EDUCAÇÃO ESCLARECE SOBRE ADEQUAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO À LEI DO FUNDEB

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) esclarece que, desde 2007, junto com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela geração da folha de pagamento do estado, vem tomando as providências para fazer as adequações da folha de pessoal da SEED com os novos códigos correspondentes às fontes de recursos e a lotação dos servidores da educação. Os trâmites seguem a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A SEED reconhece que a grande movimentação de funcionários entre os seus diversos órgãos provoca uma constante desatualização do sistema. Para sanar definitivamente este problema, a Secretaria da Educação está envidando todos os esforços, junto com a Secretaria de Administração, para manter um fluxo de informação que permita a constante atualização desses dados e a organização do sistema de pagamento.
É importante ressaltar que a Secretaria da Educação, em alguns momentos, disponibiliza recursos financeiros do Tesouro do Estado para cobrir despesas de pessoal que seriam custeadas pelo Fundo.
Com relação à contratação de ônibus para o transporte de alunos e pessoal, a Secretaria de Educação informa que segue o contrato centralizado efetuado pela Superintendência de Compra Centralizada do Governo do Estado. A SEED também já instituiu uma equipe de funcionários que está fazendo a reestruturação do sistema de pagamento desses transportes para corrigir possíveis distorções. É conveniente ressaltar que a Lei do Fundeb permite o uso de seus recursos para o transporte dos alunos do ensino fundamental e médio.