O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o ex-prefeito de Graccho Cardoso, José Eunápio dos Santos, por uso de documento falso. Ele é acusado ter apresentado documentos falsos em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de não sofrer os efeitos do descumprimento de acordo firmado judicialmente.
O procurador da República Ruy Mello, que assina a denúncia, explica que o MPT moveu uma ação contra o município de Graccho Cardoso com o objetivo de substituir trabalhadores contratados temporariamente por servidores aprovados em concurso público. Caso o município descumprisse acordo firmado na ação trabalhista, receberia uma multa de R$ 1 mil para cada trabalhador contratado irregularmente.
Para não sofrer os efeitos do descumprimento, o denunciado apresentou decretos de exoneração ideologicamente falsos de seis servidores. Entretanto, o MPT notou algumas divergências nos dados presentes nos decretos de exoneração. O município de Graccho Cardoso se manifestou depois e apresentou os mesmos decretos inicialmente entregues, mas com os erros corrigidos.
Segundo Ruy Mello, a alteração posterior do conteúdos desses documento deixou ainda mais evidente que os mesmos foram “encomendados” para que o município não cumprisse o pagamento da multa estabelecida no acordo judicial.
Chefias - As investigações descobriram que nenhum dos servidores cujos documentos foram falsificados foi efetivamente exonerado dos seus cargos e pelo menos um deles já estava aposentado. Além disso, todos os seis prestavam serviços básicos como limpeza, zeladoria ou sequer trabalhavam para a prefeitura de Gracho Cardoso, sendo que, na verdade, a maioria havia sido nomeada para cargos de chefia.
“Vê-se que as inconsistências nos decretos vão além de meras divergências nas datas de exoneração, nomenclatura ou código do cargo ocupado. Em realidade, a concessão de cargos comissionados fugia, completamente, ao objetivo dessa medida, eis que pessoas pouco instruídas e mais fáceis de serem enganadas eram nomeadas para cargos de direção, chefia e assessoramento quando, a rigor, executavam tarefas básicas, como limpeza de escolas”, esclarece o procurador.
Na ação o Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que José Eunápio dos Santos seja condenado por uso de documento público falsificado. Caso seja condenado, o denunciado pode receber pena de até cinco anos de reclusão e multa.
Assessoria de Comunicação
O procurador da República Ruy Mello, que assina a denúncia, explica que o MPT moveu uma ação contra o município de Graccho Cardoso com o objetivo de substituir trabalhadores contratados temporariamente por servidores aprovados em concurso público. Caso o município descumprisse acordo firmado na ação trabalhista, receberia uma multa de R$ 1 mil para cada trabalhador contratado irregularmente.
Para não sofrer os efeitos do descumprimento, o denunciado apresentou decretos de exoneração ideologicamente falsos de seis servidores. Entretanto, o MPT notou algumas divergências nos dados presentes nos decretos de exoneração. O município de Graccho Cardoso se manifestou depois e apresentou os mesmos decretos inicialmente entregues, mas com os erros corrigidos.
Segundo Ruy Mello, a alteração posterior do conteúdos desses documento deixou ainda mais evidente que os mesmos foram “encomendados” para que o município não cumprisse o pagamento da multa estabelecida no acordo judicial.
Chefias - As investigações descobriram que nenhum dos servidores cujos documentos foram falsificados foi efetivamente exonerado dos seus cargos e pelo menos um deles já estava aposentado. Além disso, todos os seis prestavam serviços básicos como limpeza, zeladoria ou sequer trabalhavam para a prefeitura de Gracho Cardoso, sendo que, na verdade, a maioria havia sido nomeada para cargos de chefia.
“Vê-se que as inconsistências nos decretos vão além de meras divergências nas datas de exoneração, nomenclatura ou código do cargo ocupado. Em realidade, a concessão de cargos comissionados fugia, completamente, ao objetivo dessa medida, eis que pessoas pouco instruídas e mais fáceis de serem enganadas eram nomeadas para cargos de direção, chefia e assessoramento quando, a rigor, executavam tarefas básicas, como limpeza de escolas”, esclarece o procurador.
Na ação o Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que José Eunápio dos Santos seja condenado por uso de documento público falsificado. Caso seja condenado, o denunciado pode receber pena de até cinco anos de reclusão e multa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
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