O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou 454 ações de impugnação de registros de candidaturas em 23 Promotorias em todo o Estado. As principais razões das impugnações são analfabetismo, falta de desincompatibilização e rejeição de contas. Existem, ainda, impugnações de candidatos que respondem a Ações Civis Criminais.
O processo de impugnação acontece quando o MP, após analisar o perfil do candidato, conclui que ele não atende às condições de elegibilidade, por não responder aos pré-requisitos para representar o povo. Para que Ações de Impugnação sejam ajuizadas, o candidato precisa infringir o artigo 11 do Código Eleitoral, que requer que o candidato apresente os seguintes documentos: declaração de bens, devidamente assinada, e certidões criminais, fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.
A Lei Complementar 64/90 dispõe, no seu artigo1º, que os inalistáveis e analfabetos não podem ser eleitos. A Lei determina, ainda, que os candidatos devem pedir afastamento do cargo ou emprego na esfera pública, para concorrer a cargos eletivos (desincompatibilização).
Abaixo, o resumo da distribuição das ações:
Promotoria de Justiça da Comarca e Distrito (s) Ações de Impugnação
São Cristóvão 57
Barra dos Coqueiros 5
Tobias Barreto 7
Nossa Senhora da Glória – Distrito: Feira Nova 7
Nossa Senhora das Dores – Distritos: Cumbe e Siriri 4
Cedro de São João – Distritos: Amparo do São Francisco, Telha, São Francisco e Malhada dos Bois 35
Capela – Distrito: Muribeca 2
Frei Paulo – Distritos: Pinhão e Pedra Mole 2
Aquidabã – Distrito: Canhoba 39
Campo do Brito – Distrito: Macambira 24
Cristinápolis – Distrito: Tomar do Geru 7
Gararu – Distrito: Itabí 6
Itabaiana 3
Itabaianinha 19
Japaratuba - Distrito: Pirambu 12
Maruim - Distrito: Santo Amaro das Brotas 5
Pacatuba - Distritos: Brejo Grande e Ilha das Flores 51
Poço Verde 10
Porto da Folha 89
Propriá 2
Riachuelo - Distritos: Divina Pastora, Malhador e Santa Rosa de Lima 47
Ribeirópolis – Distritos: Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo 21
TOTAL 454
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