a esse valor em virtude da proporcionalidade com o salário dos deputados e da arrecadação municipal”, explica Arnaldo Ferreira. O próprio presidente fez questão de encaminhar por escrito toda a justificativa legal para a provação dos projetos ao promotor de Justiça Paulo José Francisco Alves Filho. Ele reforçou o que dispõe os incisos V e VI, do artigo 29 da Constituição Federal a respeito do assunto. “No caso de Pacatuba, a Constituição estabelece que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do salário dos deputados estaduais. Com isso, o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara diz bem claro que o subsídio mensal do prefeito não pode ultrapassar o limite máximo de quatro vezes o vencimento do vereador, conforme a alínea ‘b’, do inciso VI do art. 13º da Constituição”, enfatiza o presidente. Arnaldo Ferreira cita um exemplo comparando com o salário de deputado. “Vamos supor que o parlamentar estadual ganhe R$ 10 mil. O salário do vereador de Pacatuba será, no máximo, de R$ 3 mil, e o do prefeito não pode ser quatro vezes mais do que esse valor. É assim que funciona. Além disso, os salários são calculados a cada início do ano de acordo com a previsão da receita orçamentária do município”, informa. Segundo o presidente, por conta da queda da arrecadação, os vereadores receberam salários menores em 2007 e este ano comparando a 2006, quando o repasse do duodécimo era de R$ 49 mil mensais. “Como em 2007 e 2008 o repasse diminuiu para R$ 47 mil, houve corte no valor total do vencimento dos vereadores”, lembra Arnaldo Ferreira.O parlamentar afirma que toda o trâmite para aprovação dos projetos obedeceu o que diz a legislação, inclusive em relação ao prazo, que estabelece sua apreciação antes das eleições municipais. “A Câmara aprovou os projetos no dia 29 de setembro. Não tinha como saber quem seria o prefeito em 2009 ou os vereadores reeleitos. Portanto, não se votou os novos tetos pensando em beneficiar ninguém, tanto que eles foram aprovados por maioria absoluta”, reforça o presidente.