OPERAÇÃO PASSADIÇO: MPF OFERECE DENÚNCIA CONTRA ENVOLVIDOS

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou na última sexta-feira, 04 de julho, 23 pessoas investigadas na "Operação Passadiço", dentre os quais 14 policiais rodoviários federais, sendo um deles agora já aposentado, além de terceirizados, empresários e motoristas de caminhão. Dos acusados, 14 permanecem presos desde 11 de junho, quando foram executados mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, requeridos pelo MPF e pela Polícia Federal (PF).
Os 23 denunciados foram acusados de envolvimento com pagamento e recebimento de propina para que não fosse aplicada multa, nem terem apreendidos os caminhões irregulares, sobretudo aqueles com excesso de peso. Além da prática de corrupção, foi cometido crime de violação de sigilo funcional, pois os policiais e os terceirizados divulgavam, ilegalmente, escala de plantão com o objetivo de manter os transportadores informados se o policial plantonista era ou não integrante do grupo que aceitava receber valores para não exercer o seu dever de fiscalização e autuação.
Houve também a prática de crime de corrupção passiva privilegiada, já que alguns policiais também defendiam, junto aos seus colegas, interesse ilícito de transportadores irregulares. Isso era feito solicitando que estes não os autuassem, nem apreendessem seus veículos, em caso de irregularidades.
Apurou-se, ainda, que alguns policiais falsificavam documentos para esconder a prática de outros crimes, ou concorriam para que os empresários praticassem a falsificação. Um dos policiais rodoviários federais chegou a se apropriar do combustível transportado por um caminhão-tanque envolvido num acidente em rodovia federal.
Ainda, segundo a acusação, havia uma associação permanente e estável entre policiais, terceirizados e particulares para a prática dos crimes cometidos, sobretudo pela habitualidade dos delitos de corrupção.
A denúncia, composta de 222 páginas, é fruto de longa investigação conduzida, no âmbito do MPF, pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello e foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Pelella e Bruno Calabrich. Os procuradores pediram, além da aplicação das penas previstas no Código Penal para a prática dos crimes citados, a condenação dos policiais rodoviários federais à perda dos respectivos cargos públicos. Os crimes cometidos pelos denunciados incluem: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, prevaricação, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica. Para cada um dos crimes, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.
Além da denúncia, o MPF/SE tomou ainda as seguintes iniciativas:

1) propôs a transação penal para seis envolvidos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo;

2) pediu o arquivamento das investigações que envolviam pessoas contra as quais não havia provas suficientes para incluí-las na denúncia;

3) determinou que a PF aprofundasse as investigações de outros delitos;

4) requereu à Delegacia da Receita Federal do Brasil a abertura de procedimento fiscal contra os denunciados que movimentaram valores superiores ao declarado;

5) encaminhou ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Regional Eleitoral parte do material apurado para que fossem tomadas as providências pertinentes;

6) requereu o fim do sigilo do processo.

"Ações como estas ajudam a incutir a idéia da relevância das funções desempenhadas pelos agentes públicos e a importância de que o exercício do cargo público seja pautado pela impessoalidade e respeito pela coisa pública", defende o Procurador da República Eduardo Pelella.