O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Antônio Barreto, ex-secretário de Estado da Educação, Desporto e Lazer de Sergipe (SE), em solidariedade com mais sete empresas a devolver ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 665.549,87, valor atualizado, por dispensa irregular de licitação e compra de alimentos com sobrepreço. A verba era para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O TCU constatou que as empresas Alex Fabian do Nascimento, Comaf Comércio Representações e Refeições Ltda., Emlimge Serviços Com. e Rep. Ltda., Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Ltda., R&S Comércio de Alimentos Ltda., M.S.S. Comércio Serviços e Representações Ltda. e Suprimax Comercial Ltda. foram contratadas com dispensa indevida de licitação e forneceram alimentos por valores superiores aos de mercado.
O tribunal também multou as empresas Emlimge em R$ 16 mil, Verdural em R$ 8 mil, Suprimax em R$ 5 mil, Alex Fabian do Nascimento e R&S Comércio de Alimentos em R$ 3 mil ambas, M.S.S. em R$ 2 mil e Comaf em R$ 1 mil. Todas têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O tribunal enviou cópia da decisão à Procuradoria da República em Sergipe para providências cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
O TCU constatou que as empresas Alex Fabian do Nascimento, Comaf Comércio Representações e Refeições Ltda., Emlimge Serviços Com. e Rep. Ltda., Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Ltda., R&S Comércio de Alimentos Ltda., M.S.S. Comércio Serviços e Representações Ltda. e Suprimax Comercial Ltda. foram contratadas com dispensa indevida de licitação e forneceram alimentos por valores superiores aos de mercado.
O tribunal também multou as empresas Emlimge em R$ 16 mil, Verdural em R$ 8 mil, Suprimax em R$ 5 mil, Alex Fabian do Nascimento e R&S Comércio de Alimentos em R$ 3 mil ambas, M.S.S. em R$ 2 mil e Comaf em R$ 1 mil. Todas têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O tribunal enviou cópia da decisão à Procuradoria da República em Sergipe para providências cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
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