CNBB PROPÕE LEI PARA IMPEDIR REGISTRO DE CANDIDATOS COM ANTECEDENTES CRIMINAIS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes.
Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto.
Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público (MP)em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz.
"Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito", afirmou Reis. O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos.
O projeto de lei prevê a inelegibilidade para crimes como racismo, contra economia popular, contra os costumes (como atentado ao pudor), contra administração, patrimônio e saúde pública, por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou cooptação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de mão-de-obra escrava.
Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Francisco Whitaker Ferreira esteve em Itaici ontem e classificou como "especialmente eficazes" os movimentos contra a corrupção. "Eles (os movimentos) não são reivindicativos, são de mudança", afirmou.
Em declaração sobre as eleições municipais aprovada pelos bispos ontem, a CNBB condenou mais uma vez a "cultura da corrupção". "A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.