MP IMPETRA AÇÃO CONTRA O EX - PREFEITO DE ITABAIANA LUCIANO BISPO

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública, pedindo a condenação, indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-prefeito de Itabaiana (SE), Luciano Bispo de Lima (PMDB), e dos engenheiros Vicente Oliveira Bispo e Klaus Erich Zeller.
Nos autos, o MP também sugere a devolução de R$ 200 mil, repassados pela extinta Secretaria estadual de Combate à Pobreza, em maio de 2005, para a construção de um Consórcio intermunicipal que solucionaria o problema da coleta do lixo nos municípios da região Centro-Oeste do Estado, entre os quais, São Miguel de Aleixo, Campo do Brito, Macambira, Areia Branca e Carira. Do montante disponibilizado, R$ 40 mil foram sacados, na boca do caixa, de acordo com a denúncia, por Vicente Bispo, que era tesoureiro do Consórcio, presidido à época por Luciano. “Sob o manto de uma aparente legitimidade na forma de contratos que não saíram das folhas de papel, verificou-se que o gasto indevido de recursos públicos para fins particulares, a exemplo de construções irregulares e viagens particulares, financiadas com o dinheiro público, que deveria ter sido usado na preparação e estudo da execução do projeto de um aterro sanitário”, destacou o promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, substituto da Curadoria do Patrimônio Público e titular da Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Itabaiana. De acordo com o promotor, os acusados não efetuaram a regular prestação de contas e nem explicaram como 65% dos recursos foram gastos em apenas 11 dias. “Nada, de fato, foi realizado, sequer o chamado plano de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, previsto no convênio firmado com o Estado”, destacou Emerson Andrade. Ele acrescentou que a empresa, de propriedade de Klaus Zeller, foi contratada sem passar pelo devido processo administrativo licitatório. “A contratada não realizou nada. O lixo continua a existir. O primeiro requerido (Luciano Bispo), do alto do cargo de presidente do Consórcio, agia à moda de Pôncio Pilatos, lavando as mãos nas águas fétidas da omissão”, afirmou. Na ação, o promotor recomenda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração paga a quem for agente público, além da proibição de contratar com o Poder público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Os acusados têm 15 dias para apresentar defesa prévia.