A briga pela indicação do cargo de conselheiro do tribunal de Contas do Estado mostra o fundo do poço da incoerência. O primeiro que se adiantou foi o presidente do TCE, Heráclito Rollemberg, que entregou ao governador Marcelo Déda (PT) uma lista tríplice com os nomes de auditores aptos a preencher a vaga de Flávio Conceição. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade, por sua vez foi para ofensiva. De forma categórica afirmou que quem deve escolher o conselheiro é a AL.
Já o governador Marcelo Déda, a quem cabe o ato de nomeação, se pronunciou, afirmando que vai encaminhar à Procuradoria Geral do Estado um parecer sobre o assunto. Por fim a justiça diz que a indicação será mesmo da AL.
Conforme declarações de Ulices Andrade, a AL vai abrir o procedimento para a escolha do novo conselheiro. Na avaliação dele a assembléia tem direito a quatro vagas, e é preciso manter as vagas para garantir o equilíbrio no órgão.
De um lado a Assembléia Legislativa se mostra bastante ágil para indicar membros do TCE, por outro deve ainda explicações à sociedade, principalmente quanto à indicação por unanimidade do conselheiro Flávio Conceição, que foi preso por fraude e formação de quadrilha, como também por já haver condenação judicial antes mesmo da indicação de Conceição para o TCE.
A AL deve também explicação por deixar de cumprir atribuições constitucionais, quanto a investigação acerca dos fatos denunciados no escândalo Navalha/Gautama.
Já o judiciário peca pela morosidade. Transita ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, cujo objetivo é a penalização conselheiro pela prática de atos de improbidade administrativa, que pode ensejar na perda da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Com isso passaram-se mais de um ano e meio sem o julgamento da ação, fato que permite o Conselheiro Flávio Conceição manter-se no cargo e recebendo do erário, como prêmio pelo envolvimento no esquema Navalha/Gautama.
A nossa magna carta aponta como uma das atribuições precípuas do Poder Legislativo, a de fiscalizar as atividades dos administradores ou de tantos quantos gravitem em torno do interesse público. Já quanto ao TCE que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo no desempenho do controle externo da administração pública a AL prefere fazer de contas que nada acontece.
Evidentemente o suposto envolvimento de Flavio Conceição no esquema de corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação e o possível envolvimento de outros membros do TCE e outras autoridades citadas nas interceptações telefônicas realizadas pela PF, com autorização judicial colocam sob suspeitas ambas as instituições, que hoje se digladiam pela indicação da vaga de conselheiro.
Até mesmo o processo disciplinar o TCE tergiversou, e só abriu depois de toda uma pressão da sociedade e em meio à renúncia do presidente daquele órgão.A punição aplicada pelo TCE ao conselheiro Flávio Conceição, para o povo que assiste estarrecido a esses tristes episódios, tem caráter de premiação. Ora se não tivesse cometido nada, não tivesse envolvido no esquema Navalha/Gautama, não teria direito nem à aposentadoria por invalidez como membro do TCE.
Depois de preso e indiciado, este senhor, conforme declarações do presidente do TCE, Heráclito Rollemberg, recebe como ´pena máxima´ uma gorda aposentadoria compulsória.Isso, sem dúvida, caracteriza uma premiação tripla. Quando o TCE, decidiu pelo afastamento de Flávio Conceição, pode render a perda do objeto da ação de improbidade que transita na Justiça, cuja pena pode ocasionar também na perda do cargo de conselheiro. Significa ainda a manutenção da remuneração de Flávio Conceição e, para completar abertura de uma vaga para ser ocupada por outro que for indicado.
Para quem exerceu ou exerce com dignidade a função pública, ou o trabalhador em geral, além de ter de trabalhar duro por anos e anos, e cumprir mais uma série de exigências para ter seu direito de aposentadoria reconhecido, infelizmente, o que se pode dizer das medidas adotadas pelo TCE é que ´o crime compensa´.
Já teve quem declarasse na imprensa que no TCE tem ainda quem transformou o órgão num balcão de negócios, quem transformou o órgão num comitê eleitoral e por ai vai solapando o descrédito do órgão de controle.
Alguns postulantes ao cargo de conselheiro já são citados na imprensa. Dentre os quais a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), que conta com o apoio do comando do partido dela, através do empresário Edvan Amorim, que por sua vez foi também o principal articulador da indicação de Flávio Conceição ao TCE, o que deixa transparecer que a indicação para o cargo na verdade é mesmo prerrogativa de Amorim.
Outro aspecto importante a ser analisado é a relação de Susana com Flávio Conceição segundo a operação realizada pela Polícia Federal.
Em uma das gravações das interceptações telefônicas que integra o inquérito da Navalha/Gautama aparece um diálogo comprometedor entre Flávio Conceição e a deputada Su (zana), que respingam também sobre outras autoridades: Flávio: Perguntei a Joel quais as secretarias que ele atua... Su: e aí? Flávio: Não tem problema, disse pra ele ficar tranqüilo. A Administração e Casa Civil vai passar a ser Heráclito. Educação, Izabel, e Saúde, eu. Então eu disse: Rapaz fique tranqüilo! ...
Evidentemente, em meio a esse turbilhão que atinge essas instituições, torna-se imprescindível a realização de uma profunda investigação para elucidar os fatos e celeridade do processo judicial, tanto o do STF como o de improbidade administrativa.Já em relação a crise de credibilidade que atinge o TCE, abre-se uma grande oportunidade para abrir um amplo debate com o objetivo de mudar o formato do TCE e construir um novo modelo de controle da administração publica. Ao invés de critérios políticos e partidarização daquele órgão buscar estabelecer critérios técnicos aliados aos mecanismos de controle da sociedade. Afinal de contas, trata-se de instituições que custa muito dinheiro que poderia dar melhor retorno em prol da sociedade.
