O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar, autorizando a Rádio Jornal de Sergipe a transmitir o jogo de futebol entre o Guarani x Confiança, que será realizado às 19h do dia 03 de novembro de 2008, no Estádio Brinco de Ouro, em Campinas/SP, como também o jogo entre o Confiança x Atlético/GO, que será realizado às 20h do dia 06 de novembro de 2008, no Estádio “Batistão”, em Aracaju/SE. Havia o impedimento da transmissão das partidas face à coincidência de horário com o programa oficial “A Voz do Brasil”, que vai ao ar, diariamente, das 19 às 20h, exceto sábados, domingos e feriados.
A medida liminar foi impetrada contra a Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a Rádio Jornal alega que se encontra em curso o Campeonato Esportivo Brasileiro, Série C., constando a Associação Desportiva Confiança como única representante do Estado. A emissora pretende, portanto, transmitir o programa oficial às 23h, nos dias em que acontecerão os dois jogos. A Rádio Jornal argumentou também que as partidas a serem realizadas são eventos raros e de interesse geral dos torcedores sergipanos e, não sendo possível a todos comparecerem no estádio, não seria razoável privá-los de acompanhar a partida através do rádio.
O magistrado entendeu que a pretensão da Rádio Jornal está dentro dos limites constitucionais do direito de exercer a sua atividade econômica e jornalística, bem assim soma-se ao direito dos cidadãos à informação e ao lazer. "Ademais, a transmissão pretendida em nada prejudica o direito daqueles que desejam ouvir “A Voz do Brasil” no horário habitual, já que a maioria esmagadora das emissoras de rádio fará a retransmissão do programa oficial do governo. Prejuízos terão, todavia, aqueles que ficarem privados de acompanhar o referido jogo pelo único meio que dispõem – o rádio".
A medida liminar foi impetrada contra a Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando a Rádio Jornal alega que se encontra em curso o Campeonato Esportivo Brasileiro, Série C., constando a Associação Desportiva Confiança como única representante do Estado. A emissora pretende, portanto, transmitir o programa oficial às 23h, nos dias em que acontecerão os dois jogos. A Rádio Jornal argumentou também que as partidas a serem realizadas são eventos raros e de interesse geral dos torcedores sergipanos e, não sendo possível a todos comparecerem no estádio, não seria razoável privá-los de acompanhar a partida através do rádio.
O magistrado entendeu que a pretensão da Rádio Jornal está dentro dos limites constitucionais do direito de exercer a sua atividade econômica e jornalística, bem assim soma-se ao direito dos cidadãos à informação e ao lazer. "Ademais, a transmissão pretendida em nada prejudica o direito daqueles que desejam ouvir “A Voz do Brasil” no horário habitual, já que a maioria esmagadora das emissoras de rádio fará a retransmissão do programa oficial do governo. Prejuízos terão, todavia, aqueles que ficarem privados de acompanhar o referido jogo pelo único meio que dispõem – o rádio".
Alagoas 24 Horas
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