ÁREAS DA UNIÃO EM BREJO GRANDE SÃO IDENTIFICADAS

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recebeu dos órgãos responsáveis a identificação preliminar das áreas da União e as de preservação ambiental localizadas no município de Brejo Grande, especialmente na comunidade de Resina, às margens do Rio São Francisco. Ali tem se registrado um conflito fundiário depois que posseiros instalados há mais de 30 anos no lugar foram surpreendidos com a informação da compra da área pela construtora Norcon e da possibilidade de expulsão das terras.O procurador da República Bruno Calabrich acompanha a questão e cobrou dos órgãos envolvidos no problema uma clara identificação sobre a titularidade da área. Os indícios de que as terras pertencem à União eram fortes. Ontem, chegou ao MPF/SE o documento assinado pelo grupo de trabalho formado para atuar nesse caso. Segundo os estudos do Incra, Ibama, Gerência de Patrimônio da União (GRPU) e Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), foi preliminarmente identificada na região uma "vasta área da União, constituída por áreas cobertas de manguezais e a apicuns (...) além de terrenos de marinha compreendidos numa faixa de 33 metros de terras em frente aos manguezais e adentrando no continente". Junto com esse estudo preliminar, os órgãos encaminharam ao MPF um mapa detalhado, já com a identificação das áreas potencialmente de propriedade da União e os que demandariam proteção ambiental especial.Diante dessas informações, o procurador da República enviou hoje ofício à construtora Norcon para que, no prazo de 20 dias, encaminhe ao Ministério Público Federal em Sergipe cópias dos documentos que comprovem a propriedade que seria da empresa e dos imóveis inseridos ou contíguos à área denominada "Resina", em Brejo Grande. "Solicitamos também, através do mesmo ofício, que a empresa Norcon informe a qualificação completa dos proprietários ou seus representantes com que vem sendo travadas as negociações com vistas à aquisição de áreas em Brejo Grande", informa o procurador.