PROCURADOR QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE A MORTE DE PIPITA

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes revelou sua preocupação com o aumento dos casos de violência policial no Estado de Sergipe. “Temos visto imagens de operações, especialmente da Polícia Militar, que nos preocupam, como revistas coletivas em passageiros de ônibus e outros constrangimentos. O pior é que esse tipo de procedimento geralmente recai sobre gente pobre, que não tem informação nem advogado”, disse o procurador Paulo Fontes.
Além de ocupar o cargo de procurador regional eleitoral, ele também atua no Ministério Público Federal (MPF/SE) nos processos criminais da Justiça Federal em Sergipe. Paulo Fontes avalia que no Brasil existe uma cultura de violência policial, que tende a ser reforçada em tempos de aumento da criminalidade. O procurador acredita que depois do filme “Tropa de Elite”, o discurso da violência policial passou a ser mais propalado e tolerado, até mesmo nos meios jurídicos.
“Devemos ter em mente que o combate à criminalidade deve ser feito dentro da lei e sem abusos. Em Sergipe, chamou a atenção recentemente a “caçada a Pipita”, que morreu em circunstâncias que merecem ser melhor esclarecidas”, lembra o procurador, acrescentando denúncias de torturas em delegacias, abordagens policiais violentas, invasões a casas de pessoas pobres sem qualquer ordem legal, desaparecimento de pessoas, entre outros.
Estado de Direito - Para o procurador, o Brasil vive num Estado de Direito e os seus princípios precisam ser defendidos, evitando a implantação de qualquer tipo de arbítrio. “Sou um membro do Ministério Público e defensor de uma Justiça mais rigorosa, sobretudo com os crimes de corrupção e colarinho branco. Entendo que a legislação é frouxa em termos de manutenção das prisões. Mas os policiais, justamente por andarem armados a serviço da sociedade, têm que ser melhor controlados. Para que servem a Justiça, Ministério Público e as regras processuais, se os policiais podem decidir pelo “justiçamento” dos criminosos?”, questiona o procurador.
Paulo Fontes lembra a mídia tem que ser mais crítica e mais bem preparada sobre o tema da violência. “O professor de Direito da UFS, Afonso Nascimento bem assinalou a questão em excelente artigo em que critica o que chamou de “licença para matar”. Boa parte da mídia, que na Operação FOX não teve independência nem mesmo para publicar os nomes dos prefeitos presos, incentivou a “caçada a Pipita”, que foi demonizado”, analisa o procurador. Ele defende que bandido tem mesmo que ser preso, processado e cumprir pena, seja pobre ou rico. “Mas não pode ser executado. Esse é um princípio básico da nossa democracia”, completa.
Paulo Fontes orienta que as pessoas que forem vítimas de violência e arbítrio por parte de policiais podem procurar as autoridades do Ministério Público Estadual e Federal. “A onda de criminalidade não pode ser desculpa para a violência injustificada. Sei que esse é o pensamento majoritário de juízes e promotores. Também espero que o secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, não esteja vendo como bons olhos esse tipo de coisa”, disse o procurador.