TCU ENCONTROU IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS FEDERAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS EM SERGIPE

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas em convênios entre órgãos federais e organizações não governamentais (ONGs). O tribunal fez auditoria em 167 convênios firmados com 26 ONGs distribuídas em nove estados, o que resultou na fiscalização de cerca de R$ 256 milhões. Foram encontradas falhas na seleção de entidades, na formalização de convênios, nas prestações de contas e nos objetivos dos convênios firmados com entidades localizadas na Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
O TCU verificou a existência de contratação de ONG sem avaliação de sua condição de operação, formalização de convênios para ações que não tinham interesse público e gastos com despesas não descritas no plano de trabalho. Foram encontradas, ainda, falhas na formalização dos convênios, com planos de trabalhos incompletos e sem os requisitos essenciais, contratos e aquisições sem licitação ou com licitações irregulares, além de deficiência de fiscalização por parte dos órgãos federais concedentes e não conclusão do projeto conveniado.
O tribunal abriu processos específicos em cada estado das ONGs auditadas para apurar as irregularidades encontradas. Fez ainda recomendações à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil da Presidência da República com o objetivo de melhorar a fiscalização dos órgãos federais e assegurar o controle dos recursos repassados às ONGs. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.