O Ministério Público do Estado de Sergipe, através dos Promotores de Justiça, Drs. Nilzir Soares Vieira Junior, Manoel Cabral Machado Neto, Eduardo Barreto d´Ávila Fontes e Deijaniro Jonas Filho, ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, em face do Prefeito (afastado) de Pirambu, Juarez Batista, do Vice-Prefeito Guilherme Melo, do ex-Prefeito André Moura, de outros dois envolvidos, e do Olímpico Futebol Clube.No curso das investigações, o Ministério Público Estadual detectou graves vícios na celebração e execução de convênios entre a Prefeitura Municipal de Pirambu e o Olímpico Futebol Clube, nos anos de 2005 e 2006. Já no ano de 2007, foram identificados repasses de recursos públicos ao clube, sem cobertura de convênio ou outro vínculo obrigacional. A demanda também aponta o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, uma vez que houve a utilização do clube para a promoção pessoal do ex-Prefeito André Moura. Com base nesses fatos que, em tese, configuram atos de improbidade administrativa, com violação dos princípios da Administração Pública e dano ao Erário totalizado em R$755 mil, o MPE postula a aplicação das sanções da Lei nº 8.429/92, dentre as quais figuram a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano e multa civil.
Divulgação:MP/SE
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