O procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes endereçou ontem, 19 de novembro, petição à juíza Iolanda Guimarães, observando que o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Sérgio Góis, ainda não se afastou do cargo, apesar de ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 20 de outubro. Paulo Guedes argumentou que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cumprimento desse tipo de decisão deve ser imediato. Além disso, o vereador não obteve sucesso nos embargos de declaração que apresentou ao TRE, que foram rejeitados.
"Não entendo o porquê da demora. Pode estar ocorrendo crime de desobediência", declarou o procurador. A juíza Iolanda Guimarães determinou que um ofício fosse expedido ao vice-presidente da Câmara, para que dê imediato cumprimento à decisão. O vereador Sérgio Góis teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
"Não entendo o porquê da demora. Pode estar ocorrendo crime de desobediência", declarou o procurador. A juíza Iolanda Guimarães determinou que um ofício fosse expedido ao vice-presidente da Câmara, para que dê imediato cumprimento à decisão. O vereador Sérgio Góis teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
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