O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar hoje, em sessão plenária, que os tribunais de Justiça de todo o país encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é facilitar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a nova lei, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos e anteriores à sanção da lei no início de junho, não podem concorrer nas eleições de outubro.No parecer, que sustenta o pedido que será remetido aos tribunais estaduais, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse que a lista é importante para que a Justiça Eleitoral possa "tipificar os casos de inelegibilidade", além de assegurar a "dignidade" do processo eleitoral. O CNJ ainda não informou o prazo nem as regras que serão estabelecidas para que os tribunais apresentem a relação de nomes.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário