Quase metade dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) extrapolou o limite de ausências permitido ao longo do ano pelo regulamento. Dezessete dos 42 parlamentares que compõem como titulares a CMO faltaram sem justificativa a, pelo menos, três reuniões consecutivas ou a seis alternadas das 14 realizadas desde o dia 24 de março, quando os trabalhos se iniciaram. Esse é o teto das faltas admitidas pela Resolução 1/06, que regula o funcionamento do colegiado.
A CMO é a única de todas as comissões da Câmara e do Senado a prever punição para os faltosos. O artigo 9º da norma determina o desligamento imediato do titular que não comparecer, sem se justificar, a seis reuniões alternadas ou a três consecutivas ao longo de todo o ano legislativo. Outros seis parlamentares estão no limite: dois faltaram às duas últimas reuniões e quatro deixaram de comparecer a cinco sessões.
De acordo com a Resolução 1/06, cabe ao presidente do colegiado pedir aos líderes partidários que substituam os faltosos por outros representantes de seus respectivos partidos.
O campeão de faltas entre todos os 31 deputados e 11 senadores que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O pedetista não compareceu a nenhuma das 14 reuniões realizadas até o último dia 17.
A CMO é considerada uma das comissões mais poderosas do Congresso porque orienta a distribuição dos recursos públicos federais para serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e para obras de infra-estrutura. Nas duas últimas décadas também serviu de palco para dois escândalos que abalaram o Legislativo: o dos “anões do orçamento” e o da máfia das ambulâncias.
O atual presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), descarta afastar os faltosos, como manda a norma interna, e diz que o objetivo da CMO não é punir ninguém. "Se todos os presidentes das comissões forem agir como manda o regulamento, nenhuma delas vai conseguir funcionar. Temos poucos senadores para muitas comissões. A vida não é feita só de linhas retas. É feita de linhas retas e sinuosas", avalia.
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