O SINTESE enviou ofício aos órgãos fiscalizadores denúncia sobre mau uso dos recursos destinados a Educação pela prefeitura municipal de Ribeirópolis;
Os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental receberam os salários de dezembro somente no mês de janeiro. Isso sem contar que quando recebem salário é somente após o décimo dia útil. De acordo com a legislação do Fundeb não há justificativa para liberação tão tardia da folha, pois a cada dez dias os recursos do fundo são depositados na conta da prefeitura.
As planilhas enviadas oficialmente às lideranças sindicais demonstram que, em dezembro, não havia recursos para o pagamento do 13º salário e o salário de dezembro.
Para o sindicato a falta de recursos é resultado de má aplicação dos recursos do Fundeb, inclusive os valores da Educação repassados na planilha com relação a folha de pagamento são questionáveis.
Foi constatado que em 2008 houve desvio de finalidade da verba do Fundeb: como é o caso de pagamento de passivo trabalhista; indícios de pagamento de dívida da Prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; pagamento de parte do contrato de locação de 15 ônibus e 10 micro-ônibus para transporte escolar, dentre outras despesas que deveriam ser pagas através de outras fontes de recursos que não a do FUNDEB.
Em relação às folhas de pagamento de pessoal da educação, foram detectadas as seguintes irregularidades: duplicidade de pagamento à Previdência; pagamento de professores do Ensino Médio com recursos do FUNDEB – em quase todos os meses de 2008, consta o pagamento, indevido, de professores do Ensino Médio com recursos do FUNDEB.
Pagamento de vantagens sem previsão legal os recursos do Fundeb estavam sendo utilizados para o pagamento a Diretores e Coordenadores, de gratificações com valores diferenciados, variando de R$ 100,00 a R$ 150,00, sem o devido amparo legal. A prefeitura utilizou recursos do fundo para pagar servidores que não estão nas escolas.
Os educadores realizaram uma pesquisa de campo e constataram excesso de servidores técnico-administrativos (serventes, merendeiras, auxiliares administrativos), quase numa proporção de um servidor para cada professor, resultando daí o elevado valor da folha custeada com os recursos do FUNDEB.
Todas as aplicações indevidas de recursos resultaram que ao final do ano, não havia dinheiro para pagar o 13º e o salário de dezembro dos professores, num claro descumprimento da lei.
“Nós solicitamos aos órgãos fiscalizadores providências no sentido de corrigir as irregularidades e a devolução dos recursos aplicados à conta do Fundeb”, disse a coordenadora geral da sub-sede Agreste do SINTESE, Rita de Cássia Santos.
Os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental receberam os salários de dezembro somente no mês de janeiro. Isso sem contar que quando recebem salário é somente após o décimo dia útil. De acordo com a legislação do Fundeb não há justificativa para liberação tão tardia da folha, pois a cada dez dias os recursos do fundo são depositados na conta da prefeitura.
As planilhas enviadas oficialmente às lideranças sindicais demonstram que, em dezembro, não havia recursos para o pagamento do 13º salário e o salário de dezembro.
Para o sindicato a falta de recursos é resultado de má aplicação dos recursos do Fundeb, inclusive os valores da Educação repassados na planilha com relação a folha de pagamento são questionáveis.
Foi constatado que em 2008 houve desvio de finalidade da verba do Fundeb: como é o caso de pagamento de passivo trabalhista; indícios de pagamento de dívida da Prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; pagamento de parte do contrato de locação de 15 ônibus e 10 micro-ônibus para transporte escolar, dentre outras despesas que deveriam ser pagas através de outras fontes de recursos que não a do FUNDEB.
Em relação às folhas de pagamento de pessoal da educação, foram detectadas as seguintes irregularidades: duplicidade de pagamento à Previdência; pagamento de professores do Ensino Médio com recursos do FUNDEB – em quase todos os meses de 2008, consta o pagamento, indevido, de professores do Ensino Médio com recursos do FUNDEB.
Pagamento de vantagens sem previsão legal os recursos do Fundeb estavam sendo utilizados para o pagamento a Diretores e Coordenadores, de gratificações com valores diferenciados, variando de R$ 100,00 a R$ 150,00, sem o devido amparo legal. A prefeitura utilizou recursos do fundo para pagar servidores que não estão nas escolas.
Os educadores realizaram uma pesquisa de campo e constataram excesso de servidores técnico-administrativos (serventes, merendeiras, auxiliares administrativos), quase numa proporção de um servidor para cada professor, resultando daí o elevado valor da folha custeada com os recursos do FUNDEB.
Todas as aplicações indevidas de recursos resultaram que ao final do ano, não havia dinheiro para pagar o 13º e o salário de dezembro dos professores, num claro descumprimento da lei.
“Nós solicitamos aos órgãos fiscalizadores providências no sentido de corrigir as irregularidades e a devolução dos recursos aplicados à conta do Fundeb”, disse a coordenadora geral da sub-sede Agreste do SINTESE, Rita de Cássia Santos.
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