* Antônio Carlos da Silva Góis é presidente da CUT/Sergipe
Já o governador Marcelo Déda, a quem cabe o ato de nomeação, se pronunciou, afirmando que vai encaminhar à Procuradoria Geral do Estado um parecer sobre o assunto. Por fim a justiça diz que a indicação será mesmo da AL.
Conforme declarações de Ulices Andrade, a AL vai abrir o procedimento para a escolha do novo conselheiro. Na avaliação dele a assembléia tem direito a quatro vagas, e é preciso manter as vagas para garantir o equilíbrio no órgão.
De um lado a Assembléia Legislativa se mostra bastante ágil para indicar membros do TCE, por outro deve ainda explicações à sociedade, principalmente quanto à indicação por unanimidade do conselheiro Flávio Conceição, que foi preso por fraude e formação de quadrilha, como também por já haver condenação judicial antes mesmo da indicação de Conceição para o TCE.
A AL deve também explicação por deixar de cumprir atribuições constitucionais, quanto a investigação acerca dos fatos denunciados no escândalo Navalha/Gautama.
Já o judiciário peca pela morosidade. Transita ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, cujo objetivo é a penalização conselheiro pela prática de atos de improbidade administrativa, que pode ensejar na perda da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Com isso passaram-se mais de um ano e meio sem o julgamento da ação, fato que permite o Conselheiro Flávio Conceição manter-se no cargo e recebendo do erário, como prêmio pelo envolvimento no esquema Navalha/Gautama.
A nossa magna carta aponta como uma das atribuições precípuas do Poder Legislativo, a de fiscalizar as atividades dos administradores ou de tantos quantos gravitem em torno do interesse público. Já quanto ao TCE que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo no desempenho do controle externo da administração pública a AL prefere fazer de contas que nada acontece.
Evidentemente o suposto envolvimento de Flavio Conceição no esquema de corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação e o possível envolvimento de outros membros do TCE e outras autoridades citadas nas interceptações telefônicas realizadas pela PF, com autorização judicial colocam sob suspeitas ambas as instituições, que hoje se digladiam pela indicação da vaga de conselheiro.
Até mesmo o processo disciplinar o TCE tergiversou, e só abriu depois de toda uma pressão da sociedade e em meio à renúncia do presidente daquele órgão.A punição aplicada pelo TCE ao conselheiro Flávio Conceição, para o povo que assiste estarrecido a esses tristes episódios, tem caráter de premiação. Ora se não tivesse cometido nada, não tivesse envolvido no esquema Navalha/Gautama, não teria direito nem à aposentadoria por invalidez como membro do TCE.
Depois de preso e indiciado, este senhor, conforme declarações do presidente do TCE, Heráclito Rollemberg, recebe como ´pena máxima´ uma gorda aposentadoria compulsória.Isso, sem dúvida, caracteriza uma premiação tripla. Quando o TCE, decidiu pelo afastamento de Flávio Conceição, pode render a perda do objeto da ação de improbidade que transita na Justiça, cuja pena pode ocasionar também na perda do cargo de conselheiro. Significa ainda a manutenção da remuneração de Flávio Conceição e, para completar abertura de uma vaga para ser ocupada por outro que for indicado.
Para quem exerceu ou exerce com dignidade a função pública, ou o trabalhador em geral, além de ter de trabalhar duro por anos e anos, e cumprir mais uma série de exigências para ter seu direito de aposentadoria reconhecido, infelizmente, o que se pode dizer das medidas adotadas pelo TCE é que ´o crime compensa´.
Já teve quem declarasse na imprensa que no TCE tem ainda quem transformou o órgão num balcão de negócios, quem transformou o órgão num comitê eleitoral e por ai vai solapando o descrédito do órgão de controle.
Alguns postulantes ao cargo de conselheiro já são citados na imprensa. Dentre os quais a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), que conta com o apoio do comando do partido dela, através do empresário Edvan Amorim, que por sua vez foi também o principal articulador da indicação de Flávio Conceição ao TCE, o que deixa transparecer que a indicação para o cargo na verdade é mesmo prerrogativa de Amorim.
Outro aspecto importante a ser analisado é a relação de Susana com Flávio Conceição segundo a operação realizada pela Polícia Federal.
Em uma das gravações das interceptações telefônicas que integra o inquérito da Navalha/Gautama aparece um diálogo comprometedor entre Flávio Conceição e a deputada Su (zana), que respingam também sobre outras autoridades: Flávio: Perguntei a Joel quais as secretarias que ele atua... Su: e aí? Flávio: Não tem problema, disse pra ele ficar tranqüilo. A Administração e Casa Civil vai passar a ser Heráclito. Educação, Izabel, e Saúde, eu. Então eu disse: Rapaz fique tranqüilo! ...
Evidentemente, em meio a esse turbilhão que atinge essas instituições, torna-se imprescindível a realização de uma profunda investigação para elucidar os fatos e celeridade do processo judicial, tanto o do STF como o de improbidade administrativa.Já em relação a crise de credibilidade que atinge o TCE, abre-se uma grande oportunidade para abrir um amplo debate com o objetivo de mudar o formato do TCE e construir um novo modelo de controle da administração publica. Ao invés de critérios políticos e partidarização daquele órgão buscar estabelecer critérios técnicos aliados aos mecanismos de controle da sociedade. Afinal de contas, trata-se de instituições que custa muito dinheiro que poderia dar melhor retorno em prol da sociedade.
* Antônio Carlos da Silva Góis é presidente da CUT/Sergipe
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