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terça-feira, 1 de junho de 2010

TRIBUNAL CASSA DIREITOS POLÍTICOS DE JERÔNIMO REIS E ELE PERDE O MANDATO

Por seis votos a dois, o deputado federal Jerônimo Reis (DEM) tem os seus direitos políticos cassados pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe e perde o seu mandato de deputado federal. O julgamento foi realizado na tarde desta terça-feira (01), quando os desembargadores votaram pela cassação da liminar interposta pelo parlamentar.
A Câmara Federal terá cinco dias para comunicar afastar Jerônimo do mandato que ocupa naquela Casa e dar posse ao primeiro suplente, Pedro Valadares (DEM). Jerônimo Reis não pode mais recorrer da decisão porque houve perda de prazo e o processo transitou em julgado.
A decisão do Tribunal de Justiça terá que ser cumprida imediatamente e a Câmara Federal comunicará a cassação do seu mandato. Segundo informação de um advogado, não cabe recurso. Mesmo que houvesse essa possibilidade, não haveria mais tempo em razão do pleito de outubro e o mandato se extinguir em fevereiro de 2011.
Jerônimo Reis foi acusado de improbidade administrativa, quando exerceu o mandato de prefeito de Lagarto, pela Promotoria daquele Município e foi condenado no ano passado, pelo juiz da comarca, porque não recorreu e perdeu o prazo e o processo transitou em julgado.
O advogado do parlamentar entrou com agravo, mas foi rejeitado e o Ministério Público solicitou o pedido de execução, pedindo a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Múcio, que concordou liminarmente para suspender o recurso, mas o Ministério Público recorreu e o processo foi julgado em termos conclusivo na tarde desta terça-feira (01).

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