Pressionados e cansados do assédio dos suplentes de vereadores, os senadores aprovaram há pouco a PEC “paralela” dos Vereadores. Na prática, as Câmaras municipais poderão aumentar em até 7,3 mil o número de vereadores, mas não poderão aumentar os gastos por conta desse aumento. A PEC foi aprovada em primeiro turno por 62 votos a favor, mas quatro senadores votaram contra. Há a necessidade de mais uma votação, o que vai acontecer ainda nesta noite. Aprovada em segundo turno, a Proposta vai para a Câmara dos Deputados, onde tramita outra PEC sobre o mesmo tema.
A votação foi possível por conta de um acordo entre as lideranças do Senado e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que colocou a matéria na frente das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação. A PEC diminui os gastos das Câmaras municipais. A PEC Paralela estabelece que as despesas dos legislativos, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
A votação foi possível por conta de um acordo entre as lideranças do Senado e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que colocou a matéria na frente das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votação. A PEC diminui os gastos das Câmaras municipais. A PEC Paralela estabelece que as despesas dos legislativos, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.
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